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Por abandonar casal em outro país, empresa CVC Brasil é condenada por Juíza de SM
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6 anos atrásem
Agência deve indenizar casal por extensão indesejada de viagem
Decisão salientou que a alteração unilateral ofendeu os deveres contratuais de lealdade e informação, assim como ao princípio da boa fé objetiva.
O Juizado Especial da Comarca de Sena Madureira condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A a pagar a um casal o valor de R$ 2.249,79 a título de danos materiais e R$ 7 mil, por danos morais, por deixar de cumprir obrigações contratuais. A decisão foi publicada na edição n° 6.269 do Diário da Justiça Eletrônico, da última terça-feira (8).
Os viajantes narraram na petição inicial do Processo 0700027-75.2018.8.01.0011, os percalços ocorridos em outro país decorrentes da alteração de trechos do voo de retorno e falta de assistência por parte da empresa.
A juíza de Direito Isabelle Sacramento assinalou que houve quebra da obrigação contratual e a configuração do dever de indenizar os danos morais e materiais, pois “a parte requerente foi obrigada a estender a viagem por mais três dias, o que ocasionou prejuízos em virtude da ausência e reservas em hotéis, abalos emocionais, contratempos e transtornos com eventos programados no exterior”.
Deste modo, o mérito foi solucionado pelas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, na qual a empresa só se escusaria de sua responsabilidade, caso fosse comprovada a inexistência de falha ou caso a culpa fosse exclusiva de consumidores ou de terceiro, o que de fato não ocorreu.
Da decisão cabe recurso. Via Gecom TJAC.
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A importância dos professores na jornada da Educação do Acre rumo ao topo do Ideb
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21 minutos atrásem
15 de outubro de 2024 Da Redação
Por Aberson Carvalho*
O governo do Acre está empenhado em transformar a educação, focando no desenvolvimento das crianças e adolescentes, tendo como foco resultados que garantam o desenvolvimento do nosso estado por meio da educação. Fruto desse trabalho é o resultado notável no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, destacando-se especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental.
O Ideb é uma métrica que o governo federal utiliza para medir a qualidade do ensino no país. Ele combina dois elementos principais: a taxa de aprovação escolar e a média de desempenho dos alunos em avaliações padronizadas. Em uma explicação simplificada, uma escola com boa nota no Ideb não é aquela que só aprova muitos alunos, mas também garante que eles tenham um bom desempenho.
Nos anos finais do ensino fundamental, o Acre registrou uma pontuação de 4,7, empatando com Rondônia e Tocantins, mas ficando atrás do Amazonas e Pará, que alcançaram 4,8. No ensino médio, a nota do Acre foi de 3,9, um progresso em relação ao período pré-pandemia de covid-19 (3,7 em 2019). Em âmbito nacional, o Acre se destacou, ficando em 10º lugar nos anos iniciais, 13º nos anos finais e 9º no ensino médio, superando Amazonas, Bahia e Distrito Federal em várias etapas.
O desempenho de nossos alunos pode ser atribuído a uma série de fatores, os quais merecem uma análise mais aprofundada. O período pandêmico trouxe desafios sem precedentes para a educação, exigindo a adaptação rápida ao ensino a distância (EAD) e o uso de materiais pedagógicos alternativos, como aulas via TV, rádio e apostilas que foram entregues nas casas dos estudantes, em um esforço de toda a comunidade escolar, especialmente dos professores, que foram heróis nessa jornada. Os profissionais se reinventaram com uma dedicação admirável, garantindo a aprendizagem de nossos alunos.
A capacidade de adaptação desses profissionais foi crucial para manter a continuidade da aprendizagem, mesmo diante das inúmeras dificuldades sofridas na época. Pesquisas iniciais indicavam que a pandemia poderia resultar em uma “década perdida” para a educação. No entanto, o Acre conseguiu reverter essa previsão pessimista, alcançando índices de aprendizagem superiores aos de 2019, como demonstrado acima. Este feito demonstra a eficácia das estratégias adotadas pelo governo do Estado e o comprometimento da comunidade escolar, com números que confirmam o avanço do estado no índice de aprendizagem. Além disso, a valorização dos professores foi essencial para manter a motivação e o comprometimento.
A gestão Gladson Cameli garantiu os maiores reajustes da história da Educação: em 2022, foram 33.25% e em 2023, 14.95%, mais 20.32%, tanto para os professores quanto para servidores de apoio técnico e do quadro administrativo. Garantiu, também, a execução de programas de formação continuada que capacitaram os professores às novas metodologias e tecnologias educacionais, contribuindo diretamente para a melhoria do desempenho dos alunos.
A gestão é ciente de que, apesar dos avanços, o Acre ainda enfrenta desafios significativos, como a alta taxa de repetência e evasão escolar, além da distorção idade-série, especialmente nas áreas rurais. Para enfrentar esses desafios, o governo do Acre tem implementado programas que consolidam a presença do estudante na escola. As dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar são muitas, como a sazonalidade amazônica, com suas estações chuvosa e seca intensificadas pelas mudanças climáticas, com eventos extremos que afetam diretamente o transporte fluvial e o acesso às escolas ribeirinhas. Durante a estação chuvosa, as estradas vicinais, conhecidos ‘ramais’, são precárias e intransitáveis, dificultando o transporte de alunos, professores e material necessário para o ensino efetivo. Portanto, a Educação do Acre tem argumentado junto ao Ministério da Educação que essas particularidades regionais sejam consideradas na avaliação do Ideb, visando uma apreciação mais justa e precisa. É defendida uma maior diversidade na avaliação, que julguem de maneira mais segmentada, com critérios que considerem a realidade do ensino acreano.
Os resultados do Ideb destacam a resiliência e inovação da educação no Acre, demonstrando que, com estratégias eficazes e comprometimento, é possível alcançar melhorias contínuas, rumo ao topo do Ideb.
*Aberson Carvalho é professor e secretário de Educação e Cultura do Acre.
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Curta-metragem Minha Mãe Mentiu estreia neste sábado no Cine Teatro Recreio
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1 hora atrásem
15 de outubro de 2024 Alessandra Machado
Estreia no Cine Teatro Recreio, neste sábado, 19, o curta-metragem Minha Mãe Mentiu, que conta a vida da personagem Diolinda, uma moradora de Senador Guiomard que criou 12 filhos e usou a mentira como um meio de amenizar a árdua realidade causada pela falta de recursos. A produção foi financiada pela Lei Paulo Gustavo, por meio do governo federal, e do governo do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura Elias Mansour.
O filme é dirigido por Denise Arruda, que apresenta a sua própria história, em que aborda momentos vividos por uma família de mãe solo. O enredo será contado pelas vivências de uma criança, que é a nona filha de Diolinda.
“Com doze filhos, enfrentando o desemprego, preconceitos e a fome, dona Diolinda se vê com um único objetivo na vida: criar seus filhos da maneira mais honesta possível, mesmo que precise mentir algumas vezes. Ela busca justificativas para acalentar e consolar as crianças, que convivem diariamente com a frustração e a tristeza”, explica Denise.
Mais de 50 milhões dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, sendo 11 milhões de mães solo, que enfrentam os desafios em meio à pobreza e ao abandono. A história de dona Diolinda, moradora do bairro São Francisco, no Quinari, se passa em 1996 e traz referências muito precisas da época.
Denise, interpretada pela atriz mirim Aymê Moura, é uma criança de 7 anos que, apesar de todas as dificuldades, nunca deixou de sonhar.
“O público pode esperar motivos para rir, chorar e se emocionar do começo ao fim. Minha Mãe Mentiu representa muitas mães desse Brasil e diversos adultos que tiveram uma mãe como a minha. Só depois de adulta descobri todas as mentiras da minha mãe. Hoje vejo que elas foram ditas para proteger a mim e aos meus irmãos”, conclui a diretora.
Agenda
Sábado, 19 de outubro – em Rio Branco – Cine Teatro Recreio – 18h
Sábado, 26 de outubro – em Senador Guiomard – Auditório da Escola Modelo – 18h
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Deracre busca recursos em Brasília para manutenção de máquinas e asfaltamento de ramais no Acre
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2 horas atrásem
15 de outubro de 2024 Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), esteve em Brasília nesta segunda-feira, 14, para reuniões estratégicas com as equipes dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar. O objetivo foi garantir a captação de recursos para a manutenção de equipamentos, compra de máquinas e a obtenção de emendas parlamentares voltadas ao asfaltamento de ramais no estado.
Liderando os encontros, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a importância de fortalecer a infraestrutura viária do Acre, essencial para o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais. “A manutenção e modernização dos equipamentos, assim como o asfaltamento dos ramais, são fundamentais para garantir o escoamento da produção e a melhoria da qualidade de vida dos acreanos”, afirmou.
Na reunião com a equipe do senador Alan Rick, o foco foi a captação de recursos para manutenção e aquisição de novos maquinários. Além de Sula, participaram o diretor de Expansão e Planejamento do Deracre, Júlio Martins, e a chefe da Divisão de Convênios, Gina Maria Oliveira. Elias Soares, assessor de orçamento do gabinete de Alan Rick, também esteve presente.
Em seguida, a equipe do Deracre se reuniu com representantes do senador Márcio Bittar para tratar de emendas parlamentares destinadas ao asfaltamento de ramais, uma demanda urgente para melhorar o acesso e a trafegabilidade nas zonas rurais do Acre.
As articulações em Brasília reforçam o compromisso do governo do Acre em garantir infraestrutura de qualidade e bem-estar para o estado.
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