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Nos dois primeiros meses do ano, 171 mulheres retornaram para fazer processo de laqueadura no Acre
Na fila de espera do estado, há 307 mulheres que aguardam para iniciar procedimento. No início de março, entra em vigor a lei que dispensa o consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura.
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Nos dois primeiros meses do ano, 171 mulheres retornaram para fazer processo de laqueadura no Acre. — Foto: Getty Images/BBC.
Pelo menos 171 mulheres retornaram em janeiro e fevereiro deste ano para dar prosseguimento ao processo de laqueadura no Setor de Planejamento Familiar da Policlínica do Tucumã, em Rio Branco.
Ao todo, 765 mulheres deram entrada no processo, sendo que destas, 100 retornaram em janeiro e 71 em fevereiro. Além disto, ainda há 307 mulheres que aguardam par iniciar o procedimento.
Segundo a diretora da Policlínica, Luciana Oliveira Carvalho, as que não retornaram, trocaram de número e não foi possível localizar. Outras desistiram porque casaram de novo e desejavam ter filhos com seus parceiros.
Além disto, desde o dia 15 de fevereiro, não é mais necessário se dirigir até o Central de Agendamento de Cirurgias (CAC), que fica na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).
“O requerente não precisa mais se dirigir até ao CAC. Depois do dia 15 de fevereiro, em uma reunião, foi acertado que ficaria definido, dentro da policlínica, essa inserção no sistema de cirurgia na central. O paciente, após fazer o processo, ele não mais precisa se dirigir até à Fundhacre. Agora é feito dentro da policlínica“, disse.
Ela esclareceu ainda que os requerentes – seja homens ou mulheres – não necessariamente saem com datas pré-marcadas para cirurgias. “Mas eles já saem com o nome no sistema, sem precisar ir na Fundhacre. Fazemos de dentro da nossa própria unidade, através de uma senha reguladora. Próximo à cirurgia, o CAC entra em contato. Ou seja, o resto do procedimento continua igual: eles que entram, comunicam e fazem todas as orientações para a cirurgia”, complementou.
Para entrar na fila, a mulher precisa apresentar um documento com foto para pegar o processo e levar diretamente na Policlínica do Tucumã. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 16h de segunda a sexta-feira.
O que é a laqueadura?
Em suma, trata-se de uma cirurgia realizada para que a mulher não engravide. As tubas uterinas passam por procedimentos de obstrução que impedem com que os espermatozoides consigam passar para encontrar o óvulo, tirando as chances de fecundação.
Para os homens, o procedimento que tem a função de torná-los estéreis é a vasectomia.
Nova lei da laqueadura
No mês de março, entra em vigor a Lei de nº 14.443 de 2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para o processo de laqueadura. A lei foi sancionada em setembro do ano passado, publicada no Diário Oficial da União, na Seção 1 e tinha 180 dias para entrar em vigor.
Com isso, a Lei nº 9.263, de 1996 que trata do planejamento familiar sofre alterações. Antes, a mulher só podia ter acesso à laqueadura com idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos, além da permissão do cônjuge. Na nova alteração, a idade passa a ser de 21 anos e não há necessidade da autorização do parceiro.
O não cumprimento da lei pode acarretar em uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Se a esterilização for praticada, a pena pode ser aumentada em um terço.
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A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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