ACRE
Ofensa contra Idoso: Justiça Acreana condena agência 1060 do Banco Bradesco, de Cruzeiro do Sul
Banco deve indenizar idoso por esperar mais de cinco horas para ser atendido.
Indenização por danos morais visa reparar a violação dos direitos do consumidor do cliente.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido do Processo n° 0702143-18.2017.8.01.0002, condenando o Banco Bradesco S.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao idoso F.R.B., por aguardar mais de cinco horas para ser atendido.
Prolatada pelo juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judiciária, a decisão teve o caráter reparatório e pedagógico, sendo publicada na edição n° 6.144 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 109), da última terça-feira (26).
Entenda o caso
O reclamante informou que chegou à agência às 9h. Durante a espera, seu filho falou com o gerente por duas vezes, mas obteve como resposta que esse nada podia fazer pela situação.
O cliente foi atendido somente às 15h. Na petição inicial, registrou ainda que tinha realizado cirurgia de apendicite há três meses.
Por sua vez, a instituição financeira alegou que a parte autora poderia efetuar seu pagamento em um dos vários caixas eletrônicos disponíveis na cidade, não sendo necessária a permanência na fila, inexistindo, então, ato ilícito.
Decisão
Ao analisar o mérito, o juiz de Direito assinalou que o comprovante apresentado pelo autor atesta que ele realizou o saque do seu benefício. O benefício refere-se a um seguro de vida, que só poderia ser efetuado após o reconhecimento de vida, logo era necessária a presença do postulante.
No entendimento do magistrado, houve defeito na prestação de serviço pelo réu. “O banco não apresentou justificativa plausível para a demora no atendimento, principalmente considerando ser idoso e portador de senha prioritária”, afirmou.
Desta forma, o fato analisado nos autos ultrapassou o simples aborrecimento, gerando efetivamente o sentimento de humilhação, “pois além da demora excessiva no atendimento, o autor encontrava-se com a saúde debilitada, bem como é pessoa idosa, situação suficiente a ensejar a reparação por danos morais”.
Da decisão cabe recurso. Por Gecom/TJAc.
Economia e Negócios5 dias agoBrasil 2026: crescimento moderado e foco na estabilidade econômica
ACRE5 dias agoEmpresa Júnior — Universidade Federal do Acre
ACRE5 dias agoAtlética do Curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre
ACRE3 dias agoPrograma insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre
