Pierre Moscovici, primeiro presidente do Tribunal de Contas, em Paris, 12 de março de 2024. DIMITAR DILKOFF/AFP
A Segurança Social continua a descer uma ladeira muito má. No curto prazo, o seu défice orçamental não é “não sustentável”mesmo que o governo de Michel Barnier consiga implementar as medidas de poupança anunciadas no início do outono. Esta é a mensagem que o Tribunal de Contas transmitiu na quarta-feira, 6 de novembro, numa “comunicação” escrita às duas câmaras do Parlamento. Vindo de uma instituição que há anos dá o alarme, o alerta não surpreende, mas o tom com que é formulado parece, desta vez, particularmente alarmista.
Os dados do problema são conhecidos. Em 2024, o saldo entre receitas e despesas do “Secu” deverá ser negativo em 18 mil milhões de euros, ou mais 7,5 mil milhões do que o inicialmente previsto na lei de financiamento aprovada no final de 2023. Segundo o Tribunal de Contas, tal. a deterioração é de “escala sem precedentes”deixando de lado os derrapagens que ocorreram no passado na sequência de crises económicas ou sanitárias.
As dificuldades residem em dois sectores do nosso Estado-providência: o seguro de saúde, com um “buraco” que poderá atingir os 14,6 mil milhões de euros em 2024, e o ramo da velhice (–5,5 mil milhões). Os restantes regimes (família, autonomia, acidentes de trabalho-doenças profissionais) são, por seu lado, ligeiramente excedentários ou próximos do ponto de equilíbrio.
Previsões do governo “muito otimistas”
O agravamento da situação resulta, em parte, da fraca antecipação de recursos. Assim, a fracção de IVA paga à “Secu” acabou por ser inferior ao esperado. No entanto, o Conselho Superior das Finanças Públicas informou em Setembro de 2023 que as previsões do governo eram erradas pela sua natureza. “muito otimista”. Da mesma forma, a massa salarial, sobre a qual são calculadas as contribuições atribuídas ao sistema de protecção social, aumentou a um ritmo inferior às expectativas dos detentores do poder. Resultado: menos dinheiro nos cofres.
O outro factor que explica o desvio do défice são as despesas com seguros de saúde, que mais uma vez ultrapassaram os objectivos em 2024: deveriam aumentar 4% enquanto o executivo contava com um aumento de 3,3%. Tal lacuna é ” basicamente “ atribuível ao dinamismo do cuidado comunitário.
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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.
A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade. O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
ACRE6 dias ago
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