O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Francisco Feitoza Batista (PDT), “Chico Batista”, após ser citado pela Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, pela suposta prática de crime ambiental, aceitou assinar acordo e pagar pena pecuniária.
ENTENDA OS FATOS
Na ação criminal, que tramita em caráter público no Juizado Especial Criminal de Tarauacá, acessível à todo cidadão, a promotoria afirma que “na data de 20 de junho de 2018, na Rua Rio Tarauacá, nº 349, Bairro Senador Pompeu, nesta Comarca de Tarauacá, o autor (Francisco Feitoza Batista) foi autuado pelo IBAMA por ter em depósito 14,521m³ de madeira serrada da espécie Mulateiro, sem licença válida outorgada pela autoridade competente“, destacou o Ministério Público.
O suposto crime ambiental foi flagrado durante a Operação Cunha Gomes, realizada pelo IBAMA e Batalhão Ambiental do Acre (BPA-AC), entre os dias 12 a 22 de junho de 2018, na divisa entre os estado do Acre e Amazonas.
Segundo os agentes do IBAMA e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre, o vereador Chico Batista mantinha, clandestinamente, em sua serraria localizada no Bairro da Praia, uma grande quantidade de torras da madeira do tipo Mulateiro, pelo menos 14,521m³ (metros cúbicos).
O ACORDO
O Ministério Público Estadual (MP-AC) ofereceu acordo de pagamento de 2 salários mínimos ou prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) meses, uma vez por semana, durante 08 (oito) horas diárias, além da obrigação de reparar o dano ambiental.
Em audiência presencial, realizada dia 30/11/2022 (quarta-feira), às 09:00hs, no Juizado Criminal de Tarauacá, o parlamentar recusou prestar serviços à comunidade e optou pelo pagamento de dois salários mínimos parcelados.
Chico Batista optou pela proposta de transação penal (acordo) oferecida pelo MP, consistente na “Prestação Pecuniária no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), dividido em 06(seis) parcelas iguais de R$404,00(quatrocentos e quatro reais), a referida importância será depositada na conta judicial e doadas a uma das entidades co m Projeto protocolados na Diretoria do Foro. Sendo a primeira parcela paga dia 07 de janeiro de 2023 e as demais nos meses subsequentes“, diz o termo da audiência.
O acordo foi homologado pelo magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga. Em caso de descumprimento, o MP dará continuidade ao processo criminal contra o parlamentar.
Chico Batista é acusado de crime ambiental e poderá prestar serviços à comunidade