CIDADES
No Acre, detentos fazem greve de fome em seis presídios e exigem visita íntima a cada 15 dias
Apenados em presídio de segurança máxima pedem acesso a televisão, rádio e ventilador. Iapen-AC diz que suspensão de visita e de ‘amigas’ e transferência de presos motivaram protesto.
Foto: Detentos fazem greve de fome em seis presídios e exigem visita íntima a cada 15 dias (Foto: Quésia Melo).
Detentos de seis presídios do Acre iniciaram, nesta segunda-feira (13), uma greve de fome. Os apenados exigem um tempo maior durante as visitas de familiares, visitas íntimas a cada 15 dias e a volta da visita de ‘amigas’ que ocorriam todos os finais de semana e agora são liberadas apenas uma vez por mês. As detentas também exigem que possam receber a visita dos maridos.
Além disso, os chefes de facções que cumprem pena no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, também pedem acesso a televisão, rádio e ventilador. As informações foram confirmadas pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Aberson Carvalho.
“Todos os atendimentos que são feitos a eles [presos] estão dentro das determinações exigidas pela Vara de Execuções Penais. Alguns chefes de facções foram transferidos para o presídio de segurança máxima e esse é o principal fator que ocasionou isso e também a suspensão da visita das ‘amigas’. Essas amigas são pessoas indicadas que eles têm uma relação e não é para ser uma visita íntima, mas quando suspendemos acabou gerando todos esses efeitos”, explica Carvalho.
Os apenados também reclamam das medidas estabelecidas pelo Iapen-AC como a transferência de chefes de facções para o RDD, permuta de presos entre unidades que já têm novas vagas disponíveis após reformas, além das constantes revistas realizadas nas unidades por agentes penitenciários.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/09/19/dsc09895.jpg "Presos também decidiram fazer greve de fome no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)")
Presos também decidiram fazer greve de fome no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)
Além do Antônio Amaro, a greve de fome também foi deflagrada nas unidades Francisco d’Oliveira Conde e Unidade Feminina, em Rio Branco. No interior, os detentos também aderiram ao protesto no Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, Moacir Prado, em Tarauacá e Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
A Unidade Prisional 4, em Rio Branco, Unidade Prisional de Feijó e Unidade Prisional do Quinari (UPQ), no município de Senador Guiomard, não aderiram ao protesto.
Ainda conforme Carvalho, os presos também solicitam que a parte de visita dos filhos seja de 15 em 15 dias, que também é uma vez por mês.
“Então, estamos falando mais especificamente de três coisas, os chefes de facções cumprindo pena na segurança máxima, situação da visita das ‘amigas’ e implantação de procedimentos como as revistas nas unidades. Estamos cientes de que os direitos deles estão sendo cumpridos. Porém, não podemos ficar a mercê de reeducandos que precisam cumprir as penas, é claro, respeitando a legislação vigente”, finaliza. G1Ac.
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.
A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.
![Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_1241,h_699/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2023/02/cemiterio-Tarauaca-9-editada-300x169.jpg)
Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]
O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.
O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.
Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.
Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.
Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000
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