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Não fale o nome deles – 20/11/2024 – Conrado Hübner Mendes
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Instituições médicas negacionistas têm ido à Justiça contra cientistas que criticam o negacionismo. Melhor não falar o nome, pois podemos entrar na lista dos assediados por demonstrar que a postura anticiência causa milhares de mortes. Mas sabemos quais são essas instituições. Violam direitos sem abrir mão de sua honra e autoestima, convertidos em bens jurídicos protegidos pelo direito penal.
Autoridades políticas, jurídicas e religiosas têm ido à Justiça pedir prisão e indenização de jornalistas, professores e cidadãos que fazem críticas públicas a seu comportamento ímprobo e indecoroso. Melhor não falar o nome para não correr risco de condenação por submetê-las a essa forma clássica de controle público pela palavra. Ou por tentar e se arriscar em “dizer a verdade ao poder”.
A advocacia lobista tem multiplicado técnicas para legalizar violação da lei dos poderes econômico e político. Técnicas de procrastinação aceitas pela Justiça culminam em prescrição e impunidade. A teia recursal irracional é usina de injustiça.
O jogo sujo contra a parte contrária ou a construção de relações promíscuas com juízes, convertidas na cobrança de honorários para ingressos VIP de acesso à Justiça, são outras. Representar advogado da parte contrária à OAB, ou o promotor de Justiça ao CNMP, para que paire sobre eles o espectro da punição disciplinar e desgaste sua energia para agir de modo diligente, é prática recorrente.
Melhor não falar nomes porque, se chamados de lobistas, advogados também interpelam criminalmente, em privado, quem os interpela argumentativamente em público. O jogo desleal recebe slogans imponentes, como “acesso à Justiça e ampla defesa”, “reputação”, ou até o “interesse nacional”, disfarces para estratégias pouco virtuosas de manipulação e enriquecimento.
Esses exemplos compõem tipologia das formas de instrumentalização do Judiciário como arma da delinquência empresarial e política, mediada pela corretagem advocatícia. Há juízes que aceitam o papel de marionetes mediante justa compensação material ou imaterial. Há os que preferem o autorrespeito.
O Conselho Nacional de Justiça tem tentado, dentro de seus limites institucionais, mitigar o potencial danoso dessas práticas. A Recomendação 127/2022 chama de “judicialização predatória” as tentativas de inibir o exercício da liberdade de expressão. Sugere a tribunais agrupar ações repetidas e atenção à má-fé.
A Recomendação 159/2024 desdobra critérios para identificação da litigância abusiva e ferramentas para seu tratamento e prevenção. Mas adota conceito limitado de “assédio judicial”.
São esforços modestos para enfrentar técnicas diversas de usar o Judiciário e promover a predação do Estado de Direito.
FolhaJus
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Há obstáculos pela frente. O fato não surpreendente de que muitos juízes e ministros se aliam a essas práticas para benefício pessoal é um deles. Outro é a loteria do significado de direitos como liberdade de expressão ou ampla defesa. Loteria jurisprudencial é oficina da arbitrariedade judicial.
Judiciário abusador e Judiciário abusado são faces da mesma moeda. Assediar permanece grande negócio para o assediador quando a Justiça presta o serviço gratuitamente.
Este o Judiciário e seus modos de usar. Se for criticar, só não fale o nome deles.
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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública — Universidade Federal do Acre
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17 de julho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o reitor Everton Lozano e a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para uma reunião de avaliação e alinhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação (PPG) em Planejamento e Governança Pública. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 16, no gabinete da Reitoria, campus-sede.
O mestrado é ofertado por meio de uma parceria entre a Ufac, o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a UTFPR, com foco na qualificação de servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, governança pública e desenvolvimento regional. De terça-feira, 14, até quinta-feira, 16, a Ufac sediou o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. Durante o evento, estudantes, pesquisadores e docentes discutiram experiências, desafios e resultados relacionados às pesquisas desenvolvidas no programa.
Durante a reunião, os representantes das universidades também discutiram o andamento das atividades do programa e perspectivas para novas ações de cooperação acadêmica, incluindo a continuidade das iniciativas voltadas à qualificação de servidores públicos e à expansão da pós-graduação na região amazônica.
Para Everton Lozano, a cooperação entre as instituições fortalece o programa de pós-graduação e amplia sua contribuição para a formação de profissionais na região Norte. Ele informou que já estão em discussão os encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de doutorado interinstitucional.
Vanessa Ishikawa ressaltou que o programa amplia as oportunidades de capacitação para técnico-administrativos e profissionais da região, contribuindo para a formação em planejamento, políticas públicas e governança. Ela destacou ainda o envolvimento dos docentes da UTFPR no desenvolvimento do projeto e o trabalho conjunto realizado entre as instituições parceiras.
Para o coordenador da parceria interinstitucional entre UTFPR, Ufac e Ifac, Antonio Gonçalves de Oliveira, a oferta do mestrado representa uma estratégia para ampliar a presença da área de planejamento urbano, regional e demografia na região Norte.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre
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16 de julho de 2026A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”

De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
14 de julho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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