NOSSAS REDES

CIDADES

Prefeitura deve indenizar moradora do bairro Vitória por demolição de muro

PUBLICADO

em

Danos morais são devidos pela falha do Ente Público municipal, que deixou de agir, injustificadamente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) confirmou a responsabilidade da prefeitura de Rio Branco em reparar A.B.C. pelo dano em seu imóvel. Desta forma, foi mantida a sentença para que a parte autora seja indenizada em R$ 5 mil.

Segundo os autos, o muro da casa da reclamante foi demolido durante as obras públicas de pavimentação e calçamento realizadas em sua rua. Comprovou-se que os trabalhadores informaram que seria necessária a intervenção, mas que ao término do serviço, o muro seria refeito.

A cidadã ficou mais de um ano aguardando a reconstrução, o que desguarneceu seu imóvel de segurança. Devido à morosidade do Ente Público municipal, ela mesma o reconstruiu para evitar novos eventos indesejados em seu lar. O muro que era antes de alvenaria, agora é de madeira.

A relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, votou pelo desprovimento da Apelação n° 0710444-25.2015.8.01.0001, asseverando que a indenização fixada corresponde à negligência da Administração Pública municipal, pela demora em reparar os danos no imóvel da apelada.

Na decisão, o Colegiado concordou que “o montante não se mostra irrisório, tampouco exorbitante, a fim de compensar a ofendida pelo dano experimentado”. A decisão foi publicada na edição n° 6.182 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13). Gecom TJAc.

Área do Leitor

Receba as publicações diárias por e-mail

REDES SOCIAIS

MAIS LIDAS