Empresário processa Prefeitura de Tarauacá, e pede R$ 47.311,14 por 2 meses de aluguéis atrasados

O empresário pede R$ 47.311,14 por 2 meses de aluguéis não pagos, segundo afirma o advogado.

Segundo o processo nº. 0700499-67.2018.8.01.0014, protocolado em 03/05/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o Sr. S. A. de M. J., celebrou contrato de locação com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), em fevereiro de 2016.

Entenda os fatos:

O autor do processo, Sr. S. A. de M. J., alugou um veículo tipo pick-up, Toyota Hilux, para a Prefeitura, conforme processo nº 111/2015, celebrado no dia 01/02/2016, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e valor mensal de R$6.000,00 (seis mil reais).

A Reportagem do Acre.com.br obteve com exclusividade cópia do contrato (leia aqui).

Afirmou o advogado do empresário que “(…) os aluguéis dos veículos nos meses de setembro e outubro do ano de 2016 persistem inadimplidos pelo Reclamado, muito embora o Autor tenha buscado solucionar o deslinde amigavelmente“.

Quanto aos valores supostamente em atraso, afirmou o advogado que “(…) os aluguéis em atraso atingem o importe de R$ 47.311,14 (quarenta e sete mil, trezentos e onze reais e quatorze centavos)“.

Por sua vez, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.

Acre.com.br