ACRE
No Acre, 13ª Semana Nacional da Conciliação movimenta mais de R$ 2,5 milhões em acordos firmados
Ação atendeu 2.942 pessoas; mais de 50 unidades judiciárias das comarcas da capital e do interior participaram das atividades.
Dados preliminares da Corregedoria Geral da Justiça (COGER) apontam que os acordos firmados durante as atividades da 13ª Semana Nacional da Conciliação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada em parceria com as Cortes de Justiça do país, permitiram a movimentação de mais de R$ 2,5 milhões, somente no Estado do Acre.
Segundo a COGER, foram analisados, durante a ação, todos os 2.139 processos pautados. Em 778 casos, não foi possível a realização de audiência de conciliação, em razão da intimação de alguma das partes haver restado infrutífera, ou pelo não comparecimento pessoal do autor e/ou do réu.
Já nas 1.361 audiências efetivamente realizadas, foram firmados 522 acordos amigáveis, o que corresponde a um índice de efetividade de 38,35 % na resolução consensual de conflitos.
O montante total movimentado nos acordos, de acordo com a COGER, foi de R$ 2.652.687,00 (dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais).
Ao todo, ainda conforme a COGER, 2.942 pessoas foram atendidas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre durante as atividades da 13ª Semana Nacional da Conciliação.
O juiz-auxiliar da COGER, Cloves Ferreira, considerou os resultados “confortantes, uma vez que foi mantida a média de conciliação de 2017 (quando o Estado do Acre registrou o maior número proporcional de acordos), ainda que com um número menor de processos agendados”.
“Nós conseguimos solucionar quase mil processos, isso porque com a conciliação se resolve não só o processo, mas também o próprio problema entre as partes. Por isso, nós consideramos essa uma ação muito positiva, pois vai criando uma mentalidade de conciliação, uma mentalidade de que as partes, embora ainda não consigam resolver seu problema fora do Judiciário, podem ser estimuladas (…) a buscar uma solução negociada”, disse.
O magistrado auxiliar também destacou a importância dos movimentos pró-conciliação para a sociedade e também para o Poder Judiciário, considerando-se que, nem sempre, uma sentença conseguirá alcançar a almejada pacificação social.
“Uma sentença aponta um vencido e um vencedor – e nem sempre há um contentamento daquele que venceu porque, às vezes, a solução não alcança toda sua pretensão. Uma solução negociada, além de demonstrar o papel do Judiciário, alcança também a pacificação entre as pessoas que estão litigando, de modo que se alcança um objetivo social também, que é fazer com que as pessoas vivam em paz, convivam em harmonia”, considerou. Gecom TJAc.
O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.
O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.
O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”
Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.
“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”
Órgãos externos
Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.
Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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