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Nunes vai à Justiça contra a 99 e aciona cônsul da China – 16/01/2025 – Cotidiano

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Demétrio Vecchioli

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Procuradoria-Geral do Município vai ingressar com ação judicial contra a 99 pela manutenção do serviço de carona em motocicletas, proibido na cidade por portaria municipal.

Em entrevista coletiva durante cerimônia de transferência de comando da Guarda Civil Metropolitana, pela manhã, o prefeito afirmou que pedirá à Justiça a aplicação de multa e reparação por danos morais.

“Se eles não cumprirem a segunda notificação, que foi o prazo de 24 horas para eles retirarem do aplicativo o oferecimento do serviço de moto, a Procuradoria-Geral do Município vai ingressar com ação judicial, pedindo aplicação de multa e reparação por danos morais”, afirmou Nunes.

Essa notificação foi enviada na tarde de quarta (15), e a 99 já afirmou que seguirá com a operação, respaldada pelo entendimento dela da legislação federal. À Folha a empresa não comentou a fala de Nunes.

Nunes também afirmou que a Secretaria de Relações Internacionais tem falado com o cônsul da China em São Paulo sobre a “preocupação com uma empresa chinesa descumprindo as regras legais do município e também descumprindo uma decisão judicial”.

“É algo que nos preocupa bastante. Obviamente nos preocupa muito a questão do risco das pessoas na garupa de moto, mas também do comportamento de uma empresa da China descumprir ordenamento jurídico, descumprir decisão judicial. Nossa secretária fez contato com o cônsul da China, que já de prontidão transmitiu isso ao comando da empresa na China”, afirmou o prefeito.

Na quarta, a Justiça de São Paulo recusou o pedido da empresa 99 para acabar com a proibição do serviço de caronas em motocicletas na capital. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, decidiu na tarde desta quarta-feira (15) que o decreto da prefeitura seguirá em vigor.

“O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal”, afirmou a empresa, para manter o serviço.

Nunes apresenta outra leitura: “O questionamento deles foi com relação ao decreto de 2023 (que proíbe o serviço de mototáxi). Na própria decisão do juiz não existe esse questionamento. A gente não pode cair nessa artimanha que eles tentam colocar como se fosse dúbio a questão da legislação federal. O artigo 11A é muito claro que compete aos municípios a regulamentação, a fiscalização. Uma vez que está na lei federal, não há o que eles queiram argumentar para buscar um artifício, para descumprir a legislação”.

De acordo com a 99, só no primeiro dia de operação, na terça, foram realizadas 10 mil viagens de moto. Nesta quinta, a empresa disse que o serviço só está sendo oferecido na periferia. Pelo aplicativo, quem procura uma viagem chegando ou saindo do centro expandido não tem a opção de contratar o 99Moto. A 99 diz que o lançamento está sendo feito de forma gradual.

No fim da manhã desta quinta-feira, a prefeitura de São Paulo informou que, até as 11h30, já havia apreendido nove mototáxis, sendo quatro na zona leste, três na norte, um na oeste e outro na sul, todos oferecendo “serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99”. Na quarta, três motos haviam sido apreendidas.

A operação envolve o Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da Guarda Civil Metropolitana. “A gente vai continuar fazendo o nosso trabalho e como instituição brigar para que a gente possa ter restabelecido a questão desse ordenamento jurídico e o respeito às leis e às decisões judiciais”, afirmou Nunes.



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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre

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Curso de Farmácia-entrega de Menção Honrosa (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.

A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.

“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.

A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”

Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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Seminário enfermagem obstétrica (2).jpg

A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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