Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Legislativo criados para fiscalizar o bom uso do dinheiro dos contribuintes. É uma tarefa das mais importantes. Se executada com diligência, funcionaria como uma blindagem às obras inúteis, ao desperdício, aos malfeitos e à corrupção. Os conselheiros contam com estabilidade no cargo, têm mordomias variadas e ainda se aposentam com vencimentos integrais. Há casos em que os vencimentos superam os 100 000 reais por mês. Indicados pelos governantes de plantão, os TCs, porém, costumam ser dóceis com quem tem poder, e são raras as decisões do colegiado que se revertem efetivamente em algo a favor dos cofres públicos. Essa leniência tem muito a ver com a própria composição dos tribunais, que desde sempre serviram de abrigo para amigos de políticos e políticos em fim de carreira, o que já é, por si só, um tremendo paradoxo.

Para agravar a situação, nos últimos anos, as Cortes passaram também a hospedar parentes e mulheres de políticos, alguns sem qualificação para ocupar o cargo. A polêmica mais recente a respeito dessa prática vem da Paraíba. Se nenhuma reviravolta acontecer, em breve a bacharel em direito Alanna Vieira, de 38 anos, será a mais nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Estudante de medicina, ela é filha do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa.

Como é praxe em casos assim, o Ministério Público tentou impedir a posse, argumentando que nomear parente, além de imoral, caracterizava “nepotismo indireto”, já que, formalmente, a indicação foi feita pelo governador João Azevêdo (PSB), aliado do deputado. Seguindo o protocolo, o pai argumentou que o fato de a candidata ser sua filha é irrelevante. O que importava é que ela atendia aos requisitos da lei e era preparada para a função. O caso foi parar na Justiça, um magistrado suspendeu o processo, mas a decisão foi revogada dias depois. Tudo resolvido, se não fosse um detalhe: uma auditoria do tribunal descobriu que Alanna Vieira foi, durante anos, funcionária fantasma do governo.

Em outras palavras, a provável futura conselheira encarregada de fiscalizar o bom uso do dinheiro público dos paraibanos recebia sem trabalhar. É impressionante. A estudante de medicina, segundo os auditores, ocupou o cargo de agente de programas governamentais da Secretaria de Planejamento por mais de uma década. Nesse período, ela recebeu o equivalente a 646 000 reais em salários. “Não há qualquer registro documental que possa comprovar a prestação de serviços por parte da ex-servidora. Mas, ao contrário, as evidências demonstram que a Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira sequer tinha cadastro como usuária dos sistemas informatizados utilizados pela secretaria”, diz o relatório. “Nenhum servidor entrevistado, nestes incluídos chefes imediatos, a conheceu ou tem conhecimento de trabalhos por ela realizados para a referida secretaria”, concluíram os técnicos. O Ministério Público quer que ela devolva o dinheiro recebido indevidamente. A defesa de Alanna nega irregularidades e diz que foram anexados documentos que comprovam a frequência no cargo.

A prática da nomeação de parentes para os tribunais de contas parece não ruborizar mais ninguém e, talvez por isso, tem se alastrado país afora. No governo Lula, por exemplo, há nada menos que cinco ministros, todos ex-governadores de seus respectivos estados, cujas esposas foram alçadas a conselheiras desses órgãos. Entre elas, há uma enfermeira, uma empresária e uma psicopedagoga (veja o quadro). O cargo garante uma certa tranquilidade financeira aos seus ocupantes. Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que os membros dos TCEs receberam em média 69 700 reais de salário neste ano, 50% a mais do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo público federal. “É preciso criminalizar este tipo de nepotismo que hoje prospera numa zona cinzenta da legislação, por falta de uma regra clara”, diz o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Há também indiscutíveis interesses que permeiam essas indicações. “O aparelhamento dos tribunais por cônjuges e parentes de autoridades mina a confiança da sociedade nesses órgãos e aumenta os riscos de seu uso político para blindar aliados, perseguir adversários e favorecer negócios privados”, adverte Renato Morgado, da Transparência Internacional. Santos de casa às vezes fazem milagres.

Publicado em VEJA de 25 de abril de 2025, edição nº 2941

Eleito presidente da Câmara em fevereiro passado, Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu o cargo com o discurso de praxe e prometeu dar prioridade a temas como segurança pública e economia. Até agora, no entanto, a energia da Casa tem sido gasta em assuntos que não condizem com as demandas da população.

Desde a reabertura dos trabalhos legislativos, os deputados tratam basicamente da proposta de anistia aos acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O tema domina a agenda e deixa em segundo plano, por exemplo, o debate da proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem tem renda mensal de até 5.000 reais.

Mesmo os governistas, que apostam na ampliação da faixa de isenção do IR para que o presidente Lula recupere popularidade, consideram prioridade impedir o avanço da proposta de anistia. Na última quinta-feira, 24, eles arrancaram de Motta o compromisso de que o projeto não entrará na pauta do plenário na próxima semana, apesar de 262 deputados terem assinado um requerimento com pedida de urgência para o texto.

Segundo Motta, a decisão foi tomada com base em consulta aos líderes partidários. “Vamos continuar discutindo para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será exercido com diálogo e equilíbrio”, afirmou Motta, prometendo votar iniciativas na área da educação. A conferir, já que líderes da oposição ameaçaram obstruir os trabalhos se a anistia não for submetida ao plenário.

Acerto de contas

Além da queda de braço em torno da anista, o assunto que fervilha nos bastidores da Câmara é o pedido de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que agrediu um integrante do Movimento Brasil Livre que fez comentários sobre o estado de saúde da mãe do parlamentar, que morreria dias depois.

O Conselho de Ética recomendou a cassação de Braga, que recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e, se for derrotado no colegiado, terá uma derradeira chance de salvar o mandato no plenário. O caso não representa uma tentativa dos parlamentares de defender o decoro parlamentar ou finalmente punir colegas que cometeram erros, como corrupção e desvio de verbas. Longe disso.

Como mostrou uma reportagem recente de VEJA, Glauber Braga merece ser punido pela agressão, como reconhecem seus próprios aliados, que advogam, no entanto, uma pena mais branda do que a cassação, em linha com precedentes recentes.  O deputado só está no olho de furacão porque fez poucos amigos na Casa e, pior, tornou-se crítico do Centrão e do orçamento secreto. Não há um surto de moralidade, mas de vingança. Uma desforra que, como o caso da anistia, não deveria figurar entre as prioridades dos deputados. A pauta de interesse do Brasil é outra.