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Cruzeiro do Sul

Padrasto é indiciado por tortura após ser filmado espancando criança de 6 anos com rodo em Cruzeiro do Sul

Juruá Online, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um homem foi indiciado pelo crime de tortura e violência doméstica após ser flagrado agredindo o enteado, de apenas 6 anos, o vídeo mostra o padrasto batendo na cabeça da criança com um rodo, o caso aconteceu nesta quinta-feira (20), no bairro da Cohab, em Cruzeiro do Sul.
“Esse vídeo começou a rodar nas redes sociais e o pai identificou o filho e veio na delegacia denunciar o companheiro da esposa e nós imediatamente tentamos capturar o agressor e não conseguiram e depois ele se entregou na delegacia”, disse o delegado Alexnaldo Batista.
A denúncia foi feita pelo pai da criança, o homem fugiu do local e se entregou na delegacia, o delegado disse que o acusado confessou o crime e vai responder em liberdade.
“Como ele se entregou, vai responder em liberdade pelos crimes de violência doméstica e tortura. O caso foi registrado e o indiciamento já foi feito e agora a Justiça vai decidir a pena dele”, afirmou

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ACRE

Homem é achado morto em igarapé no interior do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No AC, bombeiros registraram 33 mortes por afogamento em 2019 — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

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ACRE

Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra  o Ente municipal e a moradora acusada de  jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.

Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.

Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.

Legislação para proteger meio ambiente

Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.

Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

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