POLÍTICA
O “principal interesse” do Brasil com a Venezuela…
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1 ano atrásem
Pedro Pupulim
O assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, participou, nesta terça-feira, 29, de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do país nas eleições da Venezuela, realizadas em 28 de julho deste ano. De acordo com o diplomata, como o Brasil recebeu cerca de 600.000 imigrantes venezuelanos, há claro interesse nacional na questão.
Amorim afirmou que o principal interesse do Brasil é evitar que a Venezuela se torne foco de rivalidades geopolíticas que ameacem a paz na América do Sul e que importem conflitos para o “coração” da Amazônia. Além disso, disse que três diretrizes guiam o posicionamento do governo brasileiro sobre a situação política, social e econômica daquele país.
“A posição em relação à Venezuela tem obedecido a três princípios: a defesa dos princípios democráticos consagrados em acordos internacionais, como a Carta da OEA, o Protocolo de Georgetown, sobre o compromisso democrático da Unasul, e o protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso democrático do Mercosul. Esse é um princípio. A não ingerência em assuntos internos e a resolução pacífico de controvérsias”, destacou.
Ponderou, também, sobre o reconhecimento internacional de Juan Guaidó como presidente da Venezuela, em 2019.
“Hoje existe um consenso praticamente generalizado, porque é o que eu tenho escutado de vários interlocutores com quem tenho conversado, de que o reconhecimento de Guaidó criou uma situação de bicefalia, que acabou prejudicando a população venezuelana, e ele não pode ser repetido. O Brasil está aberto a contribuir, caso exista disposição dos dois lados. Por isso temos procurado preservar a capacidade de diálogo com as duas partes”, declarou.
Em agosto deste ano, o presidente Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau. Na ocasião, o brasileiro já apontava o reconhecimento de Guaidó como um “erro histórico” da comunidade internacional contra a política venezuelana.
O passado
Amorim analisou como eram as relações entre Brasil e Venezuela nas décadas passadas. Segundo ele, entre 2002 e 2015, os países da região tinham divergências políticas, mas sabiam que a união entre ambos traria benefícios concretos. E citou como exemplo a relação entre Hugo Chávez, à época presidente da Venezuela, e Alvaro Uribe, da Colômbia, que “podiam sentar à mesma mesa para discutir projetos de interesse comum”.
“Eu devo dizer que havia efetivamente um bom relacionamento com Chávez, e eu preciso fazer o reconhecimento de que com todas as críticas que se possa fazer, e nós fazíamos, a certos aspectos do governo Chávez, ele era um governo voltado à melhoria das condições do povo. O fluxo comercial com a Venezuela chegou a 6 bilhões de dólares em 2012.”
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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