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O que impede o Brasil de ter uma lei que regule o lobby – 25/10/2024 – José Manuel Diogo

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O que impede o Brasil (que já tem um dos melhores portais de transparência do mundo) de ter uma lei que regulamente o lobby?

A resistência dos próprios políticos, que não querem perder o controle sobre as informações e negociações que acontecem nos bastidores. Regular o lobby significa tornar essas influências visíveis, e muitos preferem manter esse poder nas sombras, sem prestar contas à sociedade.

Mas a conquista recente de uma organização sem fins lucrativos, a Fiquem Sabendo, liderada por Maria Vitória Ramos, pode ajudar a mudar as regras do jogo. Ela dá um exemplo inspirador de como a sociedade civil pode avançar nessa agenda e chegar onde os políticos não querem.

A ONG, dedicada a garantir o acesso à informação pública, obteve uma conquista histórica. Em agosto passado o PL 2725/2022 foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, em um feito quase milagroso. O projeto exige que os governos tornem públicos, em meio eletrônico, dados detalhados sobre o sistema educacional, como vagas preenchidas, lista de espera, bolsas de estudo, rendimento escolar e até as atas de reuniões de conselhos de educação. Basicamente, a lei manda colocar a casa em ordem, e à vista de todos.

Daqui à regulamentação do lobby vai um pequeno passo, mas que ao mesmo tempo requer um enorme salto de fé.

Para o sistema político, a legalização e regulamentação do lobby criariam um ambiente de maior transparência, onde as interações entre legisladores e grupos de interesse estariam documentadas e acessíveis ao público, o que reduziria a desconfiança e as acusações de conluio ou corrupção. Mas será que isso interessa?

Políticos e empresas teriam a oportunidade de atuar com mais clareza e segurança, evitando manobras obscuras que alimentam crises de confiança e instabilidade. Mas será que eles querem?

Para a sociedade significaria maior controle e participação no processo legislativo. Mas seria possível? Tornando públicas as influências que moldam leis e políticas, os cidadãos poderiam acompanhar de perto os interesses, o que nivelaria o campo de jogo, impedindo que apenas os mais poderosos tenham acesso privilegiado aos tomadores de decisão. Mas será que esse momento vai chegar?

Com o lobby regulamentado, o jogo político passaria a ser jogado às claras, permitindo que tanto o poder público quanto a sociedade joguem de acordo com regras mais justas e equilibradas.

Essa foi uma das conclusões mais relevantes do encontro “Políticas Públicas de Integração e Cidadania”, organizado pela Associação Portugal Brasil 200 Anos e o Sesc São Paulo e que contou também com a participação da colunista da Folha Eliane Trindade, mentora do Prêmio Empreendedor Social, que distingue este ano o trabalho da Fiquem Sabendo.

Em um momento em que populismos digitais e forças antidemocráticas devoram, de fora para dentro os alicerces da democracia, regular o lobby e ampliar a transparência será talvez o mais importante que os políticos possam fazer para proteger de dentro para fora esses alicerces.

A regulamentação do lobby é essencial para que o Brasil, que até já é referência mundial em transparência digital, se torne também um exemplo de democracia sólida e resistente a pressões internas e externas.


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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.

A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.

Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.

O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade



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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.

O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.

A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.

Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.

O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.

A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.

Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.

Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.



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Alunas da Ufac criam biblioteca de grafismos do povo Huni Kuin — Universidade Federal do Acre

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Alexandra Deitos e Txima Huni Kuin.jpg

Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.

Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.

Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).

Aprendizagem no território

Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.

A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.

Mestras e aprendizes tecelãs.jpg

A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.

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