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Policiais penais criticam nomeação de delegado para presidência do Iapen; órgão diz que decisão é do governo
Sindicato e associação dos policiais penais afirmam que são contra a presidência não ser composta por um policial penal. Marcos Frank, atual presidente nomeado na última quarta-feira (7), é delegado da Polícia Civil.
Foto de capa: Policiais penais fazem manifestação contra nomeação de delegado da Polícia Civil — Foto: Arquivo pessoal.
A nomeação do delegado Marcos Frank à presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) gerou controvérsias entre os policiais penais do estado, gerando até manifestações contrárias à indicação, ocorrida na semana passada. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC), é necessário que o gestor da pasta também seja policial penal.
Ao g1, o Iapen-AC respondeu que a nomeação é de escolha do governador. “Enquanto ele entender que o delegado Marcos Frank Costa pode contribuir para a Instituição, ele continua à disposição”, complementou.
De acordo com o presidente do Sindpol, Eden Alves Azevedo, a escolha fere a Lei Orgânica nº 392/2021, que também dispõe que a gestão deve ser feita por um representante da categoria.
Ele cita que todas as forças de segurança como polícias Militar, Civil, Bombeiros, entre outros, são comandadas por um servidor de carreira do próprio órgão. “Desejamos que o governador respeite os mais de 1,2 mil policiais penais e faça valer a lei”, complementa.
Sobre isto, um ato de manifestação foi feito em frente ao Iapen-AC em conjunto com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen-AC) na última quinta-feira (8), para demonstrarem insatisfação. O delegado foi nomeado um dia antes, por meio do Decreto n° 7.561-P, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Desde maio deste ano, Marcos Frank assumiu de forma interina o cargo de presidente do Iapen-AC. Isto ocorreu após o presidente Alexandre Nascimento de Souza ser exonerado do cargo. Ele enfrenta acusações de assédio moral contra policiais penais.
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Policiais penais femininas também se manifestaram contra — Foto: Arquivo pessoal
Carlos Leopoldo de Oliveira, policial penal e presidente da Asspen-AC, falou que a manifestação não foi só contra a nomeação específica, e que o objetivo era demonstrar um desagrado da categoria com vários pontos.
“Saiu uma portaria recentemente absurda que regula a folga e fere alguns direitos do servidor. Tira os plantões e sua folga mensal, também com relação da apresentação de atestados médicos e toda essa situação. A Associação e o Sindicato defendem que o Iapen seja comandada por um policial penal de carreira”, explica ele.
Oliveira citou, assim como Azevedo, que as outras forças policiais são comandadas por servidores de carreira e é o que deveria acontecer com o Instituto Penitenciário.
“Defendemos isso até mesmo para ter um fortalecimento da carreira de polícia penal que foi instituída em nível nacional e incluída como mais uma força policial. Essa instituição defende que naquela cadeira tenha um policial penal de carreira. Não temos nada contra a pessoa ou o profissional do delegado Marcos Frank, a gente defende somente que seja um policial penal”, assegura.
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Delegado Marcos Frank foi nomeado presidente do Iapen-AC no dia 7 de agosto — Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp-AC
O presidente da Asspen crê que foi uma nomeação errada feita pelo governador, mesmo que a legislação permita. Ele explica que a lei orgânica ainda possui entraves, como a falta de uma secretaria geral de polícia penal, o que faz com que o chefe de estado possa nomear quem ele quiser.
“Havia um acordo desde a criação da nossa lei orgânica que quem estaria presidindo seria um policial penal de carreira. E, de antemão essas decisões do governo para o sistema penitenciário, a gente entende que têm sido desastrosas”, lamenta Oliveira.
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A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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