POLÍTICA
Política externa: Lula e Biden: pressão sobre a di…
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1 ano atrásem
José Casado
Lula e Joe Biden partilharam um picadinho nesta terça-feira (19/11), no Rio.
No cardápio da conversa, um dos pratos foi a Venezuela. Os dois presidentes acham imprevisível o rumo do país onde vivem 29 milhões de pessoas.
Na versão oficial, Lula e Biden combinaram manter “consultas” sobre “a situação” venezuelana, reafirmando sempre a necessidade de “respeito à vontade democrática do povo” e o “fim da repressão política”.
Na vida real, ambos concordaram sobre a pressão externa crescente que a ditadura de Nicolás Maduro vai enfrentar, principalmente depois de 10 de janeiro, quando Maduro pretende iniciar o terceiro mandato presidencial extraído em evidente fraude eleitoral – ele se autoproclamou vencedor.
Nos últimos dois dias, enquanto Lula e Biden frequentavam reuniões do G20, a cleptocracia venezuelana foi alvo de iniciativas multipartidárias no Parlamento Europeu e no Congresso dos EUA.
Os parlamentares europeus utilizaram o tratado de constituição do Tribunal Penal Internacional para requisitar urgência no processo criminal contra Maduro e sócios no poder por violações sistemáticas dos direitos humanos, incluindo prisão, tortura e assassinato de adversários. Foram mais de 1,8 mil prisões desde a eleição presidencial interrompida, em 28 de julho.
Horas depois, a Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei subscrito por deputados democratas e republicanos que proíbe qualquer pessoa (física ou jurídica) residente em território americano realizar negócios “com o governo ilegítimo de Nicolás Maduro” ou com qualquer outro “não reconhecido como legítimo pelos Estados Unidos”.
Numa ironia, os legisladores deram à lei o nome de “Bolívar”, o lendário libertador de colônias espanholas cuja memória histórica foi apropriada pelo regime ditatorial iniciado pelo falecido coronel Hugo Chávez, sucedido por Maduro. A chancelaria venezuelana qualificou como “ofensa”.
A defesa dessa iniciativa legislativa de largo alcance uniu líderes de dois governos no plenário da Câmara – o de Biden, com oito semanas de mandato pela frente, e o de Donald Trump, que assume em 20 de janeiro.
A deputada democrata Debbie Wasserman Schultz, por exemplo, acha que chegou a hora de liquidar com “interesses turbios” de empresas nos EUA que lucram em obscuras transações com a cleptocracia chefiada por Maduro.
O republicano Mike Waltz julga necessário por um “ponto final” na leniência com o regime venezuelano.
O projeto de lei ainda precisa do aval do Senado, e, se aprovado, da sanção presidencial.
Tem chances efetivas de sair do papel rapidamente. O respaldo de Waltz é indicador da receptividade entre republicanos, que continuarão a controlar o Senado.
Além disso, Waltz foi escolhido por Trump para o posto-chave de assessor de Segurança Nacional da Casa Branca. No Departamento de Estado estará o senador Marco Rubio, que já propôs intervenção militar na Venezuela.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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10 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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