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Nunes aposta em decisão da Justiça para barrar mototáxi – 20/01/2025 – Cotidiano

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Tulio Kruse

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta segunda-feira (20) que espera ver no Judiciário um respaldo à proibição das caronas em motocicletas por aplicativo.

“Precisa ter um ordenamento, precisa ter uma regra, e a prefeitura não se omitiu de constituir seu grupo de trabalho em 2023 com a participação deles [empresas]”, disse Nunes. “Nessa questão do transporte via aplicativo por moto, no artigo 11 [do Plano Nacional de Mobilidade Urbana] está muito claro que compete aos municípios a questão da regulamentação, a questão da autorização.”

Questionado se aposta em decisão da Justiça para pacificar o entendimento da lei, o prefeito respondeu que “da nossa parte, sim”.

A prefeitura proíbe a atividade na capital há dois anos e desde a semana passada já aprendeu 126 motos em fiscalizações que flagraram o serviço. Um relatório feito por um grupo de trabalho, integrado por técnicos da administração municipal e representantes de empresas, concluiu no ano passado que o mototáxi por aplicativo oferece “riscos à saúde pública”, citando o alto número de mortos de motociclistas no trânsito da capital.

O decreto municipal que proibiu a atividade está sob questionamento das empresas e regras similares já foram derrubadas pela Justiça. Uma lei municipal que proibia o mototáxi, de 2018, já foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Leis que proibiram o Uber Moto e o 99 Moto em cidades como Franco da Rocha e São Bernardo do Campo, na região metropolitana, também foram derrubadas.

Na semana passada, a Justiça recusou um pedido da empresa 99 para cancelar os efeitos de uma notificação da prefeitura para que o serviço 99 Moto fosse suspenso imediatamente. A proibição municipal segue em vigor, mas o juiz do caso ainda não decidiu o mérito do pedido.

A 99 argumenta que a proibição é ilegal, pois contraria lei federal. A empresa manteve a oferta do serviço mesmo com a proibição municipal —a decisão judicial, de caráter liminar, não ordenou que a atividade fosse suspensa.

Para isso, a prefeitura entrou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a empresa a se abster de oferecer o serviço e, além disso, pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Essa ação ainda não foi julgada.

Em 2019, o Órgão Especial do TJSP cancelou os efeitos da lei que proibia o mototáxi na cidade após julgar que ela era inconstitucional. Na ocasião, a instância máxima do Judiciário estadual considerou que a lei invadia a competência do governo federal ao proibir a modalidade.

Entendimentos semelhantes já fizeram com que proibições do serviço de carona em motos por aplicativo fossem canceladas pela Justiça na região metropolitana. Num acórdão em outubro de 2023, por exemplo, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que a Prefeitura de São Bernardo do Campo poderia regulamentar, mas não impor restrição absoluta ao serviço.

As apreensões das motocicletas tem ocorrido com base numa lei municipal que proíbe, desde 2012, o transporte individual de passageiros sem autorização. A multa para quem for flagrado oferecendo serviço de táxi clandestino no município é de R$ 4.500, e as sanções também incluem recolhimento do veículo.

Apesar de o serviço remunerado ser proibido por decreto, levar um passageiro na garupa da moto não é infração de trânsito.

Já a modalidade clássica do serviço da Uber, de carros por aplicativo, fucionou de forma clandestina por cerca de dois anos na cidade de São Paulo até a prefeitura concordar em regulamentá-la. Entre 2014 e 2016, o serviço também funcionou com base em liminares na Justiça até haver uma decisão final na Justiça que permitiu ofertá-lo definitivamente.

Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem 99 e Uber como associadas, afirmou que os aplicativos “têm autorização legal para atuar em todo o território nacional” e diz que esse entendimento é apoiado por 20 decisões judiciais.

Diz, ainda, que contesta “análises infundadas que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos”, afirmando que as empresas tomam medidas de segurança para preservar a integridade física de todos.



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Alunas da Ufac criam biblioteca de grafismos do povo Huni Kuin — Universidade Federal do Acre

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Alexandra Deitos e Txima Huni Kuin.jpg

Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.

Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.

Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).

Aprendizagem no território

Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.

A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.

Mestras e aprendizes tecelãs.jpg

A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.

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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre

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2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (2).jpg

A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.

A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.

Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”

O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.

Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.

A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”

Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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Nathalia Oliveira, Ufac 2026.10.02.jpeg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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