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Prefeitura veta PL que prevê isenção de IPTU para idosos em Sena Madureira

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei voltou para Câmara Municipal para nova análise e vereadores acabaram mantendo veto do prefeito, por cinco votos a quatro. Prefeitura diz que PL traria impacto financeiro ao município.

Foto: Prefeito vetou projeto de lei que prevê isenção de IPTU para idosos em Sena Madureira (Foto: Divulgação/Prefeitura de Sena Madureira).

O prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim, vetou o projeto de lei que isenta os idosos da cidade ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PL foi devolvido para a Câmara Municipal e os vereadores acabaram mantendo o veto por cinco votos a quatro.

A votação para derrubar ou não o veto do prefeito ocorreu na terça-feira (21). Conforme o procurador jurídico de Sena Madureira, Denver Vasconcelos, o PL foi vetado porque traria um impacto financeiro alto para o município.

“O primeiro problema é que boa parte da situação imobiliária de Sena Madureira não tem sequer o título definitivo ou escritura. O segundo ponto é que esse projeto veio sem se pensar no impacto financeiro que isso provocaria no cofre do município”, disse o procurador.

Vasconcelos destaca que a cidade trabalha com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), arrecadação de ICMS e de IPTU. Segundo ele, um projeto como esse iria impactar na redução da arrecadação do município.

“Essas arrecadações de IPTU ainda são muito irrisórias. Aí vem um projeto desse, que entendemos que é de extrema necessidade, mas que precisa ser feito um estudo prévio do impacto, que não foi feito”, declarou Vasconcelos.

O autor do projeto de lei, vereador José Lemos, conhecido como Canário (PV), lamentou o veto. “Infelizmente o prefeito vetou e os colegas vereadores mantiveram o veto. Só quem sai perdendo são os idosos que tanto precisam”, diz. G1Ac.

Feijó

Em Feijó, Justiça determina que verdadeiro pai biológico registre filho após ação de investigação de paternidade

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Autor ajuizou ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que a criança não era seu filho biológico.

Um homem conseguiu na Justiça que o verdadeiro pai biológico de uma criança, cuja paternidade até então lhe era atribuída, reconhecesse o herdeiro, fazendo constar, no registro de nascimento do infante, seu próprio nome.

A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, respondendo pela unidade judiciária, considerou que, após a realização de exame de DNA, a paternidade da criança “restou incontroversa”, recaindo, “com margem mínima para erros”, sob a figura do demandado.

Entenda o caso

O autor ajuizou, junto à Justiça Acreana, ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que o infante não era seu filho biológico, mas, sim, do demandado.

Dessa forma, ele requereu a realização de exame de DNA para elucidação dos fatos, bem como que, caso o resultado indicasse que a criança e o demandado partilham do mesmo material genético, este reconhecesse a paternidade do infante.

Sentença

O juiz de Direito Romário Faria, ao analisar o pedido e o resultado do exame de DNA considerou não restar dúvida de que o demandado é o pai biológico do infante, impondo-se a exclusão do nome do autor da ação do registro de nascimento da criança.

“Nenhuma outra prova é mais qualificada para robustecer a certeza da paternidade investigada do que um exame (…) de DNA com resultado positivo”, destacou o magistrado na sentença.

“Essa modalidade de prova se baseia na confrontação dos caracteres genéticos presentes nas composições celulares do organismo humano, transmissíveis de ascendentes para descendentes, com margem mínima para erros, de modo que, apresentando o exame resultado conclusivo (…), nenhuma dúvida paira sobre o fato”, ressalta o texto da sentença.

Por fim, o juiz de Direito sentenciante declarou a paternidade do requerido, bem como declarou a não paternidade do demandante com a devida substituição de seu nome (e de seus pais) pelo do demandado e seus ascendentes no registro de nascimento da criança.

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BOM EXEMPLO

Crianças da escola Donizete Mota recebem teatro infantil e aprendem educação de trânsito

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 25/10, com uma Oficina para Multiplicadores, que destinará 40 vagas à professores e gestores das escolas públicas. 

Alunos dos turnos manhã e tarde, da Escola Municipal Maria Donizete Mota, são beneficiados com as ações do Programa. 

Nesta terça-feira, 22, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram atividades na Escola Municipal Maria Donizete Mota. As ações são voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também aborda conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A escola conta com 150 alunos no turno da manhã, e 150 no período da tarde. A gestora da escola Sra. Maria Sairilândia de Souza Galvão, parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

A equipe do DETRAN é composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

Os alunos do ensino infantil são ensinados de forma lúdica e dinâmica. Neste caso, as crianças aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Galeria de fotos:

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