ACRE
Ofensa contra Idoso: Justiça Acreana condena agência 1060 do Banco Bradesco, de Cruzeiro do Sul
Banco deve indenizar idoso por esperar mais de cinco horas para ser atendido.
Indenização por danos morais visa reparar a violação dos direitos do consumidor do cliente.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido do Processo n° 0702143-18.2017.8.01.0002, condenando o Banco Bradesco S.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao idoso F.R.B., por aguardar mais de cinco horas para ser atendido.
Prolatada pelo juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judiciária, a decisão teve o caráter reparatório e pedagógico, sendo publicada na edição n° 6.144 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 109), da última terça-feira (26).
Entenda o caso
O reclamante informou que chegou à agência às 9h. Durante a espera, seu filho falou com o gerente por duas vezes, mas obteve como resposta que esse nada podia fazer pela situação.
O cliente foi atendido somente às 15h. Na petição inicial, registrou ainda que tinha realizado cirurgia de apendicite há três meses.
Por sua vez, a instituição financeira alegou que a parte autora poderia efetuar seu pagamento em um dos vários caixas eletrônicos disponíveis na cidade, não sendo necessária a permanência na fila, inexistindo, então, ato ilícito.
Decisão
Ao analisar o mérito, o juiz de Direito assinalou que o comprovante apresentado pelo autor atesta que ele realizou o saque do seu benefício. O benefício refere-se a um seguro de vida, que só poderia ser efetuado após o reconhecimento de vida, logo era necessária a presença do postulante.
No entendimento do magistrado, houve defeito na prestação de serviço pelo réu. “O banco não apresentou justificativa plausível para a demora no atendimento, principalmente considerando ser idoso e portador de senha prioritária”, afirmou.
Desta forma, o fato analisado nos autos ultrapassou o simples aborrecimento, gerando efetivamente o sentimento de humilhação, “pois além da demora excessiva no atendimento, o autor encontrava-se com a saúde debilitada, bem como é pessoa idosa, situação suficiente a ensejar a reparação por danos morais”.
Da decisão cabe recurso. Por Gecom/TJAc.
ACRE
Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
