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Pauta no STF é marcada por falta de critérios objetivos – 24/12/2024 – Poder

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Arthur Guimarães de Oliveira
É impossível atualmente prever quando e quais processos o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, já que há um procedimento informal de seleção de casos marcado pela individualidade dos ministros e pela falta de critérios objetivos.
É o que aponta pesquisa conduzida por Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e pesquisador associado no grupo Constituição, Política e Instituições, vinculado à Universidade São Paulo. Ele analisou o andamento de 1.529 processos, número de casos incluídos no calendário de julgamentos do plenário físico do tribunal entre 2013 e 2019, para a sua tese de doutorado em direito pela USP.
O objetivo foi entender como funciona a construção da pauta do plenário do Supremo, desde a chegada do caso ao tribunal até a sessão de julgamento, quem foram os atores envolvidos nessa dinâmica e que temas e classes processuais são selecionados.
“São 11 ministros, cada um deles com critérios diferentes para lidar com o que chega ao gabinete”, afirma Esteves. “Pode ser que um se preocupe mais com gastos públicos. Então, todas as questões tributárias têm prioridade. Outro, com casos penais, que receberão dessa forma um tratamento mais célere.”
Há ainda influência da imprensa, das partes e dos advogados. A repercussão em veículos de comunicação pode pressionar os ministros a liberarem o caso para julgamento ou incluí-lo em pauta. O mesmo vale para a atuação de partes e advogados junto aos gabinetes dos magistrados.
A pessoalidade é um ponto importante, diz ele. “Existem pessoas, parlamentares, por exemplo, com acesso mais facilitado aos ministros. Cada gabinete tem uma regra própria, mas esse acesso não é dado de forma igual por todos os ministros a todos os advogados e a todas as partes. Há um problema muito grande de desigualdade.”
Segundo o pesquisador, além da informalidade e da falta de critérios objetivos, existe uma questão de individualidade. “Há uma alocação de poderes no tribunal, que coloca muito peso na mão de alguns deles”, em especial do relator e do presidente.
A liberação do processo para julgamento depende do relator. No caso do plenário físico, o presidente da corte fica com aquele caso à disposição, para incluí-lo no calendário de uma sessão e eventualmente chamá-lo para apreciação. Esse procedimento mudou um pouco com a expansão do plenário virtual.
O sistema permite julgar processos por meio eletrônico. Os ministros registram votos e manifestações de forma assíncrona durante um período determinado de tempo —normalmente uma semana. Antes, o plenário virtual era usado só para a análise da existência ou não de repercussão geral. Hoje, ele tem as mesmas competências do físico.
“Com a expansão do plenário virtual, o individualismo não acabou. Só que uma parte do peso dado ao presidente foi realocada para o relator, porque, hoje, ele consegue sozinho definir o momento de início do julgamento. Se ele libera o processo para o plenário virtual, a pauta não passa pela mão do presidente.”
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Tailma Venceslau, mestre em ciência política pela USP e pesquisadora no grupo Judiciário e Democracia, sediado na mesma universidade, é autora de trabalho sobre a dinâmica dos dois plenários, com foco no virtual. Ela diz que atualmente os relatores detêm o maior poder sobre a pauta, já que a liberação no sistema define de modo automático uma data para julgamento.
“O presidente, a seu turno, perdeu muito de sua capacidade de impulsionar ou atrasar um julgamento no plenário virtual.”
A especialista ressalva, no entanto, que outros ministros, inclusive a presidência, podem disputar essa posição pedindo vista ou destaque do julgamento, transferindo o debate para o plenário presencial.
O advogado e professor Wagner Gundim, doutor em direito constitucional pela USP, afirma que o procedimento de construção de pauta no Supremo é “tão complexo, com tantas nuances, que às vezes fica difícil delimitar”.
De acordo com ele, embora o regimento interno do STF preveja critérios para “orientar” o presidente do STF a compor o calendário de julgamento de cada sessão, como ordem cronológica dos processos em cada uma de suas classes, “a escolha decorrerá de ampla discricionariedade”.
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Ufac inaugura novo laboratório de informática do CCJSA — Universidade Federal do Acre

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15 horas atrásem
29 de agosto de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou o novo laboratório de informática do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA). A cerimônia de inauguração ocorreu nessa quinta-feira, 28, no prédio do centro. O espaço tem como objetivo fortalecer o ensino e a pesquisa na unidade acadêmica, oferecendo melhores condições de aprendizado e conforto aos estudantes, além de atender às demandas de professores.
O laboratório conta com computadores modernos, adquiridos com investimentos da universidade e apoio de emendas parlamentares. O CCJSA abriga os cursos de Direito, Economia e Contabilidade, este o mais novo, com alunos da primeira turma matriculados em 2023. Todos serão beneficiados com o novo espaço.
A reitora Guida Aquino destacou a satisfação em disponibilizar a estrutura. “Estamos muito felizes por entregar um laboratório tão bem estruturado, que servirá de apoio não apenas para o aprendizado teórico, mas também para a prática. Este espaço representa um avanço significativo para os cursos de Economia, Contabilidade e Direito.”
A importância da iniciativa também foi ressaltada pelo diretor do CCJSA, Francisco Raimundo Alves Neto; pela coordenadora do curso de Direito, Sabrina Cassol; pela coordenadora de Ciências Contábeis, Oleides Francisca; e pela vice-coordenadora de Economia, Gisele Elaine. Eles agradeceram o empenho da universidade e dos parceiros, lembrando que, antes, os cursos não contavam com um espaço desse porte e agora terão condições adequadas para desenvolver atividades práticas.
O momento contou ainda com a participação de parceiros. O representante da Alterdata Software, Evaldo Bezerra, informou que a empresa disponibiliza seu sistema para ampliar a prática da contabilidade entre os estudantes. Já o representante da Campos & Lima, Hugo Viana, destacou o apoio da empresa na capacitação dos futuros contadores e mencionou que a CEO, Camila Lima, ficou muito feliz em apoiar o projeto, considerando a parceria uma forma de contribuir para a formação de profissionais mais preparados.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Livro aborda parte da política e história da Ufac de 1968 a 1988 — Universidade Federal do Acre

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1 dia atrásem
28 de agosto de 2025
A Editora da Ufac (Edufac) lançou o livro “Da Reforma Universitária à Constituição Federal de 1988: Reflexos na Ufac — Ensaio Filosófico” (137 p.), do pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes. A obra, que retrata parte da política e da história da universidade, foi apresentada ao público nessa quarta-feira, 27, no hall da Assessoria de Comunicação e da editora.
O trabalho nasceu com o propósito de prestigiar os 60 anos de ensino superior da Ufac, mas foi além da comemoração. Segundo o autor, a motivação partiu de sua curiosidade em compreender a formação institucional brasileira e os reflexos da Reforma Universitária de 1968 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O livro percorre diferentes momentos da história do ensino superior, explorando desde transformações institucionais até experiências locais que marcaram a consolidação da universidade pública no Brasil. Ao reunir análises históricas e reflexões críticas, busca oferecer uma visão ampla sobre a evolução do ensino superior e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória.
Moraes destacou que escrever a obra foi uma honra, resultado de intensas pesquisas e dedicação. Para ele, a intenção não é apenas revisitar a história acadêmica, mas também tornar o conhecimento acessível e enriquecedor para todos. Para isso, recorreu a uma diversidade de autores e a relatos de pessoas que vivenciaram a experiência universitária, o que contribuiu para ampliar a compreensão do tema.
No início do lançamento, houve apresentação musical do Grupo Vybe. A seguir, compuseram o dispositivo de honra a reitora Guida Aquino, que assina o prefácio da obra, o autor e o assessor de Comunicação e diretor da Edufac, Gilberto Lobo. Também foram convidados para compor o dispositivo a servidora aposentada Eliana Barroso, o professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Enock da Silva Pessoa, e a servidora Maria Perpetuo Socorro Noronha Mendonça, já que seus depoimentos constam no capítulo 4 da obra: “Ufac, Somos Parte dessa História”.
Eliana recebeu uma placa de homenagem e flores entregues pela reitora Guida Aquino pelos serviços prestados no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e em reconhecimento a sua trajetória profissional na universidade. Em suas palavras, a reitora descreveu Eliana como uma mulher extraordinária, sábia e humana e desejou que essa nova etapa de sua vida seja marcada por tempo, tranquilidade e alegria.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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