O Ministério Público Federal (MPF-AC) instaurou um inquérito civil para investigar Amair Feijoli da Cunha, o Tato, acusado de contratar os pistoleiros que mataram a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, por compra e desmatamento de terra dentro da unidade de conservação ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA), na BR-364 entre Sena Madureira e a cidade do Bujari, interior do Acre.
Amair Feijoli já é investigado por desmatar uma área de 600 hectares, criar gado e ameaçar moradores da FEA. Ele também é alvo do Ministério Público do Acre (MP-AC), da Polícia Civil de Sena Madureira, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente Estadual (Sema).
Em janeiro de 2021, um grupo de 40 pessoas, entre moradores e invasores da região, procurou a Promotoria de Justiça de Sena Madureira para denunciar que Amair Feijoli havia se mudado para uma fazenda na localidade e estaria fechando alguns ramais (estradas de terra), retirando madeira ilegalmente e criando gado.
O fazendeiro se mudou com a família para o Acre em 2020. Contudo, ele continua mantendo residência no Pará, onde também teria terras. A secretaria da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte informou que Amair Feijoli da Cunha está em cumprimento de condições impostas na prisão domiciliar, entre elas, o comparecimento na Comarca de Ourilândia do Norte mensalmente para assinatura da caderneta.
Sobre o inquérito, o advogado Ayres Naylor, que representa a família, afirmou que não tem conhecimento do processo e não foi notificado. Por isso, ainda não tem nenhum posicionamento sobre o caso.
Porém, o advogado afirmou que quem adquiriu a terra foi a filha do Tato, Patrícia Coutinho da Cunha. Naylor questinou o motivo pelo qual o MPF nunca questionou a matrícula da terra quando estavam sob a posse dos antigos donos.
“E mais, há ação judicial que contesta a própria floresta do Antimary, pois a mesma desapropriou ilegalmente área rural de particular. Não estamos aqui defendo o sr. Amair pelo crime que ele cometeu. Pelo qual já foi julgado e contribuiu para que fosse feita a Justiça, pois confessou naquela ocasião. O que queremos aqui é que a justiça seja feita e que as pessoas sejam respeitadas. No Brasil não existe condenação vitalícia”, defendeu.
Inquérito civil
A portaria de abertura do inquérito foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (DMPF) do último dia 28 de junho. No documento, o procurador da República Humberto de Aguiar Júnior destaca que a ‘Gleba Antimary é de propriedade da União’ e que ‘as fazendas localizadas na região foram vendidas e estão sendo desmatadas supostamente por Amair Feijoli da Cunha, sem autorização do órgão competente’.
Antes de ser arrendada pela União em 2005, a FEA era denominada como Gleba Arapixi, Pacatuba, Novo Amparo. Em 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis acre (Sedens), publicou um decreto dos Planos de Manejo das Florestas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary.
A unidade de conservação ambiental permite a presença de moradores no seu interior. Em 2019, eram 50 moradores assentados regulamente, atualmente são 53 famílias que vivem do manejo florestal da coleta da castanha, açaí, agricultura, pecuária de corte, criação de aves, de porcos, carneiros e venda de frutas e verduras. Há ainda a presença de invasores na localidade.
No inquérito, o procurador solicita que a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) envie a lista das famílias que vivem atualmente na região. Além disso, requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis de Boca do Acre (AM) certidão de uma área registrada no município.
Contudo, segundo o processo, essa área, na verdade, seria do Acre.
Invasões
À Rede Amazônica Acre, no último dia 22, o secretário de Meio Ambiente do Acre (Sema), Israel Milani, explicou que a pasta voltou a receber denúncias de pessoas invadindo a localidade no início de 2020. Com essas informações, a Sema acionou o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Imac e enviou equipes até o local para averiguar as denúncias.
Após os invasores serem expulsos, a Sema refez o cadastramento das 53 famílias que vivem na unidade, inclusive com instalação de pontos de GPS nas moradias, e notificou o MP-AC e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os fatos.
“A Sema é gestora da política pública ambiental, fazemos a gestão da floresta. A partir do momento que constatamos os ilícitos, encaminhamos para as entidades fiscalizadoras, que é o BPA e o Imac. Então assim, a partir do momento que temos desmatamento dentro da Floresta do Antimary, temos a questão da venda de madeira, de caça ilegal, a Sema informa ao secretário, que faz um ofício encaminhando para os órgãos fiscalizadores e, eles sim, podem tomar as decisões de ir lá e coibir esse tipo de ilícito”, disse Milani.
Ainda segundo o secretário, a unidade de conservação ambiental tem sido fiscalizada e monitorada anualmente, até com voos das equipes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), para combater o desmatamento e ações de invasores.