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Pé-de-Meia: a qualquer custo? – 28/01/2025 – Cecilia Machado
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De acordo com o mais recente Censo Escolar (2023), o ensino médio é a etapa educacional com maior taxa de abandono: 3,3% não voltam para a escola no ano seguinte. Além disso, existem amplas desigualdades nesse indicador por renda e cor/raça. Na rede privada, a taxa de abandono é de 0,6%, enquanto para pretos e pardos essa taxa chega a 3,9%.
Entre as causas da baixa retenção no ensino médio está o fato de muitos alunos enfrentarem restrições financeiras que os levam a sair da escola e ingressar mais cedo no mercado de trabalho. Adicionalmente, muitos jovens têm uma percepção equivocada sobre os retornos da conclusão do ensino médio, que pode estar mais distorcida entre aqueles de maior vulnerabilidade socioeconômica.
É nesse sentido que incentivos financeiros atuam para aumentar a permanência na escola, e há bastante evidência de que esse direcionamento de recursos funciona, especialmente em programas como o Pé-de-Meia. O seu desenho, que combina pagamentos mensais com pagamentos feitos após a conclusão do ensino médio, está alinhado às melhores práticas já avaliadas.
Mas, apesar de os efeitos dos incentivos financeiros serem positivos, as magnitudes até então encontradas são pequenas, e é pouco provável que o Pé-de-Meia seja capaz de resolver todas as dificuldades que os jovens enfrentam durante o ensino médio. Há, afinal, uma série de outros fatores que podem tornar a escola mais atrativa e acolhedora, como o fortalecimento de ações pedagógicas, a reformulação de currículos e a integração com a educação profissional e tecnológica. Em regiões mais pobres, gastos em infraestrutura podem ser mais importantes para a aprendizagem que os incentivos financeiros.
Além disso, é fundamental considerar que o seu orçamento alcança R$ 12,5 bilhões ao ano. Existem alternativas de maior custo-efetividade. Outros importantes programas do Ministério da Educação rodam com um orçamento substancialmente menor. Entre eles, a Escola em Tempo Integral, com R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, e o Criança Alfabetizada, com R$ 3 bilhões também em quatro anos.
Há também sérias questões relacionada às escolhas de focalização e aos objetivos que serão alcançados. Apesar de o programa servir 3,9 milhões de pessoas, as taxas de rendimento atuais indicam que cerca de 250 mil dos jovens no ensino médio estariam sob risco de evasão, mostrando que há espaço para maior focalização para além do critério de renda. E quanto veremos em redução de abandono daqui a três anos? Haverá redução das desigualdades? Esses são questionamentos legítimos para os quais o programa não fornece nenhuma resposta.
Ao contrário, auditoria recente do TCU (Tribunal de Contas da União) evidenciou que as informações mais básicas do programa, como o número de beneficiários e o montante recebido por eles a cada mês, ou mesmo o orçamento executado até o momento, não estão sendo divulgadas. A falta de transparência também se reflete na sua execução, feita por fora do Orçamento, em grave descumprimento das regras fiscais.
A auditoria do TCU, que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos do Pé-de-Meia, é uma importante correção de rumos para que o programa cumpra os princípios orçamentários estabelecidos. Mas não menos importantes são as avaliações sobre o custo-efetividade desse novo programa, que são fundamentais para definir ajustes ou mesmo a continuidade do Pé-de-Meia.
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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
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7 horas atrásem
4 de março de 2026A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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