ACRE
Oportunidade: VEPMA abre inscrições para cadastramento de entidades e apresentação de projetos sociais
Interessados têm até o dia 31 de outubro para realizar cadastramento de entidades.
A Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco tornou público, edital de abertura de cadastramento de instituições aptas a receberem recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para execução de projetos sociais.
De acordo com o Edital n° 1/2018, publicado na edição nº 6.196 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 125 e 126), o certame é direcionado, preferencialmente, a entidades públicas e privadas “com finalidade social (…) ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social”.
Segundo o documento, as inscrições serão recebidas diretamente na Secretaria da VEPMA, até o dia 31 de outubro (data limite), no horário das 9 às 18 horas. A unidade judiciária está localizada no Fórum Criminal Des. Lourival Marques, na Cidade da Justiça de Rio Branco (Av. Paulo Lemos, 878, bairro Portal da Amazônia). Representantes de entidades que pretendam obter o benefício deverão preencher o formulário disponibilizado no local, bem como no edital publicado no DJE (Anexo I), para, em seguida, apresentar projeto que deverá, obrigatoriamente, seguir o Roteiro de Projeto Técnico também disponibilizado na Secretaria da VEPMA e no Edital de Abertura (Anexo II).
O edital prevê, ainda, a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Rio Branco.
Uma vez escolhida (s) a (s) entidade (s), será formado um banco de dados na VEPMA. A partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender ao (s) projeto (s) apresentado (s), será feita a destinação do aporte financeiro, atendendo a uma ordem de prioridade previamente estabelecida pelo Juízo, “a partir do valor de cada projeto apresentado, partindo-se do de maior para o de menor valor”.
Será garantida prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades; prestem serviços de maior relevância social; e/ou apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.
Para se ter uma ideia do alcance da ação, os projetos sociais desenvolvidos com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias vão desde trabalhos de recuperação de dependentes químicos ao apoio a iniciativas em prol da economia solidária e reintegração de egressos do sistema prisional à sociedade e ao mercado de trabalho, passando até mesmo por atividades esportivas e de prevenção à criminalidade, como, por exemplo, o projeto “Em Forma com o 5º BPM”, que recebeu, na última semana, a doação de materiais esportivos que irão beneficiar os 50 alunos de escolas públicas que participam do programa.
Nesse ano de 2018, foram apresentados 31 projetos. Destes 13 foram selecionados e receberam mais de 480 mil reais em recursos.
Veja mais sobre a prestação das Penas Pecuniárias.
Sobre o Fundo das Penas Pecuniárias
O Fundo das Penas Pecuniárias foi criado pelo criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em atenção à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a utilização de valores oriundos de condenações criminais que envolvam o pagamento de multas em dinheiro.
A pena é sempre uma sanção imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito. No caso das penas pecuniárias, elas se dividem em confisco (traduzido na expressão “perda de bens”, contida na Constituição Federal de 1988); multa reparatória ou indenizatória (expressão igual à “prestação pecuniária” do art. 43 do Código Penal) e multa simples.
A ideia é provocar a diminuição das riquezas do agente, aplicada por lei como castigo de um delito. Gecom TJAc.
A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac abriu o 9º Seminário Pibid-Ufac: Caminhos para a Formação Docente. A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede; o evento prossegue até terça-feira, 10, reunindo bolsistas, professores supervisores, coordenadores e integrantes da comunidade acadêmica para avaliar e compartilhar as atividades de dois anos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
A abertura incluiu a apresentação da coreografia Xaxado, por estudantes do 2º período da licenciatura em Educação Física, e a conferência “A Docência como Ato de Leitura: Encontros Horizontais entre Escola e Universidade”, ministrada pelo professor Guilherme Brambila Manso, da Universidade Federal do Ceará.
O reitor Josimar Ferreira informou que a Ufac concluiu a institucionalização do Pibid, compromisso assumido em 2024 com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esse é o caminho mais curto de capacitar os futuros professores das redes educacionais, porque o programa é executado dentro da escola.”
A regulamentação foi aprovada nas instâncias da universidade durante a atual gestão. Segundo Josimar, o conceito B obtido no Avalia Pibid contribuiu para a continuidade do programa. O reitor também anunciou a implantação, prevista para novembro, de uma sala própria do Pibid junto à Prograd. O espaço terá computadores e estrutura de apoio pedagógico para receber estudantes, professores e equipes do programa.
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a vivência nas escolas permite aos licenciandos relacionar o que aprendem na universidade com a prática docente. “É no chão da escola que se forma o professor. Essa é a oportunidade que o Pibid oferece, que os nossos licenciandos tenham essa experiência.”
A coordenadora institucional do Pibid-Ufac, Queila Barbosa Lopes, ressaltou o papel dos professores supervisores e dos coordenadores de área no acompanhamento dos bolsistas.
Representante dos bolsistas na mesa de abertura, Evelyn Andrade de Oliveira, do 8º período de Letras/Inglês, contou que chegou à escola com medo de assumir uma turma e que, no início, tinha receio até de ficar de costas para os alunos para escrever no quadro. “No Pibid, consegui dar aula sozinha, fazer trabalhos com os alunos, pesquisas. Também consegui escrever um artigo. O Pibid contribuiu para a minha formação como professora, mas também para a minha formação como pessoa.”
Também participaram da mesa de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Apoio à Formação Acadêmica, Francisco Assis Pinheiro. As professoras Elisandra Moreira de Lira e Edilene da Silva Ferreira representaram, respectivamente, os coordenadores de área e os supervisores do Pibid.
A Ufac realizou a abertura da 9ª edição dos Jogos Interatléticas. O evento ocorreu na sexta-feira, 6, na quadra poliesportiva, campus-sede, reunindo atletas, torcidas e gestores para celebrar a integração entre os cursos e o espírito esportivo. As disputas ocorrem em diversas modalidades.
“Hoje é um dia de muita alegria. Um dos compromissos da nova gestão na campanha foi que o esporte universitário fosse sempre tratado com muito carinho e com muito respeito dentro da administração”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele destacou a articulação da universidade com parlamentares para fortalecer a área. “O deputado federal Pedro Longo, que está eleito, assume o compromisso de apoiar o esporte universitário.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, reforçou a necessidade da competição para os discentes. “A formação de nossos alunos não é só em sala de aula. As atividades de esporte e cultura são complementares.”
Também participaram da solenidade o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Ortega; o ex-presidente do DCE, Richard Brilhante; o presidente da Liga das Atléticas, Micael Cabral; e o deputado estadual e federal eleito Pedro Longo (MDB).
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac promoveu o curso Tomografia de Impulso Ultrassônico Aplicada ao Diagnóstico Não Destrutivo de Árvores, ministrado pelo professor Moisés Lobão. A ação ocorreu na quarta-feira, 4, na sala ambiente e floresta do PZ, reunindo 16 participantes: servidores do parque, estudantes do programa de pós-graduação em Ciência Florestal e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O curso teve como objetivo capacitar os participantes no uso do tomógrafo de impulso RINN-ABT06-P (sistema Arbotom). O equipamento avalia a saúde interna e a integridade do tronco e identifica apodrecimentos, ocos e outras anomalias sem cortar ou danificar a árvore.
A atividade consistiu em aula teórica e prática, com grupos que foram a campo para medir árvores do PZ, realizando inspeção visual, definição da altura de medição, instalação dos sensores, teste de sinal, coleta de dados, verificação da qualidade das medições e interpretação dos tomogramas para subsidiar laudos técnicos.
Os técnicos da Semeia e do Imac presentes na capacitação atuam no licenciamento e na fiscalização ambiental e analisam, entre outras demandas, pedidos de poda e supressão de árvores em vias, escolas e prédios públicos.
Funcionamento do tomógrafo
Sensores são fixados ao redor do tronco e, com um martelo de impacto, o operador bate em cada um deles. O aparelho registra o tempo que a onda leva para atravessar a madeira até os demais sensores. Em regiões comprometidas, a onda se propaga mais devagar. A partir desses dados, o software gera um tomograma, uma imagem colorida da seção transversal do tronco que mostra onde estão as áreas degradadas e qual é sua extensão.
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