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Não fale o nome deles – 20/11/2024 – Conrado Hübner Mendes
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2 anos atrásem
Instituições médicas negacionistas têm ido à Justiça contra cientistas que criticam o negacionismo. Melhor não falar o nome, pois podemos entrar na lista dos assediados por demonstrar que a postura anticiência causa milhares de mortes. Mas sabemos quais são essas instituições. Violam direitos sem abrir mão de sua honra e autoestima, convertidos em bens jurídicos protegidos pelo direito penal.
Autoridades políticas, jurídicas e religiosas têm ido à Justiça pedir prisão e indenização de jornalistas, professores e cidadãos que fazem críticas públicas a seu comportamento ímprobo e indecoroso. Melhor não falar o nome para não correr risco de condenação por submetê-las a essa forma clássica de controle público pela palavra. Ou por tentar e se arriscar em “dizer a verdade ao poder”.
A advocacia lobista tem multiplicado técnicas para legalizar violação da lei dos poderes econômico e político. Técnicas de procrastinação aceitas pela Justiça culminam em prescrição e impunidade. A teia recursal irracional é usina de injustiça.
O jogo sujo contra a parte contrária ou a construção de relações promíscuas com juízes, convertidas na cobrança de honorários para ingressos VIP de acesso à Justiça, são outras. Representar advogado da parte contrária à OAB, ou o promotor de Justiça ao CNMP, para que paire sobre eles o espectro da punição disciplinar e desgaste sua energia para agir de modo diligente, é prática recorrente.
Melhor não falar nomes porque, se chamados de lobistas, advogados também interpelam criminalmente, em privado, quem os interpela argumentativamente em público. O jogo desleal recebe slogans imponentes, como “acesso à Justiça e ampla defesa”, “reputação”, ou até o “interesse nacional”, disfarces para estratégias pouco virtuosas de manipulação e enriquecimento.
Esses exemplos compõem tipologia das formas de instrumentalização do Judiciário como arma da delinquência empresarial e política, mediada pela corretagem advocatícia. Há juízes que aceitam o papel de marionetes mediante justa compensação material ou imaterial. Há os que preferem o autorrespeito.
O Conselho Nacional de Justiça tem tentado, dentro de seus limites institucionais, mitigar o potencial danoso dessas práticas. A Recomendação 127/2022 chama de “judicialização predatória” as tentativas de inibir o exercício da liberdade de expressão. Sugere a tribunais agrupar ações repetidas e atenção à má-fé.
A Recomendação 159/2024 desdobra critérios para identificação da litigância abusiva e ferramentas para seu tratamento e prevenção. Mas adota conceito limitado de “assédio judicial”.
São esforços modestos para enfrentar técnicas diversas de usar o Judiciário e promover a predação do Estado de Direito.
FolhaJus
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Há obstáculos pela frente. O fato não surpreendente de que muitos juízes e ministros se aliam a essas práticas para benefício pessoal é um deles. Outro é a loteria do significado de direitos como liberdade de expressão ou ampla defesa. Loteria jurisprudencial é oficina da arbitrariedade judicial.
Judiciário abusador e Judiciário abusado são faces da mesma moeda. Assediar permanece grande negócio para o assediador quando a Justiça presta o serviço gratuitamente.
Este o Judiciário e seus modos de usar. Se for criticar, só não fale o nome deles.
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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
1 de setembro de 2026A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.
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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
31 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.
A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.
“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.
A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”
Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
28 de agosto de 2026A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.
O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.
“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”
A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”
A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”
Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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