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Sob pressão do MP-AC, Prefeita Socorro Neri revoga seu decreto que autorizou aumento da passagem de ônibus
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7 anos atrásem
O MPAC havia recomendado que o Município de Rio Branco aguardasse a conclusão de análise de planilha antes de reajuste em tarifa de ônibus.
Tendo em vista que a planilha que fundamentará pedidos de reajuste na tarifa de transporte público em Rio Branco será analisada tecnicamente pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que já requisitou dados sobre a questão, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor expediu recomendação para que toda e qualquer decisão de revisão a ser tomada pelo Município sobre a questão aguarde a análise MPAC.
A partir de agora, o Município deve proceder, em todos os processos de revisão tarifária de transporte coletivo urbano, ao cumprimento das normas legais que incidem sobre o procedimento de revisão.
Na recomendação, a promotora de Justiça Alessandra Marques solicita que haja a elaboração de uma planilha que leve em conta os custos reais do serviço, considerando as peculiaridades do mercado no Acre, e que não tenha custos por estimativa.
O Município deve, ainda, apresentar ao MPAC as providências que deverão ser tomadas para que seja realizada licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco.
O descumprimento da recomendação poderá ensejar no ajuizamento de ação civil pública e, também, em ação de improbidade administrativa, além de tomada de medidas legais necessárias à defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
O Município de Rio Branco tinha o prazo de sete dias para manifestar-se sobre o acatamento ou não da recomendação.
Decreto revogado
No dia 12 de junho, um decreto municipal reajustou a tarifa do transporte coletivo urbano, ficando estabelecida a tarifa de R$ 4,00 para os usuários não estudantes e de R$ R$ 1,90 para os usuários estudantes. No dia seguinte, o referido decreto foi revogado devido ao não cumprimento, por parte do Município, de parte do procedimento previsto em lei para o devido aumento.
De acordo com Alessandra Marques, não é a primeira vez que o procedimento deixou de ser cumprido, tal como exige a legislação em vigor, o que já levou o Ministério Público a ajuizar ações civis públicas sobre a questão.
Investigação
O MPAC instaurou procedimento civil investigatório com a finalidade de analisar minuciosamente a planilha que fundamentou o reajuste. Foram requisitados 13 documentos referentes a cada uma das empresas que presta, atualmente, o serviço de transporte coletivo em Rio Branco.
“Se for comprovado pelo Ministério Público que existem problemas na planilha com a qual se pretende realizar o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, poderão ser tomadas todas as medidas judiciais para tanto, o que, evidente, além de ter custo para o contribuinte, poderá trazer novos problemas para o Município de Rio Branco”, ressalta Alessandra Marques. Com informações de André Ricardo.
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Ufac promove confraternização estudantil no Restaurante Universitário — Universidade Federal do Acre
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4 de dezembro de 2025A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), promove nesta quinta-feira, 4, a confraternização de fim de ano destinada aos estudantes do campus-sede, em Rio Branco. A atividade ocorre no Restaurante Universitário (RU) durante o almoço, a partir das 11h, e no jantar, a partir das 17h30.
Segundo o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Isaac Dayan Bastos da Silva, a confraternização já se tornou uma tradição institucional, reforçando o vínculo entre a universidade e sua comunidade acadêmica. “Esse acolhimento faz parte da política estudantil da gestão. No final do ano, realizamos essa confraternização tanto no almoço quanto no jantar, algo que já se tornou cultural para nós”, afirmou.
Como parte da programação, o RU oferece almoço e jantar especiais, incluindo a entrega de panetone como sobremesa. O ambiente também recebe decoração temática e contará com música ao vivo, realizada pelos bolsistas do projeto Pró-Cultura Estudantil, responsáveis pela tradicional cantata de Natal.
“Tudo isso é pensado para fortalecer esse acolhimento. Buscamos criar um ambiente festivo, com decoração e música ao vivo, para que os estudantes se sintam parte desse momento de encerramento das atividades do ano”, destacou o pró-reitor.
A confraternização permanece aberta aos estudantes regularmente atendidos pelo RU durante os horários habituais de funcionamento.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac recebe equipamentos para Laboratórios de Toxicologia e Farmácia Viva — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
2 de dezembro de 2025A Ufac realizou nesta segunda-feira, 1º, na sala ambiente do bloco de Nutrição, a entrega oficial do material destinado ao Laboratório de Toxicologia Analítica e ao Projeto Farmácia Viva, reforçando a infraestrutura científica da instituição e ampliando o suporte às ações de ensino, pesquisa e extensão.
A ação integra o Projeto de Implantação do Laboratório de Toxicologia Analítica, que recebeu a doação de 21 equipamentos permanentes, adquiridos com recursos do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), mediante autorização da Primeira Vara Federal do Acre. A iniciativa reconhece o interesse público e a relevância social das atividades desenvolvidas pela Universidade Federal do Acre, especialmente nas áreas da saúde, inovação científica e desenvolvimento regional.
Os equipamentos recebidos fortalecem duas frentes estratégicas da instituição. No âmbito do Projeto Farmácia Viva, eles ampliam a capacidade de cultivo, processamento e controle de qualidade de plantas medicinais, reforçando também as ações de extensão voltadas à promoção da saúde e ao uso racional de fitoterápicos. Já na área de toxicologia analítica, os novos aparelhos permitem o desenvolvimento e validação de métodos de análise, o processamento de matrizes biológicas e ambientais e o suporte a investigações científicas e forenses.
“Parabenizo os três professores que estão à frente desse projeto: a professora Marta Adelino, Dayan Marques e Anne Grace. Isso moderniza nossa universidade e representa um salto qualitativo na formação de profissionais”, afirma a reitora Guida Aquino.
O professor Dayan de Araújo Marques, docente do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD) e farmacêutico industrial, realizou a apresentação das fases do projeto. Ele destacou que a parceria com o MPT-14 representa a consolidação de um espaço científico. “Essa consolidação é capaz de oferecer respostas mais rápidas e precisas às demandas de saúde e meio ambiente no Acre, reduzindo a dependência de laboratórios externos e ampliando o impacto social das pesquisas desenvolvidas na universidade”.
Com a entrega desse conjunto tecnológico, a instituição eleva seu potencial de atuação laboratorial e reafirma o compromisso com a produção de conhecimento e o atendimento às demandas da sociedade acreana.
Também compuseram o dispositivo de honra o Pró Reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a coordenadora do projeto do laboratório de toxicologia analítica, Marta Adelino da Silva Faria; a procuradora do Trabalho, representando o ministério público, Ana Paula Pinheiro de Carvalho.
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Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre
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29 de novembro de 2025As escolas da rede municipal realizam visitas guiadas aos espaços temáticos montados especialmente para o evento. A programação inclui dois planetários, salas ambientadas, mostras de esqueletos de animais, estudos de células, exposição de animais de fazenda, jogos educativos e outras atividades voltadas à popularização da ciência.
A pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino, acompanhou o evento. “O Universo VET evidencia três pilares fundamentais: pesquisa, que é a base do que fazemos; extensão, que leva o conhecimento para além dos muros da Ufac; e inovação, essencial para o avanço das áreas científicas”, afirmou. “Tecnologias como robótica e inteligência artificial mostram como a inovação transforma nossa capacidade de pesquisa e ensino.”
A coordenadora do Universo VET, professora Tamyres Izarelly, destacou o caráter formativo e extensionista da iniciativa. “Estamos na quarta edição e conseguimos atender à comunidade interna e externa, que está bastante engajada no projeto”, afirmou. “Todo o curso de Medicina Veterinária participa, além de colaboradores da Química, Engenharia Elétrica e outras áreas que abraçaram o projeto para complementá-lo.”
Ela também reforçou o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento. “Nosso objetivo é proporcionar um dia diferente, com aprendizado, diversão, jogos e experiências que muitos estudantes não têm a oportunidade de vivenciar em sala de aula”, disse. “A extensão é um dos pilares da universidade, e é ela que move nossas ações aqui.”
A programação do Universo VET segue ao longo do dia, com atividades interativas para estudantes e visitantes.
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