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Prefeitura deve indenizar moradora do bairro Vitória por demolição de muro

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Danos morais são devidos pela falha do Ente Público municipal, que deixou de agir, injustificadamente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) confirmou a responsabilidade da prefeitura de Rio Branco em reparar A.B.C. pelo dano em seu imóvel. Desta forma, foi mantida a sentença para que a parte autora seja indenizada em R$ 5 mil.

Segundo os autos, o muro da casa da reclamante foi demolido durante as obras públicas de pavimentação e calçamento realizadas em sua rua. Comprovou-se que os trabalhadores informaram que seria necessária a intervenção, mas que ao término do serviço, o muro seria refeito.

A cidadã ficou mais de um ano aguardando a reconstrução, o que desguarneceu seu imóvel de segurança. Devido à morosidade do Ente Público municipal, ela mesma o reconstruiu para evitar novos eventos indesejados em seu lar. O muro que era antes de alvenaria, agora é de madeira.

A relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, votou pelo desprovimento da Apelação n° 0710444-25.2015.8.01.0001, asseverando que a indenização fixada corresponde à negligência da Administração Pública municipal, pela demora em reparar os danos no imóvel da apelada.

Na decisão, o Colegiado concordou que “o montante não se mostra irrisório, tampouco exorbitante, a fim de compensar a ofendida pelo dano experimentado”. A decisão foi publicada na edição n° 6.182 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13). Gecom TJAc.

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Rio Branco

Ao anunciar ‘X-Pabllo Vittar com dois ovos e uma salsicha’, lanchonete no AC é acusada de transfobia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dono do estabelecimento disse que não teve intenção de ofender e que já tirou o pedido do cardápio. Fórum de ONGs LGBT do Acre aceitou retratação do estabelecimento.

Capa: O presidente do Fórum ainda informou ao G1 e que após o diálogo, acredita ter resolvido a situação — Foto: Reprodução.

O dono de uma lanchonete em Rio Branco divulgou, na tarde desta quinta-feira (28), dois cardápios que acabaram repercutindo de forma diferente entre os clientes e nas redes sociais. Um deles foi o “X-frudo” e o outro o “X-Pabllo Vittar”, que acabou não agradando os internautas, que pediram uma posição do Fórum de ONGs LGBT do Acre.

No anúncio, a lanchonete diz que o X-Pabllo Vittar tinha dois ovos e uma salsicha. O público logo reagiu e acusou a propagando de ser transfóbica e pejorativa.

O dono da lanchonete é Juari Filho, de 34 anos, e, após a divulgação dos cardápios, ele chegou a ser alertado por Germano Marino, presidente do Fórum de ONGS LGBT, em uma rede social, de que se tratava de transfobia a analogia do sanduíche à cantora.

Ao G1, Filho disse que a ideia foi de um amigo e que ele achou interessante, mas não com a intenção de ofender e que a opção já foi retirada do cardápio após a repercussão negativa.

“Fiz sem intenção de ofender ninguém, só achei interessante a formação do sanduíche, mas, infelizmente não deu resultado positivo. Fiz uma nota de esclarecimento, pedindo desculpa e explicando a situação. Jamais queria ofender, jamais. Sou até fã de Pabllo Vittar”, explicou.

Após ser marcado várias vezes em uma publicação de um grupo de gastronomia do estado, Germano Marino disse que entrou em contato com o proprietário.

“Ele se colocou à disposição e negou que houvesse qualquer tipo de preconceito, ou transfobia com a divulgação do sanduíche e que era apenas para publicitar de uma forma diferenciada, pelo humor, só que ele não tinha a noção que haveria essa conotação”, contou.

O presidente do fórum diz que, após o diálogo, acredita ter resolvido a situação

“Ele fez a nota e se desculpou. Enquanto fórum, nós não vamos acionar judicialmente, mesmo porque ele fez a retratação e não queremos prejudicar ninguém”, complementou.

Dono de lanchonete se desculpa após cardápio com "X-Pablo Vitar" — Foto: Reprodução

Dono de lanchonete se desculpa após cardápio com “X-Pablo Vitar” — Foto: Reprodução

Transfobia

O presidente da Fórum de ONGs LGBT do Acre disse que também chegou a ser acionado por advogados que pediram uma posição dele.

“Fui acionado também por advogados que começaram a me procurar para ver o que o fórum poderia fazer para representar contra o estabelecimento sobre essa situação, porque a imagem da Pabllo Vittar com o cardápio estava sendo oferecido”, pontuou.

Além disso, Marino explicou que muitas vezes esse tipo de preconceito ocorre pela falta de informação das pessoas sobre esses crimes.

“Por mais que ela publicite que não é uma mulher trans e que é uma drag queen, fisicamente a exposição é feminina e a conotação de dois ovos e uma salsicha, dando a entender o não reconhecimento de pessoas transgêneros, isso é uma justificativa quando há transfobia. Isso é negar direitos quanto as pessoas transsexuais, sejam masculinos ou femininos, sobre a questão da genitália”, completou.

Reclamação

Com a repercussão, Filho se justificou, emitiu uma nota e pediu desculpas, além de retirar o cardápio. Ele disse que fez sem imaginar que poderia repercutir negativamente.

“Uma cliente nossa reclamou e achou agressiva. A internet é muito rápida, divulguei ontem [quinta-feira] e ontem mesmo retirei depois que aconteceu tudo”, contou.

O empresário disse que trabalha há três anos com a lanchonete e faz a entrega de sanduíches, marmitas e sopa e que só queria fazer uma publicidade divertida.

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Acrelândia

Bebê de 6 meses chega em hospital no AC com febre e é internado após exame confirmar Covid-19

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Médico diz que criança também tinha dificuldade em respirar e diarreia. Nesta sexta-feira (29), criança apresentou melhoras, segundo o hospital.

Capa: Ao chegar com febre e dificuldade de respirar em hospital no AC, bebê de 6 meses é internado com Covid-19 — Foto: Arquivo pessoal. 

A Unidade Mista de Saúde de Acrelândia registrou, nesta quinta-feira (28), a internação de um bebê de 6 meses que testou positivo para Covid-19. O diretor clínico do hospital, o médico Rafael Lemos, contou que a criança estava com febre, dificuldade de respirar, sem apetite e ainda com diarreia.

É um menino de 6 meses, que testou positivo para Covid-19 no teste rápido. Fizemos na mãe também, que deu negativo. Investigamos, mas, infelizmente, não conseguimos identificar o laço dessa infecção”, disse.

Um dia após ter dado entrada no hospital, a criança já apresenta melhoras, segundo o médico.

A criança chegou com febre, tosse, desconforto respiratório, falta de apetite, anemia e diarreia. Suspeitamos do caso e fizemos logo o teste. Mas hoje [sexta, 29], a criança está melhor, mamando e o padrão respiratório também melhorou. Estamos tomando todos os cuidados e, por ser uma criança carente, tem recebido bastante doações também”, explicou.

A criança está acompanhada da mãe que tem apenas 16 anos. Com pouco mais de 150 casos positivos e um óbito, Acrelândia é o município com a maior taxa da doença proporcionalmente.

Além da unidade mista de atendimento, as unidades de saúde da família também estão atendendo os casos leves da doença e fazendo testes rápidos em quem apresentar os sintomas.

Temos visto que o teste rápido tem evoluído bastante, mas mostra a responsabilidade porque a gente vem testando de forma indiscriminada todos os pacientes. Isso permite isolar e interromper a cadeia de transmissão. Estamos tratando os pacientes nessa unidade, que falta um pouco de recurso, mas não falta amor e cuidado”, diz o diretor ao se referir sobre o atendimento na unidade mista de saúde.

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