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Para combater irregularidades em cadastros, Idaf esclarece portaria aos produtores do Acre
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Fabiana Matos
Com o objetivo de explicar procedimentos burocráticos para os produtores rurais do estado, auxiliar no cadastro de propriedades e combater irregularidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) esclarece dúvidas sobre as medidas da Portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024, que estabelece a necessidade do Cadastro de Propriedade Rural (CPR).
A mudança na forma de obter a declaração de posse de uma propriedade reflete a tentativa de aumentar a formalidade e a segurança jurídica dos processos, além de reduzir as fraudes. Antes, o produtor podia simplesmente obter uma declaração de um sindicato ou associação de produtores rurais para abertura de cadastro, o que deixava o processo vulnerável a manipulações ou falsificações.
Hoje, com a recomendação de que a declaração de posse seja feita em cartório, constituindo portanto um documento com fé pública, o processo passa a ser mais formal e documentado, o que dificulta a fraude, já que o cartório é uma instituição oficial, com procedimentos legais rigorosos e passíveis de fiscalização. Além disso, a exigência de registro em cartório confere maior segurança jurídica, tanto para o produtor quanto para as instituições envolvidas.
A orientação do Ministério Público Federal (MPF) contida no ofício n.º 750/2024/MPF/PR-AC explicita que o Idaf passe a exigir, para fins de cadastro de exploração pecuária, que o instrumento do negócio jurídico que legitima a exploração da propriedade de terceiros (a exemplo do arrendamento, da parceria ou do comodato) seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do município do local da exploração.
A alerta do MPF dá respaldo legal às ações do Idaf, especialmente no que se refere ao cancelamento de cadastros fraudulentos e à fiscalização rigorosa das propriedades rurais, cumprindo não apenas com as exigências locais, mas também com diretrizes federais que estão alinhadas com as políticas públicas nacionais e internacionais, passíveis de auditorias pelos órgãos responsáveis.
A criação da Coordenação Estadual do Suporte ao Cadastro (Cesc) no Idaf gera mais segurança para o órgão, com o processo de cadastramento e monitoramento das propriedades agropecuárias incorporado na tecnologia de geolocalização e sistemas de informações geográficas (GIS) como o QGIS.
“A documentação fornecida pelo produtor na Unidade Local de Defesa Agropecuária e Florestal [Uldaf] passa por uma verificação via QGIS com imagens atualizadas, para identificar se a propriedade não está em conflito com outras propriedades e se possui condições de criar rebanho ou cultivo agrícola”, explica o coordenador estadual do Cesc, Fábio Monteiro.
Ao incluir as coordenadas de geolocalização da sede-curral da propriedade, por meio do Formulário de Vigilância em Saúde Animal (FVSA), o Idaf consegue mapear de forma mais precisa as propriedades, aprimorando o controle e a fiscalização das atividade agropecuária.
Segundo o presidente do Idaf, José Francisco Thum, a atuação do MPF e a coordenação do Cesc em identificar cadastros irregulares é essencial para que o trabalho do Idaf seja executado de forma prudente. “A partir do ofício do MPF e do trabalho da coordenação do Cesc, foram ‘bloqueados’ por volta de quatro mil cadastros no Sisdaf, que se destinavam a fins alheios à vigilância sanitária, o que dificultava o trabalho dos técnicos em campo, e se chegou ao absurdo de abertura de cadastro com dados incoerentes, sendo a propriedade declarada em Senador Guiomard e, na conferência os dados de geolocalização, estar no Oceano Pacífico, entre outras aberrações”, relata.
O Idaf esclarece que o cadastramento é realizado diretamente por meio do titular interessado ou de seu representante legal, mediante apresentação do documento oficial de identificação com foto, cópia de comprovante de endereço para correspondência e documentos acompanhados obrigatoriamente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinado à identificação, localização geográfica e jurisdicional da propriedade.
Após a entrega dos documentos na unidade do Idaf onde se encontra a propriedade, técnicos do órgão irão in loco analisar as informações descritas, para que não haja conflito com outras propriedades já cadastradas no Sistema Eletrônico de Gerenciamento dos Dados de Defesa do Estado (Sisdaf).
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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre
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1 de setembro de 2026A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.
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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre
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31 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.
A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.
“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.
A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”
Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.
O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.
“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”
A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”
A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”
Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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