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Norma da Marinha gera reclamação de advogados após prisão – 15/01/2025 – Poder
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Yuri Eiras
A prisão de um advogado nas dependências do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, expôs críticas no meio jurídico a uma norma que proíbe fotografias e gravações de vídeo de pessoas e equipamentos em ambientes militares sem autorização.
Adriano Carvalho da Rocha, advogado e cabo reformado da Marinha, atua na área do direito militar e estava na unidade na segunda (13) para protocolar um documento de um cliente quando se desentendeu com militares no local.
Ele teve um pedido de audiência com o comandante-geral negado e deixou de ser atendido quando o horário de expediente foi encerrado. O advogado, então, começou a filmar o próprio rosto ao vivo no seu perfil do Instagram. As gravações foram feitas em ambiente interno e externo.
O artigo 147 do Código Penal Militar prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem fizer desenho, levantar planta, fotografar ou filmar equipamentos, lugares e pessoas em ambiente interno militar.
Rocha foi preso sob acusação de desobedecer uma ordem legal militar. Ele passou por audiência de custódia na terça-feira (14) e teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar.
A OAB do Rio de Janeiro entrou no caso após a prisão, por meio da comissão de Prerrogativas. Depois da soltura, a ordem divulgou nota em que o presidente da comissão, o advogado James Walker, afirma que o episódio remeteu à ditadura militar e teve “atos de tortura, abuso de autoridade, extrema ilegalidade”.
“Um advogado foi detido por um militar no exercício da profissão. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um habeas corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade”, afirmou, na nota, a presidente da OAB-RJ Ana Tereza Basilio.
Rocha faz parte de um grupo de advogados autodenominado Confraria do Direito Militar, que atua em casos especialmente no Rio de Janeiro. Membros do grupo questionam a norma de ter a entrada do celular impedida, sob o argumento de que o aparelho é um instrumento de trabalho e pode ser usado para filmar possíveis abusos.
Bianca Figueira, advogada de Rocha também participante do grupo, afirma que os profissionais têm sofrido “violações rotineiras e reiteradas” dentro das Forças Armadas, especialmente na Marinha, com “atos arbitrários”.
“Nos constrangem a entregar esses equipamentos e, quando vamos embora, nos devolvem. Eles acham que podemos filmar as áreas deles e comprometer a segurança, mas na verdade querem restringir que a gente filme atos de abuso de autoridade”, afirma a advogada.
Ela compara os celulares com “as câmeras corporais dos PMs, que filmam tudo e resguardam todas as partes envolvidas”.
Membros do grupo afirmam que vão propor uma ação criminal na Justiça Militar, mencionando nominalmente os militares envolvidos, e uma ação civil contra a União Federal.
A advogada Bianca Figueira afirma que Rocha foi submetido a “tortura” ao ficar incomunicável durante duas horas em uma sala vazia do Distrito Naval, depois de ter o celular apreendido. Também afirma que ele ficou sem poder utilizar o banheiro. Na audiência, o advogado disse que fora “humilhado”, mas não citou tortura.
Procurada, a Marinha do Brasil negou irregularidades na prisão e disse que “os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento”.
Afirmou ainda que foram providenciadas alimentação adequada e acesso a banheiro e que foram respeitadas “as prerrogativas do advogado e liberdade de ir e vir, dentro do espaço reservado para as atividades de caráter jurídico”.
“A Marinha do Brasil reforça seu firme repúdio a quaisquer atos que atentem contra a legislação brasileira”, diz ainda a nota.
O Ministério Público Militar vai decidir se apresentará denúncia em relação aos supostos crimes.
Militares da Marinha no Rio de Janeiro afirmam, sob reserva, que Rocha tem gerado incômodo e constrangimento com vídeos publicados em seu perfil no Instagram, que conta com pouco mais de 8.000 seguidores.
Em pelo menos dois vídeos o advogado filmou o rosto de médicas da Marinha, mencionando os nomes. Em um deles, questiona uma profissional que teria dado um diagnóstico errado a ele próprio, 20 anos antes.
Nos bastidores, militares comparam Rocha ao ex-vereador carioca Gabriel Monteiro, que ficou conhecido ao gravar vídeos discutindo com agentes durante blitze e invadindo unidades públicas de saúde para flagrar médicos dormindo.
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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