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Os restos mortais dos falecidos enterrados em “terreno comum” devem ser tratados com dignidade

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UMNo cemitério, o sepultamento do falecido é feito mediante pagamento de taxa, em “concessão”, ou gratuitamente, em “terreno comum” (antigamente chamada de “praça dos indigentes”).
Quando um município pretende assumir uma concessão que expirou, o prefeito deve “informar os revendedores e seus beneficiários por qualquer meio” da existência de um direito à sua renovação (artigo L. 2223-15 do código geral das autarquias locais).
Por outro lado, não tem obrigação semelhante para sepultamentos em terreno comum, onde geralmente são enterradas pessoas de recursos modestos (nomeadamente os sem-abrigo). No entanto, as fossas individuais são abertas a cada cinco anos (período normal de decomposição dos corpos) para acomodar novos sepultamentos.
Esta falta de obrigação de fornecer informações ignora “o princípio da dignidade da pessoa humana”, julgou o Conselho Constitucional, 31 de outubro de 2024ou, convenientemente, na véspera do Dia de Todos os Santos.
Foi apreendido nas seguintes circunstâncias: no dia 5 de setembro de 2017, Michel B. veio prestar homenagem ao túmulo da sua mãe, Antoinette Frenk, que, por falta de meios financeiros, enterrou, em fevereiro de 2012, em o terreno comum do cemitério de Thiais (Val-de-Marne). Ele descobre que o corpo foi exumado, crematizado e que as cinzas foram espalhadas.
Da fé judaica
O Sr. B. solicita que a Câmara Municipal de Paris, gestora do cemitério, o indemnize pelos danos sofridos, nomeadamente “a ausência de um lugar para meditar”e o « chocolate » sentida ao aprender sobre cremação: Mmeu Frenk, um sobrevivente do Holocausto, era judeu (ele colocou uma estrela de David no caixão dela); entretanto, a cremação não é permitida por esta religião.
Em 25 de abril de 2022, o tribunal administrativo de Paris condenou a cidade a pagar-lhe 5.000 euros, mas em 21 de novembro de 2023, o tribunal administrativo de recurso desta cidade anulou a sua sentença, não tendo a cidade deixado de cumprir qualquer obrigação.
Graças à assistência judiciária, o Sr. B. recorre ao Conselho de Estado, e a sua advogada, Katia Guermonprez-Tanner, coloca a seguinte questão prioritária de constitucionalidade (vídeo) : eu’artigo L. 2223-4 do código geral das autarquias locais não é contrário ao princípio da dignidade da pessoa humana?
Na verdade, ele diz que o prefeito pode mandar cremar os restos mortais exumados“na ausência de oposição conhecida ou comprovada do falecido ». Mas não prevê a obrigação de informar terceiros susceptíveis de lhe dar conhecimento desta oposição.
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Ufac apresenta delegação que vai para os Jubs 2025 — Universidade Federal do Acre

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27 de setembro de 2025
A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão (Proex) e em parceria com a Federação do Desporto Universitário Acreano (FDUA), apresentou oficialmente a delegação que representará a instituição nos Jogos Universitários Brasileiros (Jubs) de 2025. O grupo, formado por cerca de 70 estudantes-atletas e técnicos voluntários, foi apresentado em cerimônia realizada na quadra do Sesi neste sábado, 27.
A equipe, que competirá no maior evento de desporto universitário da América Latina, levará as cores da Ufac e do Acre em diversas modalidades: handebol, voleibol, xadrez, taekwondo, basquete, cheerleading, futsal e a modalidade eletrônica Free Fire. A edição deste ano dos jogos ocorrerá em Natal, no Rio Grande do Norte, entre 5 e 19 de outubro, e deve reunir mais de 6.500 atletas de todo o país.
A abertura do evento ficou por conta da apresentação da bateria Kamboteria, da Associação Atlética Acadêmica de Medicina da Ufac, a Sinistra. Sob o comando da mestra Alexia de Albuquerque, o grupo animou os presentes com o som de tamborins, chocalhos, agogôs, repiques e caixas.
Em um dos momentos mais simbólicos da solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou as bandeiras do Acre e da universidade aos atletas. Em sua fala, ela destacou o orgulho e a confiança depositada na delegação.
“Este é um momento de grande alegria para a nossa universidade. Ver a dedicação e o talento de nossos estudantes-atletas nos enche de orgulho. Vocês não estão apenas indo competir; estão levando o nome da Ufac e a força do nosso estado para todo o Brasil”, disse a reitora, que complementou: “O esporte universitário é uma ferramenta poderosa de formação, que ensina sobre disciplina, trabalho em equipe e superação”.
A cerimônia contou ainda com a apresentação do time de cheerleading, que empolgou os presentes com suas acrobacias, e foi encerrada com um jogo amistoso de vôlei.
Compuseram o dispositivo de honra do evento o deputado federal e representante da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro; o deputado estadual Eduardo Ribeiro; o vereador de Rio Branco Samir Bestene; o vice-presidente da Federação do Desporto Universitário do Acre, Sandro Melo; o pró-reitor de Extensão, Carlos Paula de Moraes; a diretora de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Lya Beiruth; o coordenador do Centro de Referência Paralímpico e Dirigente Oficial da Delegação da Ufac nos Jubs 2025, Jader de Andrade Bezerra; e o presidente da Liga das Atléticas da Ufac, Max William da Silva Pedrosa.
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Ufac realiza 3ª Jornada das Profissões para alunos do ensino médio — Universidade Federal do Acre

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26 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Graduação da Ufac realizou a solenidade de abertura da 3ª Jornada das Profissões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no Teatro Universitário, campus-sede, e reuniu estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas do Estado, com o objetivo de aproximá-los da universidade e auxiliá-los na escolha de uma carreira. A abertura contou com apresentação cultural do palhaço Microbinho e exibição do vídeo institucional da Ufac.
A programação prevê a participação de cerca de 3 mil alunos durante todo o dia, vindos de 20 escolas, entre elas o Ifac e o Colégio de Aplicação da Ufac. Ao longo da jornada, os jovens conhecem os 53 cursos de graduação da instituição, além de laboratórios, espaços culturais e de pesquisa, como o Museu de Paleontologia, o Parque Zoobotânico e o Complexo da Medicina Veterinária.
Na abertura, a reitora Guida Aquino destacou a importância do encontro para os estudantes e para a instituição. Segundo ela, a energia da juventude renova o compromisso da universidade com sua missão. “Vocês são a razão de existir dessa universidade”, disse. “Tenho certeza de que muitos dos que estão aqui hoje ingressarão em 2026 na Ufac. Aproveitem este momento, conheçam os cursos e escolham aquilo que os fará felizes.”
A reitora também ressaltou a trajetória do evento, que chega à 3ª edição consolidado, e agradeceu as parcerias institucionais que possibilitam sua realização, como a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). “Sozinho ninguém faz nada, mas juntos somos mais fortes; é assim que a Ufac tem crescido, firmando-se como referência no ensino superior da Amazônia”, afirmou.A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, explicou a proposta da jornada e o esforço coletivo envolvido na organização. “Nosso objetivo é mostrar os cursos de graduação da Ufac e ajudar esses jovens a identificarem áreas de afinidade que possam orientar suas escolhas profissionais. Muitos acreditam que a universidade é paga, então esse é também um momento de reforçar que se trata de uma instituição pública e gratuita.”
Entre os estudantes presentes estava Ana Luiza Souza de Oliveira, do 3º ano da Escola Boa União, que participou pela primeira vez da jornada. Ela contou estar animada com a experiência. “Quero ver de perto como funcionam as profissões, entender melhor cada uma. Tenho vontade de fazer Psicologia, mas também penso em Enfermagem. É uma oportunidade para tirar dúvidas.”
Também compuseram o dispositivo de honra o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli da Silva Roca; o presidente da FEM, Minoru Kinpara; além de diretores da universidade e representantes da SEE.
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publicado:
26/09/2025 14h57,
última modificação:
26/09/2025 14h58
1 a 3 de outubro de 2025
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