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Para subir, salário mínimo deve se desligar da Previdência – 14/12/2024 – Opinião

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Inviável desde a concepção, a regra de reajustes do salário mínimo acima da inflação restabelecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chegou a resistir por dois anos.

Com o crescimento galopante de gastos obrigatórios, que jogou o país em turbulência financeira, a administração petista tenta agora um paliativo —em vez de elevar o mínimo conforme a variação do PIB, adotar a mesma taxa da regra fiscal para a despesa total, entre 0,6% e 2,5% a cada ano, o que ainda depende do Congresso. Problemas persistirão.

Nas últimas décadas, o dispêndio federal aumentou, em média, 5% ao ano acima da inflação, sendo 6% desde o ano passado. A principal razão para isso é a expansão continuada de encargos previdenciários e benefícios sociais, que corrói parcelas crescentes do Orçamento e engessa a atuação do Estado.

Hoje, quase 90% das despesas são obrigatórias e cerca de metade do Orçamento é consumida com Previdência e assistência social. Nesse ritmo, sobrará cada vez menos para outros setores.

Não resta dúvida de que a prioridade do setor público brasileiro deve ser combater a pobreza e a desigualdade social. Fazê-lo sem respeitar limites fiscais, no entanto, cedo ou tarde acaba por prejudicar os mais carentes com inflação, juros e desemprego.

O maior obstáculo à valorização do salário mínimo é sua vinculação ao piso previdenciário, que deveria ser descontinuada. O mínimo está relacionado a contratos de trabalho sob as regras da CLT e deve se alinhar ao avanço da produtividade e às condições gerais da economia.

É preciso separar as duas coisas —contratos de trabalho privado e valores pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas.

Na aposentadoria, há conexão entre o benefício e as contribuições de cada trabalhador ao longo de sua vida, que guardam relação com a realidade do país no momento em que ocorre a passagem para a inatividade. A partir de sua obtenção, a correção deve preservar o poder de compra, como ocorre na maioria dos países.

O argumento de que valorizar o mínimo impulsiona o consumo e a atividade econômica pode valer em certas condições, quando há ociosidade na economia e espaço no Orçamento. Com pleno emprego e déficit público, os resultados são inflação e juros maiores, com impactos sociais negativos.

O IPCA de serviços deve terminar 2024 em 5,6%, quase 1 ponto percentual acima do ano passado e em trajetória de aceleração adiante. Nesse quadro, sobem os juros no mercado, que já apontam para a taxa básica acima de 15% ao ano. Acelera-se a expansão da dívida governamental, agora projetada em 85% do PIB em 2026, cerca de 13 pontos percentuais a mais do que no fim de 2022.

A desvinculação conteria o avanço do gasto do INSS, o maior da União e menos eficiente do combate à pobreza. A insistência na regra atual só apressará uma nova reforma previdenciária ou uma nova crise fiscal.

editoriais@grupofolha.com.br



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Atlética do Curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre

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NOME DA ATLÉTICA

A. A. A. DE ENGENHARIA CIVIL – DEVASTADORA
Data de fundação: 04 de novembro de 2014

MEMBROS  DA GESTÃO ATUAL

Anderson Campos Lins
Presidente

Beatriz Rocha Evangelista
Vice-Presidente

Kamila Luany Araújo Caldera
Secretária

Nicolas Maia Assad Félix
Vice-Secretário

Déborah Chaves
Tesoureira

Jayane Vitória Furtado da Silva
Vice-Tesoureira

Mateus Souza dos Santos
Diretor de Patrimônio

Kawane Ferreira de Menezes
Vice-Diretora de Patrimônio

Ney Max Gomes Dantas
Diretor de Marketing

Ana Clésia Almeida Borges
Diretora de Marketing

Layana da Silva Dantas
Vice-Diretora de Marketing

Lucas Assis de Souza
Vice-Diretor de Marketing

Sara Emily Mesquita de Oliveira
Diretora de Esportes

Davi Silva Abejdid
Vice-Diretor de Esportes

Dâmares Peres Carneiro
Estagiária da Diretoria de Esportes

Marco Antonio dos Santos Silva
Diretor de Eventos

Cauã Pontes Mendonça
Vice-Diretor de Eventos

Kaemily de Freitas Ferreira
Diretora de Cheerleaders

Cristiele Rafaella Moura Figueiredo
Vice-Diretora Chreerleaders

Bruno Hadad Melo Dinelly
Diretor de Bateria

Maria Clara Mendonça Staff
Vice-Diretora de Bateria

CONTATO

Instagram: @devastadoraufac / @cheers.devasta
Twitter: @DevastadoraUfac
E-mail: devastaufac@gmail.com

 



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Empresa Júnior — Universidade Federal do Acre

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SOBRE A EMPRESA

Nome: Engenhare Júnior
Data de fundação: 08 de abril de 2022
Fundadores: Jefferson Morais de Oliveira, Gerline Lima do Nascimento e Lucas Gomes Ferreira

MEMBROS DA GESTÃO ATUAL

Nicole Costeira de Goés Lima
Diretora-Presidente

Déborah Chaves
Vice-Presidente

Carlos Emanoel Alcides do Nascimento
Diretor Administrativo-Financeiro

CONTATO

Telefone: (68) 9 9205-2270
E-mail: engenharejr@gmail.com
Instagram: @engenharejr
Endereço: Universidade Federal do Acre, Bloco Omar Sabino de Paula (Bloco do Curso de Engenharia Civil) – térreo, localizado na Rodovia BR 364, km 4 – Distrito Industrial – CEP: 69.920-900 – Rio Branco – Acre.



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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre

A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.

Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.

A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”

Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”

Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.

Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.

A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.

Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.



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