NOSSAS REDES

ACRE

Os restantes Bali Nine regressaram à Austrália depois de quase 20 anos numa prisão indonésia – porquê agora? | Tim Lindsey para a conversa

PUBLICADO

em

Tim Lindsey for the Conversation

UMDepois de semanas de intriga sobre um possível acordo, os membros restantes do Bali Nine foram liberados da prisão na Indonésia e voltou para a Austrália. Os cinco australianos cumpriram quase 20 anos de prisão perpétua por envolvimento em uma operação de contrabando de drogas.

A base jurídica para o seu regresso ainda não é clara porque não existe nenhum acordo de transferência de prisioneiros entre Indonésia e Austrália. Isto não é surpreendente, dado que acordos deste tipo são notoriamente difíceis de negociar, devido às disparidades nas sentenças entre países para crimes como estes.

Mas é claro que a transição do antigo presidente Joko “Jokowi” Widodo para o novo líder do país, Prabowo Subianto, no início deste ano, foi fundamental para que este acordo acontecesse agora. Existem três razões para isso.

Um novo presidente em busca de credibilidade

Jokowi foi eleito para o seu primeiro mandato em 2014, depois de fazer campanha numa plataforma “dura com as drogas”. Ele manteve esta promessa durante toda a sua presidência, recusando conceder clemência aos infratores da legislação antidrogas e encorajador a polícia a atirar em traficantes de drogas se eles resistissem à prisão.

Os tribunais também impuseram sentenças duras aos infratores da legislação antidrogas durante este período, o que significou que muitas pessoas – principalmente indonésios, claro – foram para a prisão, mesmo por delitos de drogas relativamente menores. Isto levou a enormes superlotação nas prisões da Indonésia, criando condições horríveis para os prisioneiros e custos enormes para o governo.

Mas apesar destes problemas e da pressão de muitos países – especialmente aqueles que tinham cidadãos presos na Indonésia – Jokowi recusou-se a ceder na sua posição de “guerra às drogas”.

E assim, as longas negociações para trazer de volta os membros restantes do Bali Nine estavam fadadas ao fracasso enquanto Jokowi permanecesse no cargo. Isto talvez tenha sido mais notável no governo do primeiro-ministro Tony Abbott, quando dois membros do grupo foram executados.

O que mudou desde então foi a eleição de Prabowo em Fevereiro deste ano.

À primeira vista, parece surpreendente que ele seja o único a dar misericórdia aos Bali Five, dada a sua reputação. Durante o período militar sob o comando do ex-ditador Suharto (então seu sogro), ele enfrentou alegações sérias e credíveis de violações dos direitos humanos envolvendo tropas sob o seu comando em Timor-Leste e na Papua, o que ele nega.

Em 1998, as forças especiais que ele comandou também foram acusado de sequestrar e torturar mais de 20 estudantes manifestantes, 13 dos quais ainda estão desaparecidos, dados como mortos. Prabowo nunca foi julgado, embora vários de seus homens o tenham feito.

No entanto, quando Prabowo concorreu pela terceira vez à presidência este ano, fez um enorme esforço para renomear-se e se distanciar de seu passado controverso.

Nas últimas semanas ele até trouxe alguns dos sobreviventes desses raptos para o seu partido político e em seu governo – outrora um resultado impensável.

E mostrar misericórdia para com infratores estrangeiros em matéria de drogas que cumprem penas pesadas faz parte desta reformulação da marca, mas desta vez dirigida ao público estrangeiro.

Perspectiva internacional de Prabowo

Dado que Jokowi se recusou a considerar permitir o Bali Nove para voltar para casa, esta mudança diferencia Prabowo dramaticamente de seu antecessor. Isso também o coloca em uma posição muito boa internacionalmente.

Ao contrário de Jokowi, que estava muito mais preocupado com questões internas e decididamente não era um presidente de relações exteriores, Prabowo está muito concentrado no lugar da Indonésia no mundo.

Vimos isso durante o seu mandato como ministro da Defesa, quando atuou em fóruns internacionais e até procurou intermediar um acordo para acabar com a guerra da Rússia na Ucrânia. Isto não teve sucesso, mas reflete o facto de ele se ver como um ator no cenário global.

Esse é um fator muito importante em sua decisão de mandar os membros restantes do Bali Nine para casa. E eles não são os únicos beneficiários. Ele também está supostamente planejando liberar uma mãe filipina que foi condenada à morte por contrabando de drogas, bem como um Prisioneiro francês antes do Natal.

Claramente, Prabowo vê isto como uma forma de arquitetar uma redefinição tanto para as relações da Indonésia com uma série de países, como para a sua própria reputação. Cria uma base diplomática para que Prabowo se envolva com a comunidade internacional de uma forma mais construtiva. Também elimina o que muitas vezes tem sido irritante para a diplomacia da Indonésia, especialmente quando se trata de países que aboliram a pena de morte.

Uma mudança de tom da Austrália

Também é importante que o governo albanês tenha abordado estas negociações de uma forma discreta, em vez de sinalizar agressivamente a sua posição, como alguns governos australianos fizeram no passado.

Há poucas dúvidas de que a Abbott demandas muito públicas o facto de a Indonésia não ter executado dois outros membros dos Bali Nine porque a Austrália tinha prestado ajuda à Indonésia foi contraproducente e criou uma reacção negativa. Este tipo de diplomacia de megafone dirigida a Jacarta quase sempre sai pela culatra.

Por outro lado, as negociações que levaram à transferência dos restantes membros para casa aconteceram nos bastidores e foram bastante secretas.

Houve negociações confidenciais entre Albanese e Prabowo na Cúpula da APEC em Lima, Peru, em novembro. Seguiu-se a visita do Ministro dos Assuntos Internos, Tony Burke, à Indonésia para negociar directamente com o Ministro Coordenador do Direito, Direitos Humanos e Correcções, Yusril Ihza Mahendra.

Estas reuniões foram apoiadas por um trabalho extenso e discreto do Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio e das equipas jurídicas australianas e indonésias dos Bali Five.

Não sabemos o conteúdo do acordo assinado por Burke e Mahendra. Mas o facto de ter levado os cinco homens a regressar a casa, livres, no domingo, é um lembrete de que esta forma de operar é muito mais produtiva e eficaz quando se lida com a Indonésia.

O que isso significa para o relacionamento?

A relação governo a governo entre a Austrália e a Indonésia é forte há muito tempo, beneficiando de apoio bipartidário devido à importância estratégica da Indonésia para o seu vizinho meridional. A fraqueza tem sido ao nível interpessoal, que foi dramaticamente esvaziado ao longo dos anos.

A diáspora indonésia na Austrália é pequena e os estudos indonésios nas escolas e universidades australianas têm entrou em colapso nas últimas quatro décadas. Na verdade, eles parecem estar a caminho da extinção.

As empresas australianas continuam relutantes em testar os riscos e complexidades da economia em expansão da Indonésia, apesar de um acordo de comércio livre entre os nossos países.

O único ponto real de envolvimento consistente entre o nosso povo é a ilha turística de Bali. Mais de 1,2 milhões de australianos viajam para lá todos os anos, mas pacotes de férias baratos dificilmente constituem uma base sólida para construir relações duradouras e significativas entre duas comunidades muito diferentes.

Muitos observadores em todo o mundo têm-se preocupado com o tipo de presidente Prabowo que será, dado o seu passado como homem forte militar e o facto de ter frequentemente criticado publicamente a democracia como sendo a opção errada para a Indonésia. Seu partido, por exemplo, ainda defende em seu site para um retorno à constituição autoritária de 1945.

Mas o acordo Bali Five deixa claro, logo no início da presidência de Prabowo, que ele é um presidente virado para o exterior e ansioso por se envolver a nível global. Ele acredita que a Indonésia teve um impacto inferior ao seu peso internacional sob o governo de Jokowi e quer mudar isso.

Portanto, do ponto de vista do relacionamento bilateral, este é um sinal para a Austrália de que Prabowo está aberto para negócios.

No entanto, as apostas serão canceladas se ele começar a agir contra a democracia. Isso criaria problemas profundos para a relação bilateral e problemas ainda mais profundos para a Indonésia.

  • Tim Lindsey é Professor Distinto de Redmond Barry e Professor Malcolm Smith de Direito Asiático e Diretor do Centro de Direito, Islã e Sociedade da Indonésia na Faculdade de Direito de Melbourne. Este artigo foi publicado originalmente pela Conversa



Leia Mais: The Guardian

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

pro_reitora_graduacao.png

A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

_________________________________________________________________________________________________________

Links Úteis



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS