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Sem acordo, detentos continuam em greve de fome em seis presídios do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Iapen-AC diz que estuda reivindicações, mas vai cumprir apenas o que for determinado por lei. Greve foi deflagrada na capital e interior na segunda-feira (13).

Foto: Após mais de 24 horas, detentos continuam com greve de fome em seis presídios no Acre (Foto: Iryá Rodrigues/G1) .

Os detentos de seis presídios do Acre continuam em greve de fome após mais de 24 horas. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Aberson Carvalho. A greve começou na manhã de segunda (13) e segue após não haver acordo.

O diretor diz que o movimento busca regalias e que o sistema penitenciário avalia as reivindicações, mas deve ceder apenas nos casos em que o pedido esteja previso em lei. “Aquilo que não estiver dentro da legislação, infelizmente o sistema não pode garantir”, destacou.

A greve de fome foi deflagrada nas unidades Francisco d’Oliveira Conde, presídio de segurança máxima Antônio Amaro e Unidade Feminina, em Rio Branco. No interior, os detentos também aderiram ao protesto no Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, Moacir Prado, em Tarauacá e Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.

Reivindicações

Os presos pedem visitas íntimas a cada 15 dias e a volta da visita de ‘amigas’ que ocorriam todos os finais de semana e agora são liberadas apenas uma vez por mês. As detentas também exigem receber a visita dos maridos.

“Essa questão da visita dos maridos é uma questão que estamos estudando o número de pessoas que são casadas. É importante dizer que o preso, ele estando dentro da unidade prisional, é uma logística diferenciada que não é fácil para se ver ou cumprir. Mas nós estamos vendo a possibilidade, não estou dizendo que vai ter a visita, mas estudamos qual seria esse volume [de pessoas casadas]”, explicou.

Além disso, os chefes de facções que cumprem pena no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, pedem acesso à televisão, rádio e ventilador.

“No presídio de segurança máxima onde não é permitido o acesso de eletroeletrônicos e não vamos permitir. O que se tem no sistema prisional, por um processo já antigo, é que houve a liberação do televisor e rádio através da Vara de Execuções Penais. O ventilador liberado por conta do clima e a superlotação que existe nas unidades prisionais. Então, as unidades que possuem essas características é que são atendidas”, destaca.

Outra exigência é um tempo maior das visitas familiares e que ocorram a cada 15 dias. O diretor destaca que o direito à visita é garantido por lei à criança e não ao reeducando.

“Quem garante o direito é a criança de visitar o pai ou a mãe que cometeu o ato infracional, não é o reeducando que tem o direito de vê-lo, mas sim a criança que tem esse direito para não perder o laço afetivo com o pai e a mãe”, finaliza. G1Ac.

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Sindmed-AC reúne especialistas de renome nacional para mostrar ao governo resultados positivos com tratamento precoce

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) organizou uma teleconferência reunindo o governador do Estado em exercício, major Wherles Rocha, o secretário de Estado de Saúde (Sesacre), Alysson Bestene, e especialistas de todo o Brasil, na tarde desta terça-feira (30). O objetivo do encontro foi apresentar dados e os resultados positivos obtidos com o tratamento precoce contra o coronavírus (Covid-19).
A secretária-geral, Jacqueline Fecury, aproveitou para reforçar a necessidade de um esforço claro de todos os gestores, incluindo secretários municipais de saúde para garantir o acesso aos medicamentos.
“O que estamos reivindicando é o acesso à medicação e a importância de uma campanha maciça com os municípios sobre a necessidade do tratamento precoce para evitar que o paciente chegue em uma fase mais avançada da doença. Teve uma fala que Dr. Zeballos, na live promovida pelo jornalista Alexandre Garcia, e que repito aqui: Se todos aderissem ao tratamento precoce, em três semanas, a gente conseguiria blindar o Brasil, então vamos blindar o Acre”, afirmou a sindicalista.
Entre os médicos de renome nacional que participaram da apresentação estiveram Cássio Prado (prefeito de Porto Feliz-SP), Vania Brilhante (que enfrentou o colapso de Belém-PA), Luciana Cruz (coordenadora nacional da adoção do tratamento precoce), Zeballos (imunologista), Nise Yamaguchi (imunologista) e o representante do Ministério da Saúde, Carlos Wizard, em que puderam expor a necessidade de realizar o tratamento nas fases iniciais da Covid-19, apresentando exemplos do sucesso no tratamento adotado em Belém, no Pará, quando o sistema de saúde daquele Estado entrou em colapso.
“A Dra. Vania Brilhante apresentou os dados da Unimed Belém, mostrando a rápida disponibilidade de leitos depois da implementação do tratamento precoce, com isso os pacientes não evoluíram para as formas graves”, explicou Luciana Cruz.
Vania Brilhante informou que após a adoção do protocolo com foco no tratamento na fase 1 viu-se uma redução drástica na evolução da doença. “Abrimos um drive thru para a distribuição de medicamentos da fase 1, mediante à apresentação de receita, e após isso vimos que nossas unidades se esvaziaram quase que completamente”, explicou Vania Brilhante.
A médica Nise Yamaguchi lembrou que existiram informações falsas e dados insuficientes que prejudicaram as autoridades em saúde na adoção de medidas mais eficazes de tratamento.
“Sabemos que o tratamento precoce realmente salva vidas. Agradeço ao governador por nos atender. Sabemos que o intuito de todo o governante também é a paz da sua população, a eficiência dos tratamentos. Houve muitas dúvidas, a geração de desconforto de Fake News com relação a hidroxocloroquina. Em poucos momentos a humanidade viu coisas tão graves acontecendo e, com a supressão de informações benéficas, o exagero de situações maléficas e, com a geração de dados insuficientes, que atrapalharam a Organização Mundial de Saúde”, explicou.
O governador em exercício agradeceu ao Sindmed-AC e afirmou que o governo está aberto às experiências exitosas.
“Agradeço ao Sindicato dos Médicos pela parceria. Esse é um momento novo para a gente e estamos abertos a todas às experiências exitosas, mas temos muitas dificuldades de adquirir insumos, medicamentos e equipamentos, mas acredito que o Estado tem dado resposta”, detalhou Rocha.
O secretário de Saúde se comprometeu, perante aos médicos, de reunir todos os secretários municipais, juntamente com a comissão de especialistas que apresentaram os dados na reunião online, para apresentação do trabalho e contingência de informações para que o Acre saia da pandemia.
Roberto Zeballos elogiou a disposição do secretário de saúde de se reunir com os secretários municipais e a equipe do tratamento precoce, mostrando sua disposição para minimizar a propagação da doença.
Carlos Wizard também elogiou a proposta de reunião com os gestores municipais, prevendo um sucesso do Estado com relação ao combate a pandemia.
O prefeito de Porto Feliz alertou que os médicos que atuam na linha de frente, em Porto Feliz, são orientados a realizar o tratamento profilático.
“No Pará morreram mais de cem médicos, então os médicos do front são orientados a fazer a profilaxia. Os dois únicos médicos que adoeceram foram os que não fizeram profilaxia.Não esperamos os exames, a gente já dá [o medicamento] nos primeiros sintomas, e a evolução tem sido boa. Alguns que tratam precocemente até precisam de internação hospitalar, mas normalmente não evolem para as formas graves da doença”, explicou.
Jacqueline Fecury agradeceu a participação dos especialistas e pediu apoio na próxima reunião com os secretários municipais, em que as experiências serão compartilhadas para buscar a adesão ao tratamento que possui resultados positivos.

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Justiça de Tarauacá condena site Contilnetnoticias a pagar R$ 30.000,00 mil reais à Comandante da PMAC

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0700070-37.2017.8.01.0014, que tramitam em caráter público, na Comarca de Tarauacá, o autor da ação, JEFFERSON RUIZ DE ALMADA, então Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Acre, foi objeto de matéria jornalística sensacionalista, difamatória e ofensiva contra sua honra e nome, praticada pelo Site Contilnetnoticias.com.br

ENTENDA OS FATOS

O autor, ilustre Comandante da PMAC, Jefferson Ruiz de Almada, ajuizou Ação de Indenização e Reparação de Danos Morais contra Agencia de Noticias Contilnet Ltda (CNPJ nº 15.538.862/0001-40), requerendo indenização por danos morais no valor de R$60.000,00 mil reais.

Na ação, patrocinada pelo advogado Gustavo Lima Rabim, as ofensas morais foram provadas mediante cópia da notícia difamatória e ofensiva, publicada pelo site réu, dentre outras provas. 

Segundo os autos, consta na inicial que o requerente era, na época, comandante do 7º Batalhão de Policia Militar do Estado do Acre sediado na cidade de Tarauacá, e que no dia 04 de agosto de 2016 fora publicada no site de noticias do requerido uma reportagem dando conta da existência de uma carta que continha uma denuncia anônima onde há a acusação do requerido pelo cometimento de diversos crimes como abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa.

Blog do Accioly - TK: JORDÃO: COMANDANTE DA PM EM JORDÃO PUBLICA ...

JEFFERSON RUIZ DE ALMADA, então Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Acre, em Tarauacá. Reprodução [http://acciolytk.blogspot.com/2018/03/jordao-comandante-da-pm-em-jordao.html]

Segundo a ação do militar contra o site réu, dentre os conteúdos da matéria estavam noticias de que o requerente como forma de punição aos subordinados, obrigava-os a carregar armários e outros objetos, tarefas que fugiam da atribuição militar, além do que, estaria utilizando-se da viatura da policia militar para deixar a mulher no trabalho e seus filhos na escola, entre outras. 

Afirmou ainda o Comandante que requereu, perante ao requerido, o direito de resposta à matéria veiculada, o que foi devidamente atendido, tendo sido divulgada a resposta elaborada pelo requerente. Contudo, na mesma matéria em que fora divulgada a sua resposta, afirma que o requerido continuou a denegrir sua imagem, na segunda pagina da reportagem publicada no dia 09/08/2016, alegando que as praticas imputadas ao requerido ainda não haviam cessado, além de que o autor teria redigido uma carta de repudio e obrigando os praças a assinarem sob pena de ameaça.

Por fim, a defesa do então Comandante requereu da Justiça que o réu, site contilnetnoticias, fosse compelido ao pagamento da indenização por danos morais no equivalente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O conteúdo da carta foi divulgado pela ré em seu “site” através do endereço eletrônico https://contilnetnoticias.com.br/2016/08/carta-denuncia-acusa-majordo-7o-batalhao-da-pm-de-tarauaca-de-corrupcao-e-abuso-de-autoridade/, com a seguinte chamada: “Carta Denuncia Acusa Major do 7º Batalhão da PM de Tarauacá de Corrupção e Abuso de Autoridade”. O título da manchete revela o cunho sensacionalista e difamatório da notícia, extrapolando o simples direito de informação, com a clara finalidade de atrair os leitores e fazê-los crer na veracidade das informações. 

A ré, site contilnetnoticias, apresentou contestação de fls. 153/169, alegando liberdade de imprensa, direito de sigilo da fonte, ausência de danos morais, e ainda pediu a a condenação do autor em custas e honorários advocatícios. O juiz rejeitou todas as alegações da ré. 

Na sentença condenatória de fls. 257/266, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga,  magistrado da vara cível, condenou o site de notícias afirmando “Cabe notar que referida carta, uma vez divulgada, torna-se um verdadeirorastilho de pólvora”, sendo a informação rapidamente disseminada nas redes sociais o que, indubitavelmente, gera repercussão social negativa da vida da pessoa exposta. No caso do autor, por ser militar, repercutiu de forma ainda mais grave, já que é de conhecimento notório o caos em que se encontra o sistema de segurança pública, gerando sentimento de revolta no público leitor“, e por fim decidiu “condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)“, destacou. 

A ré, site contilnetnoticias, apresentou Embargos Declaratórios, porém foram rejeitados. A decisão aguarda publicação no DJE. 

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