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Oportunidade: VEPMA abre inscrições para cadastramento de entidades e apresentação de projetos sociais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Interessados têm até o dia 31 de outubro para realizar cadastramento de entidades.

A Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco tornou público, edital de abertura de cadastramento de instituições aptas a receberem recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para execução de projetos sociais.

De acordo com o Edital n° 1/2018, publicado na edição nº 6.196 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 125 e 126), o certame é direcionado, preferencialmente, a entidades públicas e privadas “com finalidade social (…) ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social”.

Segundo o documento, as inscrições serão recebidas diretamente na Secretaria da VEPMA, até o dia 31 de outubro (data limite), no horário das 9 às 18 horas. A unidade judiciária está localizada no Fórum Criminal Des. Lourival Marques, na Cidade da Justiça de Rio Branco (Av. Paulo Lemos, 878, bairro Portal da Amazônia). Representantes de entidades que pretendam obter o benefício deverão preencher o formulário disponibilizado no local, bem como no edital publicado no DJE (Anexo I), para, em seguida, apresentar projeto que deverá, obrigatoriamente, seguir o Roteiro de Projeto Técnico também disponibilizado na Secretaria da VEPMA e no Edital de Abertura (Anexo II).

O edital prevê, ainda, a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Rio Branco.

Uma vez escolhida (s) a (s) entidade (s), será formado um banco de dados na VEPMA. A partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender ao (s) projeto (s) apresentado (s), será feita a destinação do aporte financeiro, atendendo a uma ordem de prioridade previamente estabelecida pelo Juízo, “a partir do valor de cada projeto apresentado, partindo-se do de maior para o de menor valor”.

Será garantida prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades; prestem serviços de maior relevância social; e/ou apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.

Para se ter uma ideia do alcance da ação, os projetos sociais desenvolvidos com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias vão desde trabalhos de recuperação de dependentes químicos ao apoio a iniciativas em prol da economia solidária e reintegração de egressos do sistema prisional à sociedade e ao mercado de trabalho, passando até mesmo por atividades esportivas e de prevenção à criminalidade, como, por exemplo, o projeto “Em Forma com o 5º BPM”, que recebeu, na última semana, a doação de materiais esportivos que irão beneficiar os 50 alunos de escolas públicas que participam do programa.

Nesse ano de 2018, foram apresentados 31 projetos. Destes 13 foram selecionados e receberam mais de 480 mil reais em recursos.

Veja mais sobre a prestação das Penas Pecuniárias.

Sobre o Fundo das Penas Pecuniárias

O Fundo das Penas Pecuniárias foi criado pelo criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em atenção à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a utilização de valores oriundos de condenações criminais que envolvam o pagamento de multas em dinheiro.

A pena é sempre uma sanção imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito. No caso das penas pecuniárias, elas se dividem em confisco (traduzido na expressão “perda de bens”, contida na Constituição Federal de 1988); multa reparatória ou indenizatória (expressão igual à “prestação pecuniária” do art. 43 do Código Penal) e multa simples.

A ideia é provocar a diminuição das riquezas do agente, aplicada por lei como castigo de um delito. Gecom TJAc.

ACRE

Evento na UFAC: Projeto de cooperação internacional estuda biodiversidade na Amazônia Ocidental

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Na quarta-feira (11 de setembro), será realizado o lançamento do Projeto Prodigy “Process‐based & Resilience‐Oriented management of Diversity Generates sustainability”, às 10 horas, no Parque Zoobotânico (PZ), na Universidade Federal do Acre (Ufac). Representantes de instituições de pesquisa, ensino e organizações não governamentais do Brasil, Peru, Bolívia e Alemanha vão desenvolver pesquisas sobre os diferentes usos da terra e a sustentabilidade ambiental, econômica e social na região da Amazônia Sul-Ocidental na tríplice fronteira denominada MAP – Madre de Deus (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).

Com duração de três anos, as ações vão avaliar a dinâmica em constante transformação entre a natureza e a sociedade na região do MAP. No Brasil, os estudos serão realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes; na Bolívia, na região da Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazónica Manuripi e no Departamento Madre de Dios, no Peru na Reserva Nacional Tambopata. 

O projeto PRODIGY é financiado pelo Ministério Federal Alemão de Educação e Pesquisa (BMBF) e coordenado pela Universidade Koblenz-Landau em conjunto com mais cinco universidades alemãs. São parceiros do projeto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ufac, Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, além de universidades do Peru e da Bolívia. A construção da proposta começou em 2015 e já foram realizados diversos encontros e reuniões entre os parceiros.

Segundo um dos coordenadores do projeto, professor Oliver Frör, da Universidade de Koblenz-Landau, os resultados das ações de pesquisas formarão uma base sólida de conhecimento sobre o cenário dos potenciais e limites dos recursos naturais na região MAP. “A ideia é que as informações científicas possam mostrar alternativas de desenvolvimento sustentável para a região MAP e que as populações locais tenham elementos adicionais para decidir sobre as suas estratégias econômicas e ambientais em tempos de rápidas transformações socioeconómicas e ambientais”, afirma.

Serviço:

O que: Lançamento do projeto Prodigy de cooperação científica entre Alemanha, Brasil, Peru e Bolívia

Quando: Quarta-feira, 11 de setembro

Horário: 10 horas

Onde: Parque Zoobotânico, Ufac

Site: www.uni-koblenz-landau.de

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Acreanidades

‘Dias no Aterro’ emociona e lota Galeria de Arte do Sesc Centro

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A abertura da exposição fotográfica Dias no Aterro foi um sucesso de público, cerca 100 pessoas visitaram a instalação na quinta-feira, 5, Dia da Amazônia, na Galeria de Arte do Sesc Centro. Entre os visitantes estiveram presentes, além da população em geral, catadores e artistas acreanos.

O Diretor Presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) Sérgio de Carvalho; o artista visual Claudiney Alves, da Casa Masemba; a proprietária do Sucatão Rio Branco Karina de Souza e Nardia Tayna, representando o Sesc, também marcaram presença no evento.

“Sensação de dever cumprido”, foi o que disse o fotógrafo Dhárcules Pinheiro, após a abertura do evento. A curadora do projeto Talita Oliveira conta que a instalação foi um sucesso, pessoas choraram ao assistirem o documentário e se emocionaram com as fotografias.

“Foi um momento especial e emocionante para todos os presentes. Quando vi a reação e as impressões das pessoas, tive certeza que o objetivo da instalação foi alcançado”, apontou Talita.

A exposição está aberta ao público até o dia 30 de setembro na Galeria de Arte do Sesc Centro. Além das fotografias de Dhárcules, a instalação conta com peças fabricadas a partir de materiais recicláveis encontrados no aterro de inertes, produzidas por Claudiney e catadores que participaram de uma oficina de reciclagem.

Sérgio de Carvalho ressaltou o simbolismo de abrir a instalação no Dia da Amazônia: “Não haveria data melhor para abrir essa exposição do que o Dia da Amazônia, já que esse trabalho traz à tona a importância da reciclagem e do trabalho dos catadores para a preservação do meio ambiente.”

Raimundo Martins, um dos catadores presentes na abertura e personagem do documentário, ressaltou a importância da reciclagem para o seu sustento e da exposição para mudar a visão das pessoas sobre o trabalho dos catadores.

“Hoje o Aterro é o meu banco. No início, as pessoas me viam voltando todo sujo e tinham preconceito. Mas é com esse trabalho que sustento minha família e até já realizei o sonho que muitos têm de ter um carro. Espero que com essa exposição as pessoas mudem a visão e deixem de ter preconceito com a gente”, disse Martins.

Dhárcules Pinheiro, autor das fotografias, ressalta o objetivo do trabalho: “O objetivo maior dessa exposição é poder mostrar a importância do trabalho dos catadores principalmente para o meio ambiente, pois mensalmente eles retiram toneladas de resíduos e encaminham para a reciclagem. E a partir desse importante trabalho, geram renda e sustentam suas famílias. Ver essa galeria lotada me dá a sensação de dever cumprido.”

Maria Luzenira uma das catadoras prestigiadas na exposição foi vítima de feminicídio, antes do lançamento. Maria de Jesus, irmã da catadora, veio de Tarauacá apenas para visitar a exposição e  ficou muito emocionada.

As molduras

As fotografias do projeto “Dias no Aterro” estão emolduradas em peças produzidas por catadores junto com Claudiney Alves. A produção teve duração de aproximadamente 20 dias, desde o primeiro dia de oficina até a montagem da galeria. Para o artista visual a ideia é mostrar que tudo tem potencial para virar arte, ou melhor, tem chance de não poluir o planeta.

O catador Raimundo Martins participou da oficina, agora ele considera que pode pensar na possibilidade de criar obras, para que a sociedade possa ver e entender a verdadeira relação entre o homem e a natureza. “A oficina foi um aprendizado muito grande, mostrou que podemos reciclar ainda mais do que imaginávamos”, relata Martins.

O intuito

O objetivo do projeto é dar visibilidade ao trabalho dos catadores, que tanto contribuem com o bem estar da humanidade, mas que poucos reconhecem a importância deles na sociedade.

“Apesar de prestarem um trabalho de grande importância para o meio ambiente e para economia, transformando lixo em renda, há toda uma negação dessa importância que vem não só da sociedade mais também da administração pública. Eles sofrem preconceito, são estigmatizados e excluídos”, explica o fotógrafo.

Dias no Aterro

A instalação é fruto da vivência do fotógrafo Dhárcules Pinheiro no Aterro de Inertes, situado na Transacreana, em Rio Branco. Dhárcules documentou, durante um ano, o cotidiano dos trabalhadores do aterro, resultando em um amplo acervo de fotografias e vídeos que refletem sobre o conceito de lixo, meio ambiente e economia.

O projeto tem a curadoria de Talita Oliveira, é financiado pelo Fundo Municipal de Cultura, da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), e do Sesc, através do Calenarte. Conta também com apoio do Sucatão Rio Branco e Casa Massemba.

A ideia de realizar o projeto surgiu em junho de 2018 a partir de uma visita de Dhárcules ao local para realizar uma matéria relacionada a economia do lixo, sobre trabalhadores que tiram seus sustento do aterro de inertes. Desde então, o fotógrafo passou a visitar o aterro cerca de três vezes ou mais por semana para criar intimidade com os trabalhadores.

Documentário

Junto com a exposição, também foi lançado o documentário Dias no Aterro. O documentário tem a duração de 25 min com depoimentos de catadores que relatam conquistas e mostram um pouco da rotina de trabalho no aterro. De registro audiovisual foram dois meses de filmagem e 1 ano de registro fotográfico. A edição e montagem do trabalho foi realizado pelo jornalista Gilberto Lobo. A obra faz parte da instalação e ficará disponível na Galeria de Arte do Sesc até o dia 30 de setembro, em horário comercial.

Serviço:

Local: Galeria de Arte do Sesc Centro.

Visitação: 06 a 30 de setembro, das 8h às 12h e 14h às 18h, entrada gratuita

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