POLÍTICA
Mudanças: Governo dá mais atenção a Zuckerberg e M…
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12 meses atrásem
José Casado
Há algo fora de ordem em Brasília: ministros de Lula e de juízes do Supremo se mostram mais preocupados com o fim das regulações no Facebook e no Instagram, divulgadas pelo empresário Mark Zuckerberg, da Meta, do que com os anúncios de Donald Trump sobre o “uso da força militar ou econômica” para promover uma expansão territorial dos Estados Unidos — tomar o Canal do Panamá e a Groenlândia, além de anexar o Canadá.
Zuckerberg está na defensiva, e como Elon Musk, dono do X, busca a proteção política da Casa Branca, sob Trump a partir do próximo dia 20. O lucrativo negócio das plataformas digitais passou a ter um componente imprevisto de incerteza no radar com a evolução de legislações punitivas para as empresas na União Europeia, na Austrália, e ainda incipiente na Índia e na Indonésia.
Zuckerberg e Musk batalham para neutralizar avanços legislativos que limitem iniciativas de suas empresas na construção do futuro num mundo digital. Querem transferir para o usuário/consumidor a responsabilidade integral por tudo aquilo que publicam ou veiculam. Tentam, principalmente, sobrepor regras corporativas às jurisdições nacionais. No limite, poderia resultar na mudança de padrões de arbitragem das relações empresariais fundamentados no conceito de soberania nacional, que balizaram a evolução do capitalismo na Europa e nos Estados Unidos.
Em Brasília, onde a falta de empenho do governo travou o debate no Congresso sobre plataformas digitais, Zuckerberg e Musk estão conseguindo atrair mais atenção do que a ameaça de Trump de usar força militar contra um aliado da OTAN, a Groenlândia, e tomar o Canal do Panamá. Vale lembrar: a OTAN é uma aliança militar regida pelo princípio de que ataque contra um dos integrantes deve ser tratado como ataque a todos. E o Canal do Panamá é rota vital ao escoamento de parte das exportações brasileiras.
Trump terá quatro anos de mandato para fazer tudo que propõe, o que incluiria neutralização da ascensão econômica e tecnológica da China; fim da guerra da Rússia na Ucrânia; pacificação no Oriente Médio; expansão territorial dos EUA ao Norte (Groenlândia e Canadá) e ao Sul (cerco da fronteira com o México e tomada do Canal do Panamá), e, repressão tarifária aos países que “cobram muito” sobre os produtos exportados pelos EUA — situação em que identificou recentemente o Brasil e a Índia. Além disso, tem uma agenda doméstica com valorização do dólar, redução da inflação, reindustrialização, aumento do nível de emprego e reformas sociais restritivas a direitos à saúde, educação e assistência social aos mais pobres.
O governo brasileiro, em todos os níveis, faz de conta que Trump não é problema e, em caso de dificuldade, tudo poderá ser resolvido na conversa – se possível, como diria Lula, em torno de uma caixa de cerveja. Se tem razão ou não, vai se saber em poucos dias.
Por enquanto, ganha realce a mensagem principal: Brasília está alheia, e aparentemente despreparada, para o caos que Trump anuncia em Washington e que deve afetar os interesses do país nos próximos quatro anos.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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