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Nunes aposta em decisão da Justiça para barrar mototáxi – 20/01/2025 – Cotidiano
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Tulio Kruse
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta segunda-feira (20) que espera ver no Judiciário um respaldo à proibição das caronas em motocicletas por aplicativo.
“Precisa ter um ordenamento, precisa ter uma regra, e a prefeitura não se omitiu de constituir seu grupo de trabalho em 2023 com a participação deles [empresas]”, disse Nunes. “Nessa questão do transporte via aplicativo por moto, no artigo 11 [do Plano Nacional de Mobilidade Urbana] está muito claro que compete aos municípios a questão da regulamentação, a questão da autorização.”
Questionado se aposta em decisão da Justiça para pacificar o entendimento da lei, o prefeito respondeu que “da nossa parte, sim”.
A prefeitura proíbe a atividade na capital há dois anos e desde a semana passada já aprendeu 126 motos em fiscalizações que flagraram o serviço. Um relatório feito por um grupo de trabalho, integrado por técnicos da administração municipal e representantes de empresas, concluiu no ano passado que o mototáxi por aplicativo oferece “riscos à saúde pública”, citando o alto número de mortos de motociclistas no trânsito da capital.
O decreto municipal que proibiu a atividade está sob questionamento das empresas e regras similares já foram derrubadas pela Justiça. Uma lei municipal que proibia o mototáxi, de 2018, já foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Leis que proibiram o Uber Moto e o 99 Moto em cidades como Franco da Rocha e São Bernardo do Campo, na região metropolitana, também foram derrubadas.
Na semana passada, a Justiça recusou um pedido da empresa 99 para cancelar os efeitos de uma notificação da prefeitura para que o serviço 99 Moto fosse suspenso imediatamente. A proibição municipal segue em vigor, mas o juiz do caso ainda não decidiu o mérito do pedido.
A 99 argumenta que a proibição é ilegal, pois contraria lei federal. A empresa manteve a oferta do serviço mesmo com a proibição municipal —a decisão judicial, de caráter liminar, não ordenou que a atividade fosse suspensa.
Para isso, a prefeitura entrou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a empresa a se abster de oferecer o serviço e, além disso, pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Essa ação ainda não foi julgada.
Em 2019, o Órgão Especial do TJSP cancelou os efeitos da lei que proibia o mototáxi na cidade após julgar que ela era inconstitucional. Na ocasião, a instância máxima do Judiciário estadual considerou que a lei invadia a competência do governo federal ao proibir a modalidade.
Entendimentos semelhantes já fizeram com que proibições do serviço de carona em motos por aplicativo fossem canceladas pela Justiça na região metropolitana. Num acórdão em outubro de 2023, por exemplo, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que a Prefeitura de São Bernardo do Campo poderia regulamentar, mas não impor restrição absoluta ao serviço.
As apreensões das motocicletas tem ocorrido com base numa lei municipal que proíbe, desde 2012, o transporte individual de passageiros sem autorização. A multa para quem for flagrado oferecendo serviço de táxi clandestino no município é de R$ 4.500, e as sanções também incluem recolhimento do veículo.
Apesar de o serviço remunerado ser proibido por decreto, levar um passageiro na garupa da moto não é infração de trânsito.
Já a modalidade clássica do serviço da Uber, de carros por aplicativo, fucionou de forma clandestina por cerca de dois anos na cidade de São Paulo até a prefeitura concordar em regulamentá-la. Entre 2014 e 2016, o serviço também funcionou com base em liminares na Justiça até haver uma decisão final na Justiça que permitiu ofertá-lo definitivamente.
Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem 99 e Uber como associadas, afirmou que os aplicativos “têm autorização legal para atuar em todo o território nacional” e diz que esse entendimento é apoiado por 20 decisões judiciais.
Diz, ainda, que contesta “análises infundadas que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos”, afirmando que as empresas tomam medidas de segurança para preservar a integridade física de todos.
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22 de maio de 2026Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.
A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.
O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.
Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.
A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.
A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.
Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.
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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre
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21 de maio de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.
A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.
O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.
A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.
A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.
O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.
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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre
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19 de maio de 2026O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.
A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.
Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.
O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.
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