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No Acre: Policial civil que sequestrou brasileiro na fronteira perde a farda e é condenado à prisão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, no Juízo Criminal da Comarca de Epitaciolândia, a condenação do policial civil Maicon Cezar Alves dos Santos por sequestro, cárcere privado e abuso de autoridade. Ele deve cumprir sete anos, dez meses e 16 dias de reclusão e 5 meses de detenção com 10 dias-multa, além da perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por três anos.

Segundo denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, no dia 11 de fevereiro de 2017, o policial brasileiro, juntamente com policiais bolivianos sequestraram o trabalhador rural Sebastião Nogueira do Nascimento, 33 anos, e o levaram até a Bolívia, onde o mantiveram em cárcere privado por mais de 15 dias. No país vizinho, eles forjaram a prisão de Sebastião, sob a falsa alegacao de que foi preso nas ruas de Cobija, cidade boliviana vizinha à Epitaciolândia. Uma tentativa de capturar a vítima já havia sido feita no dia 23 de novembro, mas ela conseguiu fugir.



O caso decorreu de uma investigação conjunta do MPAC com a Polícia Federal, que culminou na identificação do policial, que chegou a ser reconhecido pela vítima.

Para o MPAC, na primeira tentativa, o policial civil também praticou abuso de autoridade ao invadir a residência da vítima sem qualquer mandado judicial, tendo consciência da ilicitude dos fatos, pois vestiu uma camisa amarela por cima de sua farda de policial civil, evidenciando que tratava-se de uma operação policial fora da legalidade.

O réu mantinha, de acordo com o promotor Ildon Maximiano, uma relação com os policiais bolivianos que ultrapassava os limites da atuação cooperada entre polícias, já que há uma série de protocolos que devem ser respeitados para um policial atuar em território de país vizinho, dependendo de autorização expressa, sob pena de violação de soberania.

Ao fim da instrução foi pedida a condenação do acusado pelo promotor de Justiça Carlos Pescador, que afirmou não haver dúvidas da participação do policial na ação ilegal, que configurou grave atentado à soberania do país, que teve seu território invadido para o sequestro de um brasileiro levado a um país vizinho para ser ilegalmente preso.

No mérito, o juiz de direito Clóvis Lodi entendeu que as provas e o depoimento de 11 testemunhas apresentados em juízo são contundentes em apontar o réu como autor do fato junto com os bolivianos.

“Não se pode constestar a prática de crime de abuso de autoridade. O réu é lotado na delegacia de Brasileia e atuou no município de Epitaciolandia sem autorização de seu superior hierárquico, nem comunicou da diligência. O réu não tinha autorização para arrombar a porta da casa da vítima e invadi-la”, diz um fragmento da sentença

Com Informações do Folha do Acre.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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