POLÍTICA
OAB na cola e pressão do STJ: o futuro da advogada suspeita de vender sentenças
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1 ano atrásem
Laryssa Borges
Era o início do segundo semestre quando a cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi notificada sobre suspeitas de que a advogada Caroline Azeredo, ex-servidora de um dos gabinetes da Corte, integrava um grupo que vendia decisões judiciais de ministros no segundo tribunal mais importante do país. As revelações, tornadas públicas por VEJA em outubro, levaram magistrados do STJ a cobrar providências contra a permanência de Caroline nos quadros da advocacia e elencar outros profissionais que, a pretexto de manter contatos próximos com servidores e com os filhos dos próprios juízes, também poderiam estar vendendo influência sobre sentenças.
Na primeira fase da investida contra Caroline, a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu preventivamente o registro profissional da advogada e abriu um processo disciplinar para apurar o caso. Partiu do ex-marido de Caroline a denúncia de que ela negociava com um assessor da ministra do STJ Nancy Andrighi uma lista de processos para que, nas palavras do denunciante, “realizasse os achaques” às partes.
Em um dos casos, o alvo da tentativa de extorsão foi o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Wellington Luiz (MDB), a quem teria sido discutido exigir o pagamento de 500.000 reais em propina em troca de uma decisão favorável do gabinete de Andrighi. Em nota a VEJA na época das revelações, ela negou irregularidades e atribuiu as acusações à vingança do ex. O assessor foi afastado e responde a um processo administrativo disciplinar.
VEJA teve acesso a despachos sigilosos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB sobre a situação profissional de Caroline. Segundo a OAB, “os elementos em questão reforçam as suspeitas de que a representada teria participado de uma rede estruturada de tráfico de influências para obtenção de decisões judiciais mediante pagamento de propinas, prática que, segundo as investigações preliminares, conta com ampla repercussão e potencial prejuízo à imagem da advocacia”. O caso é investigado pela Polícia Federal.
A PF rastreou as entradas e saídas da advogada do país desde 2008. O último registro de viagem ao exterior é de 23 de setembro passado, sem anotações de data de retorno. Caroline passa temporadas no exterior e, desde que o caso veio à tona, não retornou ao Brasil, conforme dados do Sistema de Tráfego Internacional da polícia. Mesmo no período das investigações, em suas redes sociais posta registros de momentos de lazer e festas em praias da Europa. Em uma ocasião recente, posou no bairro de Notting Hill, em Londres. Alheios à vida pessoal da advogada, o processo disciplinar na OAB e as apurações sobre tráfico de influência e venda de decisões judiciais seguem a todo vapor.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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