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Epitaciolândia

No Acre: Policial civil que sequestrou brasileiro na fronteira perde a farda e é condenado à prisão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, no Juízo Criminal da Comarca de Epitaciolândia, a condenação do policial civil Maicon Cezar Alves dos Santos por sequestro, cárcere privado e abuso de autoridade. Ele deve cumprir sete anos, dez meses e 16 dias de reclusão e 5 meses de detenção com 10 dias-multa, além da perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por três anos.

Segundo denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, no dia 11 de fevereiro de 2017, o policial brasileiro, juntamente com policiais bolivianos sequestraram o trabalhador rural Sebastião Nogueira do Nascimento, 33 anos, e o levaram até a Bolívia, onde o mantiveram em cárcere privado por mais de 15 dias. No país vizinho, eles forjaram a prisão de Sebastião, sob a falsa alegacao de que foi preso nas ruas de Cobija, cidade boliviana vizinha à Epitaciolândia. Uma tentativa de capturar a vítima já havia sido feita no dia 23 de novembro, mas ela conseguiu fugir.

O caso decorreu de uma investigação conjunta do MPAC com a Polícia Federal, que culminou na identificação do policial, que chegou a ser reconhecido pela vítima.

Para o MPAC, na primeira tentativa, o policial civil também praticou abuso de autoridade ao invadir a residência da vítima sem qualquer mandado judicial, tendo consciência da ilicitude dos fatos, pois vestiu uma camisa amarela por cima de sua farda de policial civil, evidenciando que tratava-se de uma operação policial fora da legalidade.

O réu mantinha, de acordo com o promotor Ildon Maximiano, uma relação com os policiais bolivianos que ultrapassava os limites da atuação cooperada entre polícias, já que há uma série de protocolos que devem ser respeitados para um policial atuar em território de país vizinho, dependendo de autorização expressa, sob pena de violação de soberania.

Ao fim da instrução foi pedida a condenação do acusado pelo promotor de Justiça Carlos Pescador, que afirmou não haver dúvidas da participação do policial na ação ilegal, que configurou grave atentado à soberania do país, que teve seu território invadido para o sequestro de um brasileiro levado a um país vizinho para ser ilegalmente preso.

No mérito, o juiz de direito Clóvis Lodi entendeu que as provas e o depoimento de 11 testemunhas apresentados em juízo são contundentes em apontar o réu como autor do fato junto com os bolivianos.

“Não se pode constestar a prática de crime de abuso de autoridade. O réu é lotado na delegacia de Brasileia e atuou no município de Epitaciolandia sem autorização de seu superior hierárquico, nem comunicou da diligência. O réu não tinha autorização para arrombar a porta da casa da vítima e invadi-la”, diz um fragmento da sentença

Com Informações do Folha do Acre.

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Epitaciolândia

Prefeito Tião Flores beneficia servidores municipais com cartão magnético que oferece antecipação salarial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste sábado, 10, o Prefeito de Epitaciolândia Tião Flores (PSB), acompanhado do Gerente de Negócios da GrandCard no Acre Bismack França, o Secretário Municipal de Administração José Menezes Cruz “Paraguaçu”, secretários municipais, assessores, e os representantes do SINTEAC de Epitaciolândia, popular Canindé e Soares, comemoraram o Dia dos Pais na sede social do SINTEAC, entregando o Cartão Convênio GrandCard à todos os servidores municipais.

O benefício, a custo zero ao Município, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Epitaciolândia e a empresa GrandCard. Com o cartão magnético, os servidores poderão usufruir de uma antecipação salarial de até 30% do salário, e com ele fazer compras em toda a rede lojista credenciada, sem juros.

 

Na foto, prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, acompanhado do Doutor Marcos Vitorino (convidado) e do Secretário de Administração “Paraguaçu”, apresentam envelope contendo o cartão magnético que beneficiará os servidores municipais de Epitaciolândia. 

Tião Flores fez questão de comemorar pessoalmente a implantação do benefício em churrasco de confraternização, afirmando que “este é um momento especial à todos os servidores de Epitaciolândia, que não precisarão recorrer à agiotagem nas situações de dificuldade financeira; estamos muito felizes“.

Na foto, Bismarck França (gerente regional da GrandCard), prefeito de Epitaciolândia Tião Flores, acompanhado dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAC), Canindé e Soares. 

Bismarck França ressaltou que “o servidor não paga juros, o cartão convênio é uma antecipação salarial a custo zero praticamente, o servidor pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, quando e se utilizar o cartão. Esse é um benefício de suma importância para o servidor e sua família“.

Na ocasião, o SINTEAC realizou bingo e premiou pais e professores. 

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Brasileia

VÍDEO: Com equipamentos sucateados, Governo paga diárias somente para funcionários da Capital

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Único veículo disponível na regional do Alto Acre está em manutenção na Capital sem data para retorno – Foto: Alexandre Lima/Arquivo.

Alguns acontecimentos ocorridos na área policial na última semana, foi possível levantar um problema que está corrente dentro da área policial, no tocante à logística e equipamentos que deveriam estar servindo aos contribuintes do Acre.

Relembrando, na semana passada, a fronteira do Acre foi sacodida por crimes trágicos, onde seria necessário o trabalho de agentes da Polícia Civil, para resgatar e transladar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) na Capital.

A fronteira ainda não dispõe de um local apropriado para atender municípios da regional, sem a necessidade das famílias passarem pelo constrangimento de adiar o velório e sepultamento de seus entes que tiveram que passar pelo IML.

Os fatos que chama atenção, seria o caso do assassinato de um colono na zona rural e teve seu corpo jogado no Rio Xapuri. A cerca de quatro meses, os restos mortais ainda se encontram no IML a espera de material para exames de DNA, juntamente com outra ossada e corpos estão sendo liberados sem outros tipos de exames.

No final do dia 18 de julho, o delegado Rêmulo Diniz e sua equipe, juntamente com policiais militares, localizaram um corpo em decomposição avançada na zona rural de Epitaciolândia no km 16 da BR 317. A vítima seria um mototaxista boliviano que havia sumido a quatro dias.

Sem o veículo do IML que estava danificado e se encontra em manutenção na Capital até esta terça-feira, foi necessário levar o corpo para o hospital Wildy Viana na carroceria da caminhonete da PM durante a noite. Lá, ficou à espera do rabecão que viria da Capital, que chegou somente às 17h00 do dia seguinte.

O corpo em decomposição exalando mau cheiro por todo o dia, revoltou os familiares ao ponto de um promotor de justiça ir ao hospital e deverá acionar o Estado pelo descaso.

Entre esses casos, se ficou sabendo que o corpo de Pablo Costa não foi levado à Capital, devido o Estado não ter um veículo disponível na fronteira e não pagar o ‘banco de horas’ ou diárias para os agentes plantonistas, que tem de se deslocar em horários indeterminados, pois, como os mesmos residem na regional, tem que imediatamente se deslocarem aonde tiver ocorrido a tragédia.

Dessa forma, a vítima e os parentes tem que esperar por horas intermináveis até a chegada da equipe que recebe suas horas extras e banco de horas. Em contato com a assessoria da Segurança do Acre na tarde desta segunda-feira, dia 22, disseram que iriam entrar em contato com o secretário e depois responderiam o porquê que estariam beneficiando apenas os agentes da Capital e da falta do veículo.

Até as 11 horas desta terça-feira, dia 23, a Assessoria não havia retornado. Por Alexandre Lima.

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