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Músico leva golpe de mata-leão na Câmara de Rio Branco ao cobrar explicações sobre a Lei Paulo Gustavo, que é alvo de denúncia

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Movimento dos músicos participava de uma audiência pública na Casa, alegando que empresa que recebeu recurso da Lei Paulo Gustavo é, na verdade, um restaurante.

Capa: Diogo Soares leva mata-leão durante sessão na Câmara de Vereadores — Foto: Reprodução.

Um contrato da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) no valor de R$ 200 mil com o restaurante Spetus Bar, de Sena Madureira, no interior do Acre, para operacionalização da Lei Paulo Gustavo, voltou ao debate na manhã desta terça-feira (3). Desta vez, artistas do Movimento Cultural em Rio Branco usaram a plenária para explicar a denúncia, que já está no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão, houve confusão e mata-leão.

Além disso, o músico acreano, vocalista do Los Porongas, Diogo Soares, e Camila Cabeça cobraram transparência na licitação e pediram que os documentos fossem disponibilizados para o movimento.

“Percebe-se pelo comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal do Brasil que a atividade principal da empresa contratada é de restaurantes e similares, e no rol das atividades secundárias não consta a de “serviços de assessoria para elaboração de trabalhos técnicos” ou alguma atividade de serviço que seja equivalente, tanto quanto de assessoria, tanto quanto de elaboração de trabalhos técnicos, intelectuais”, afirma o documento.

Na sessão, Camila Cabeça começa lendo um documento, exigindo transparência. Logo em seguida, Diogo Soares mostra slides comprovando as denúncias. Há uma pausa e o líder do prefeito na Casa, Marcos Luz sobe e diz que algumas das denúncias não procedem.

Ao subir novamente no púlpito, Camila começa a falar novamente das denúncias e interrompida pelo vereador, que diz que eles precisam “ter vergonha na cara”. É quando Diogo se exalta ao defender Camila, que também passa a pedir respeito.

‘Vergonha na cara’

“Enquanto eu e a Camila Cabeça falávamos, o líder da prefeitura, o representante do prefeito Tião Bocalon aqui, o vereador João Luz, sem partido, interpelou a gente várias vezes, não deixando a gente concluir o nosso raciocínio. Mas o que foi pior, enquanto nós fazíamos nossas considerações finais, enquanto a Camilla Cabeça falava pelo Conselho Municipal de Cultura, na tribuna popular, o vereador falou que nós precisávamos tomar vergonha na cara. O líder do prefeito, mandou as pessoas do povo que foram convidadas a falar na tribuna a criar vergonha na cara. Eu estava lá dentro e não pude conter a minha indignação”, explicou o músico.

O segurança da Casa então tenta retirar Diogo e aplica um mata-leão no músico. Neste momento, uma confusão generalizada começou e os ânimos ficaram exaltados. Toda confusão foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara.

“O segurança me agarrou e disse que eu tinha que respeitar o plenário. Eu falei que quem tinha que respeitar o plenário era o vereador que quebrou o decoro, me mandando criar vergonha na cara. Ele me deu um mata-leão e começou a me expulsar. Eu resisti, porque eu fui convidado. Eu não pedi pra estar aqui dentro hoje, eu fui convidado a falar pelo povo”, completou.

Camila Cabeça disse que diante do que aconteceu na Casa, os artistas devem ser reunir novamente na quarta-feira (4) e ocupar a Câmara de Vereadores.

“Corre o risco muito sério desse recurso não ser executado. A cultural foi o primeiro setor a parar e o último a voltar.”

Após algum tempo, os vereadores continuaram a sessão, se desculpando com o ocorrido e o vereador Marcos Luz foi orientando a se retratar por ter mandando os artistas “tomarem vergonha na cara”.

O vereador Marcos Luz disse que a denúncia foi registrada e que está sendo apurada. Porém, destacou que o movimento foi à Câmara para atacar o prefeito.

“Houve então a denúncia na Lei Paulo Gustavo, nós estamos apurando, inclusive, amanhã [quarta-feira, 4] vai estar aqui na Câmara Municipal o presidente da fundação e toda sua equipe técnica. É muito importante os fazedores de cultura estarem presente para que nós possamos tirar todas as dúvidas necessárias. Agora, o que nós não podemos aceitar, são ataques. Infelizmente, os representantes que aqui vieram, que aqui subiram na tribuna, fizeram um ataque direto a pessoa do prefeito Tião Bocalom e a gestão. Eu tinha conversado, inclusive, com eles nos bastidores, explicado a situação. Então, totalmente descenessário a postura desses representantes, temos mais de mil fazedores de cultura na cidade de Rio Branco e nós temos que, na verdade, ouvir a todos, e o recurso, que é público, tem que chegar a todos, não só a uma meia dúzia. Então, nós lamentamos o ocorrido que aconteceu aqui, nós também fomos desacatados. Queremos que, ao final, tudo seja resolvido que o recurso público como prefeito Tião Bocalom tem dito, tem que ser bem cuidado, bem investido”, disse.

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Condenado a mais de 19 anos de prisão, pai é preso por abusar da filha de oito anos em Rio Branco

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Homem tem 40 anos e foi preso nesta quinta-feira (15) no Conjunto Universitário, em Rio Branco, por abusar da filha durante três anos. Crime foi descoberto em 2020 quando a menina contou para a avó sobre os abusos.

Foto: Pai foi preso nesta quinta-feira (15) após sentença da Justiça — Foto: Arquivo/Polícia Civil.

Um homem de 40 anos foi preso nesta quinta-feira (15), no Conjunto Universitário, em Rio Brancopor abusar da filha durante três anos. O crime foi descoberto em 2020 após a avó denunciar o caso à Polícia Civil.

A criança tinha 11 anos na época e contou que era abusada pelo acusado desde os 8 anos. “O inquérito foi relatado em 2020, os fatos ocorreram naquele ano e agora saiu a condenação dele. O mandado de prisão da condenação saiu no dia 31 de julho [de 2024]”, explicou a delegada responsável pelo caso, Carla Fabíola.

Ainda segundo as investigações, o criminoso ‘tratava a vítima como sua namorada’, dormia na mesma cama que ela, além de beijar na boca da criança na frente das pessoas.

Após ser denunciado à Justiça pelo crime, o acusado foi condenado a 19 anos de prisão em regime incialmente fechado. Ele chegou a entrar com alguns recursos, que foram negados pela Justiça, e o mandado de prisão mantido.

A Polícia Civil descobriu que o acusado estava planejando fugir para Brasiléia e, posteriormente, para a Bolívia. O g1 não conseguiu contato com a defesa do acusado.

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CIDADES

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.

Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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DENÚNCIA

Tarauacá paga R$ 400 mil em terra para construir cemitério e MP abre apuração

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Foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o seguinte objetivo de apurar a prática suposto ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Tarauacá e pela Procuradoria Geral do Município.

A apuração do órgão trata de hipotética violação ao art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 8.429/92, com base no Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como responsáveis por chancelar o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação de uma área de 20 hectares, supostamente imprópria para a implantação do novo cemitério, equivalente a um valor de R$ 20 mil por hectare.

De acordo com o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, que assina o procedimento, as informações reunidas a respeito da transação pelo trabalho da equipe técnica do Ministério Público apontam para a constatação de que o valor pago pela municipalidade está cerca de 126% acima do maior valor equivalente.

No procedimento supracitado, o promotor pede da Prefeitura de Tarauacá que no prazo de dez dias encaminhe cópia integral do Processo nº 423/2022, por meio do qual a compra do terreno foi realizada, esclarecendo o nome do antigo proprietário, bem como identificando para qual conta (CPF ou CNPJ) foi realizado o pagamento dos R$ 400 mil reais.

O representante do MP também solicita informações sobre a realização de exame de sondagem mecânica na área do novo cemitério, bem como a complementação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado), exigidos pelo IMAC, que embargou a obra, a fim de se proceder à análise sobre a viabilidade ambiental da área, visando à eventual liberação ou não da área.

Cemitério superlotado e irregularidades

A superlotação do cemitério São João Batista, de Tarauacá, e a tentativa de resolver o problema têm sido razão de dor de cabeça para a prefeita Maria Lucinéia Nery, que tem sido alvo da ação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades nas medidas postas em prática pelo ente municipal, tanto quanto ao antigo quanto ao novo espaço que pretende construir.

Além da questão relacionada à compra do terreno para a construção de um novo cemitério, a prefeita vem sendo acusada de expandir de maneira irregular (sem a Licença Ambiental Única – LAU) o antigo espaço por meio da aquisição de casas na vizinhança que vêm sendo desmanchadas para que os terrenos sejam usados na ampliação do São João Batista.

Na semana passada, um morador que reside ao lado do cemitério afirmou que a vizinhança está sendo prejudicada pelo mau cheiro que, segundo ele, exala dos novos “gavetões” construídos pela prefeitura. Ainda em 2020, o MPAC afirmou que a ampliação do cemitério não atendia aos critérios técnicos exigidos, uma vez que não possuíam tubulações para saída dos gases.

Por meio de suas redes sociais, quando questionados sobre os problemas relacionados ao cemitério da cidade, o secretário municipal de Administração, André da Silva Aguiar, e o ex-deputado Jesus Sérgio, marido da prefeita, acusaram o promotor de Tarauacá de denunciar o cemitério centenário e de proibir a construção de um novo espaço para receber os mortos.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Júlio César de Medeiros Silva afirma no procedimento que “o MP tem interesse na agilidade da análise, visando à eventual liberação da área (se for o caso), com vistas a evitar prejuízos à sociedade, sobretudo, residentes ao entorno do atual cemitério (centenário) São João Batista, mas essa análise deve ser feita pelo órgão ambiental competente”.

Uma análise recente, realizada em 10 pontos próximos ao Cemitério São João Batista, em Tarauacá, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Universidade Federal do Acre (Ufac), e confirmou a contaminação da água naquela região.

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