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Oficial de Justiça tem 10 dias para intimar ex-prefeito, réu por construir ‘escola com palha’

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, que é réu em ação de improbidade administrativa, mora em Tarauacá, onde tem endereço residencial e profissional fixos; não obstante, desde o dia 10/07/2018 que o mandado de citação estava nas mãos do Oficial de Justiça sem cumpri-lo. O Oficial deverá agora localizar o ex-gestor, e citá-lo como réu, nos próximos 10 dias. 
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No dia 13/09/2018, a Justiça determinou que o Oficial de Justiça cumpra a diligência e cite Rodrigo Damasceno, que terá o prazo de 15 dias para constituir advogado e se defender no processo.
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Os mandados de citação e intimação endereçados ao ex-gestor ficam paralisados por meses. A Redação constatou que no caso dos autos nº. 0700210-37.2018.8.01.0014, o mandado de citação aguarda cumprimento desde o dia 26/07/2018, mesmo o ex-gestor residindo em endereço fixo no município.
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Entenda o caso da ‘escola em casinha com forro de palha’:
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Narra o processo nº. 0700466-77.2018.8.01.0014, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ durante a gestão do ex-gestor, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), funcionários de sua equipe teriam simulado a entrega de material para a construção/reforma  da Escola Maria Odilia da Silva Melo (zona rural), cuja precariedade foi constatada no dia 26 de julho de 2017, pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, o qual constatou apenas uma casinha com forro de palha, construída com madeira bruta, disse o advogado.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito de Tarauacá (PT), e mais dois membros de sua equipe da época.
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Na foto de capa da matéria, segundo o advogado, é a ‘casinha com forro de palha, construída com madeira bruta’, onde seria a Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, Comunidade São Sebastião, a qual não foi nem construída, nem reformada – afirma o advogado; embora o ex-gestor tenha pago R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), para a aquisição de material.
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A suposta irregularidade foi detectada mediante a ‘vistoria realizada pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017′, informou o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado da Prefeitura, os atos ilegais foram praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá – Acre, Sr. RODRIGO DAMASCENO CATÃO (PT), o ex-diretor de aquisição e almoxarifado, Sr. MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH, e o ex-secretário de Educação, Sr. CARLOS GOMES DE SOUSA, referente à construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, sendo que a referida obra foi prevista totalmente por Recursos Próprios, diz o advogado.
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O advogado afirma que foi “(…) realizado em 10 de novembro de 2016, o pagamento de R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), referente “a aquisição de material para manutenção de bens imóveis destinados a construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo“.
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Entretanto, segundo afirma o Assessor Jurídica da Prefeitura, foi realizada uma “vistoria pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017“, de modo que, argumenta o advogado: “resta clarividente que a Escola Maria Odilia da Silva Melo, sequer chegou a ter o mínimo de reforma, quiçá tenha sido construída, eis que, mediante as fotos em anexo, percebe-se que a única escola existente é uma casinha com forro de palha, construída com madeira bruta“.
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(…) é evidente que as condições da referida escola eram totalmente precárias, desde o acesso a referida escola e o sanitário para os alunos” – afirma o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que quanto à obra de construção/reforma da escola, “(…) está documentado que o material referente à construção da escola em questão, teria sido entregue em 11 de agosto de 2016, e o pagamento fora realizado em 10 de novembro de 2016, no entanto a escola não chegou a receber nenhuma reforma ou construção, sendo que o material somente foi entregue no final do ano 2017 e início do ano de 2018” – afirmou o atual Assessor Jurídico responsável pelo processo.
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Everton Frota afirma que “(…) houvera simulação de entrega do material, com a consequente ordem de pagamento assinada pelo ex-secretário de educação e ainda o pagamento do material que sequer chegou a ser entregue.
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Ainda afirma o procurador municipal que “a escola em questão teve o início das obras a partir do ano de 2017, ocasião em que fora devidamente entregue, parcialmente, o material que deveria ter sido entregue em agosto de 2016, sendo que o restante do material foi entregue apenas no ano de 2018“.
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O processo ainda tramita e aguarda diligências do Juízo da Comarca de Tarauacá. O ex-prefeito, ex-secretário e funcionário, ainda serão notificado para apresentar defesa prévia, que é uma espécie de manifestação preliminar escrita do requerido, nesses tipos de processo; onde cada requerido, terá a oportunidade de defender-se da acusação.
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A Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, também poderá rejeitar o processo, caso verifique que o mesmo não preenche os requisitos da lei, ou se constatar outras causas que tornem inviável o processamento do fato.
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Os requeridos, não foram formalmente acusados pela Justiça, nem sentenciados; estando o processo ainda em fase inicial e em andamento, onde cada parte terá direito à defesa e ao contraditório.

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Gladson elogia atuação da Segurança Pública e confirma novo prédio para a Sejusp

Blog do Evandro Cordeiro, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, afirmou na manhã desta sexta-feira, 23, que confia nos profissionais da Segurança Pública. De acordo com o gestor, o trabalho desempenhado pelas polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE) tem sido bem avaliado pela população.

“Temos pesquisas internas que comprovam que as pessoas estão gostando da atuação de todos vocês e quero dizer que este trabalho precisa ser feito em união com todos os órgãos que integram a Segurança Pública para que possamos enfrentar os desafios e restabelecer a paz paras as famílias acreanas”, enfatizou Cameli.

Levantamentos oficiais já apontam a redução de 35,4% no número de assassinatos no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. O governo estadual não tem medido esforços para equipar as forças policiais. Em breve, um helicóptero e outras 110 viaturas chegarão ao Acre para ajudar no enfrentamento ao crime, assim como a incorporação de 500 novos policiais civis e militares que foram convocados por Gladson Cameli.

Durante o café da manhã de confraternização com os servidores da pasta, o governador surpreendeu a todos ao anunciar que a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) funcionará em uma parte do futuro Museu dos Povos Acreanos, no Centro de Rio Branco.

“Este local já não atende mais a demanda da Segurança Pública e diante da importância que esta secretaria representa para o nosso governo e visando melhorar as condições de trabalho dos servidores, estou abrindo mão do meu gabinete que seria levado para o museu e cedendo aquele espaço para melhor atender a nossa Segurança Pública”, explicou.

Para o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos, a futura sede da Sejusp será “um espaço extremamente qualificado, principalmente na esfera das áreas tecnológicas e operacionais que poderão ofertar uma melhor resposta À sociedade”, pontuou.

O evento contou ainda com a participação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ezequiel Bino, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, do diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, e do diretor-presidente do ISE, Rogério Silva.

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Monitorado é preso acusado de integrar facção criminosa; com ele a polícia encontrou arma e dinheiro

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Civil apresentou na manhã desta sexta-feira, 23 Ilson Olímpio de Araújo Martins, preso na tarde de ontem [quinta-feira, 22] na região bairro Bosque em Rio Branco.

Ilson, que já era monitorado por tornozeleira eletrônica por tráfico de drogas, estava sendo investigado por ser integrante de uma organização criminosa.

Após ser conduzido até sua residência, no bairro Jorge Lavocar, foi localizado e apreendido material para embalagem de droga, balança de precisão, uma certa quantidade em dinheiro e um revolver calibre 38 municiado.

O Delegado Marcos Cabral, responsável pela ação disse que após busca e apreensão, não foram encontradas drogas na residencia, mas ele foi enquadrado pelo crime ilegal de posse de arma de fogo.

Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes para os devidos procedimentos cabíveis.

FONTE: NOTÍCIAS DA HORA

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