A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) realizou, em 6 de novembro de 2024, uma operação que expôs práticas irregulares em 25 estabelecimentos comerciais nas cidades de Teresina e Parnaíba. A operação, denominada Receita Transparente, identificou o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito, registradas em CPFs de terceiros ou em CNPJs de empresas laranjas. A prática é considerada parte de um esquema de sonegação fiscal que prejudica os cofres públicos e desequilibra a concorrência.

Detalhes da Operação

A ação teve como foco bares, restaurantes e lojas de roupas, setores que frequentemente utilizam máquinas de cartão para suas transações. Segundo estimativas da Sefaz, cerca de mil empresas no estado podem estar adotando essa prática nos últimos quatro anos, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos. Nesta fase da operação, o valor sonegado identificado é de cerca de R$ 40 milhões.

Sefaz do Piauí intensifica fiscalização de máquinas de cartão

Diretor de Fiscalização explica como fraudes com máquinas registradas em CPFs e empresas laranjas são identificadas e combatidas

Em entrevista ao programa Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, o diretor de Fiscalização de Empresas da Sefaz, Edson Marques, detalhou o modus operandi de algumas empresas que utilizam essa prática para burlar o sistema tributário e explicou as ações que estão sendo tomadas para coibir essas fraudes.

“Com o acesso mais detalhado a informações de transações via Pix e cartão de crédito, conseguimos identificar essas fraudes. As máquinas precisam estar registradas no CNPJ da empresa onde as vendas ocorrem, mas encontramos casos em que foram cadastradas em CPF ou em CNPJ de empresas laranjas para sonegação e fuga da tributação,” afirmou Marques.

A operação Receita Transparente

A operação Receita Transparente, que inspecionou estabelecimentos em Teresina e Parnaíba, identificou 25 empresas que utilizavam máquinas de cartão registradas de forma irregular. A Sefaz estima que cerca de mil empresas no estado estejam envolvidas em práticas similares, com um prejuízo acumulado de R$ 300 milhões para os cofres públicos.

Entre os estabelecimentos fiscalizados estavam bares, restaurantes e lojas de roupas, onde a prática irregular consistia em cadastrar as máquinas em CPFs de terceiros ou em CNPJs de empresas fictícias. Essa manobra visa dificultar o rastreamento das transações e evitar a incidência de impostos sobre as vendas.

Consequências para os Estabelecimentos

A operação Receita Transparente impõe penalidades significativas aos estabelecimentos flagrados, com medidas que incluem:

1. Multas Financeiras
   As empresas identificadas estão sujeitas a multas que variam de R$ 2.260,00 a R$ 4.520,00 por equipamento irregular. Esse valor representa uma penalidade imediata que pode impactar a saúde financeira de negócios, especialmente os de menor porte.
2. Auditorias e Quebra de Sigilo
   A Sefaz dará continuidade à fiscalização com auditorias detalhadas nas empresas envolvidas. Em colaboração com o Ministério Público Federal, poderá haver quebra de sigilo bancário para rastrear possíveis fluxos financeiros irregulares. Essas investigações adicionais podem revelar outras irregularidades e levar a penalidades ainda mais severas.
3. Responsabilidade Penal
   Além das multas, a prática de uso de CNPJs de empresas laranjas ou CPFs de terceiros configura crime contra a ordem tributária. A Sefaz informou que, após as auditorias, fará uma representação fiscal ao Ministério Público do Piauí (MPPI), solicitando ações penais para responsabilizar criminalmente os envolvidos.
4. Impacto na Reputação
   A descoberta de envolvimento em práticas de sonegação fiscal pode manchar a imagem dos estabelecimentos, afetando sua credibilidade junto a clientes, fornecedores e instituições financeiras. A repercussão pode levar à perda de negócios e dificultar novas parcerias comerciais.

Impactos no mercado e na arrecadação

• Aumento da Fiscalização e Concorrência Leal
  A operação representa um endurecimento na fiscalização da Sefaz, levando as empresas a adotar práticas mais rigorosas de conformidade tributária. Ao penalizar os que utilizam métodos fraudulentos, a ação promove um ambiente de concorrência mais justo, beneficiando as empresas que operam dentro da legalidade.
• Impacto na Reputação de Setores
  A operação pode influenciar a percepção pública sobre setores como bares e restaurantes, especialmente se um grande número de estabelecimentos desses segmentos for implicado. Isso pode resultar em mudanças no comportamento do consumidor e impactar o volume de vendas.
• Modernização e Transparência
  Com o aumento da fiscalização, as empresas são incentivadas a adotar sistemas de gestão financeira mais transparentes e tecnológicos. A prática de registrar transações de maneira irregular tende a dar espaço para soluções mais robustas, que facilitam o controle e a verificação dos dados fiscais.
• Aumento da Arrecadação Pública
  A operação busca não apenas punir as práticas ilegais, mas também recuperar valores que foram sonegados ao longo dos anos, potencialmente aumentando a arrecadação pública. Com esses recursos, o governo poderá ampliar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, beneficiando a população do Piauí.
• Efeito sobre Pequenas Empresas
  Pequenas empresas e fornecedores que dependem dos estabelecimentos fiscalizados podem sentir impactos indiretos, como uma redução no fluxo de clientes. Essa mudança no mercado pode gerar efeitos em cascata, influenciando a dinâmica local de negócios.

Próximas Fases da Operação

A operação Receita Transparente foi planejada para ampliar a fiscalização em outras cidades do Piauí, visando a recuperação de tributos e a promoção de um ambiente de negócios mais transparente e justo. Com o avanço da tecnologia e o acesso a dados detalhados de transações via Pix e cartão de crédito, a Sefaz consegue identificar práticas fraudulentas com maior rapidez e precisão.

A expectativa é que a operação não só penalize as empresas envolvidas em irregularidades, mas também iniba práticas semelhantes em todo o estado.