O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou a suspensão dos salários de 25 militares investigados pela PF (Polícia Federal) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Eia íntegra do pedido (PDF – 1 MB).

No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que o Estado não deve custear a remuneração de indivíduos indiciados por crimes “graves”, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos”, escreve Furtado. 

O pedido, apresentado ao TCU nesta 6ª feira (22.nov.2024), lista todos os militares indiciados pela PF, incluindo oficiais de alta patente, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, todos ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL). Também lista oficiais da ativa e da reserva, como coronéis, tenentes-coronéis, subtenentes, majores e capitães. O salário variam de R$ 10.027,26 a R$ 37.988,22. Ao todo, custam R$ 675.476,01 por mês à União.

Leia no infografe abaixo o salário dos 25 militares indiciados pela PF. Clique para reordenar as colunas por nome, patente e salário bruto. Para abrir em outra aba, clique aqui.

Furtado sustenta na peça que os militares tinham o dever funcional de defender o país, mas se envolveram em uma organização criminosa que buscou derrubar o Estado democrático de Direito, motivo pelo qual a União não deveria mais financiar os vencimentos desses envolvidos.

“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, afirma o subprocurador. 

Furtado diz que, ao permitir o pagamento dos salários, o Estado, de forma indireta, estaria financiando a própria ação golpista. O pedido inclui também a indisponibilidade dos bens dos 37 indiciados pela PF. O inquérito agora será encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República), mas o encaminhamento ou não à Justiça deve ficar só para 2025. 

Indiciamento

A PF (Polícia Federal) indiciou nesta 5ª feira (21.nov.2024) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação de Bolsonaro, Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele ano. Leia a lista completa dos indiciados aqui.

Eis abaixo os crimes pelos quais foram indiciados e a pena prevista: 

• golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

O relatório final da investigação foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá encaminhá-lo para análise da PGR (Procuradoria Geral da República).

A PGR deve analisar os elementos da investigação da PF e decidir se vai apresentar denúncia. Caso isso seja feito, caberá à Justiça decidir se torna os possíveis denunciados em réus. Entenda aqui os próximos passos.

A operação da PF

A PF realizou nesta 3ª feira (19.nov.2024) uma operação, mirando suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022.

Os agentes miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Foram expedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

Um dos alvos da operação Contragolpe, como está sendo chamada, é o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladmir Matos Soares. Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.

Em nota, a PF disse que uma organização criminosa “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022”.

O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, disse a PF.

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