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Na rota do tráfico de drogas, Acre é o 2º estado mais violento do país, diz 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

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Brasil registra 606 casos de violência doméstica e 164 estupros por dia.

Estima-se que menos de 10% dos estupros sejam comunicados à polícia.

Na foto, mulheres vítimas de violência doméstica participam da representação “Removing Pain”.

O Brasil registrou uma média 164 casos de estupros por dia no ano passado. Foram mais de 60 mil em 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (9). Como a taxa de subnotificação desse tipo de crime é alta (estima-se que entre 7,5% e 10% sejam comunicados à polícia), o total de casos do tipo pode passar dos 500 mil por ano.



O total de crimes registrados representa uma taxa de 28,9 estupros a cada 100 mil habitantes, um aumento em relação ao ano anterior, com 26,7 casos por 100 mil pessoas.

Os estados com maiores registros de estupros são Mato Grosso do Sul, Santa Catarina (que tem a menor taxa de mortes violentas intencionais do país no geral, considerando homens e mulheres) e Rondônia. Do outro lado, os que têm menor registro de casos são Espírito Santo, Paraíba e Rio Grande do Norte (estado mais letal do país, seja no número geral, seja no número de homicídios de mulheres).

Embora as mulheres representem uma pequena parcela do total de homicídios que ocorreram no Brasil no ano passado (4.539 de 55.900 no país todo), isso não quer dizer que elas estejam menos expostas à violência: 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica no ano passado, a maior parte do total de 221 mil casos. É uma média de 530 mulheres que acionam a lei Maria da Penha por dia, ou seja, 22 por hora. Neste caso, houve queda de 1% em relação a 2016.

“O Brasil precisa se envergonhar perante outras nações de ostentar taxas de homicídios tão altas, mas a gente não pode deixar de lado a violência de gênero. A violência contra mulher tem que ser questão central para se debater inclusive o desenvolvimento. Com esse número aqui não dá para a gente almejar ser um país desenvolvido de fato, é muito alto”, avalia a socióloga Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados fazem parte do 12º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta quinta, que mostrou que o Brasil registrou 63.880 assassinatos no ano passado, uma taxa de 30,8 mortes a cada 100 mil habitantes, aumento de 3% em relação a 2016. O critério soma homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes de policiais em confrontos e mortes decorrentes de intervenções policiais.

No ano passado, disparou também a quantidade de mortos pela polícia. Foram 5.144 em 2017, uma média de 14 mortos por dia, um avanço de 20% em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, o número de policiais mortos recuou 5%. Foram 367 no ano passado. 

O estado mais violento do país, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (9), é o Rio Grande do Norte, com 68 mortes a cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional. O estado foi palco de massacre em janeiro do ano passado no presídio de Alcaçuz, quando uma disputa de facções deixou 26 mortos. Também tem uma polícia sucateada, que, em dezembro do ano passado, decretou greve, fazendo subir também casos de arrastões, roubos e assassinatos.

ESTADO DO ACRE

Na sequência, aparecem ​Acre (com 63,9 casos a cada 100 mil habitantes) e Ceará (59,1), ambos na rota do tráfico de drogas. O Rio de Janeiro, sob intervenção federal na segurança pública há seis meses, aparece na 11ª colocação, com 40,4 mortes por 100 mil habitantes, alta em relação à taxa de 37,6 registrada um ano antes. Pernambuco, Acre e Ceará foram os estados que tiveram maior aumento de mortes em relação ao ano anterior.

As capitais, são, em média, mais violentas. Elas têm juntas uma taxa de 34 casos por 100 mil habitantes. As que têm mais mortes são Rio Branco (83,7 mortes por 100 mil pessoas), Fortaleza (77,3) e Belém (67,5). 

Os dados de 2017 colocam o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Balanço do Banco Mundial de 2015 (dados mais recentes) mostra, que naquele ano, o país teve 26,7 mortes por 100 mil habitantes, em sexto lugar entre os países mais perigosos, atrás apenas de El Salvador, Honduras, Venezuela, Jamaica e Trinidad e Tobago.

Nos EUA, por exemplo, a taxa foi de 4,9, e na União Europeia, apenas 1 a cada 100 mil. Entre países mais próximos, a situação não é animadora: a taxa na Argentina foi de 6,5. No México, 16,3.

A segurança pública é tema prioritário nas eleições de outubro, já que as taxas de mortes no país só crescem. E candidatos se apoiam no tema para angariar votos. A redução de mortes violentas em São Paulo, por exemplo, é uma das principais bandeiras do tucano Geraldo Alckmin, ex-governador paulista. O estado tem a menor taxa de mortes violentas do país. Foram 10,7 em 2017, em constante queda. Ao mesmo tempo, o estado registra alta taxa de mortes por policiais. Segundo o Fórum, só na capital, as mortes por policiais representam 1/3 do total de assassinatos na cidade

Em relação a estatísticas de violência, há duas maneiras de levantá-las no Brasil: com dados de entidades de segurança, como o caso do atual relatório do fórum, ou com dados de serviços da saúde, como os divulgados no Atlas da Violência, em junho.

Os números da saúde sempre têm uma defasagem de dois anos (os mais atualizados são de 2016) e, por serem coletados em fontes diferentes, não são comparáveis com os números da segurança, embora sejam próximos e apontem as mesmas tendências. Thiago Amâncio. Folha SP. 

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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