Lamachia discute fim do pagamento de pensão a ex-governadores do Acre.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (19) em seu gabinete, em Brasília, o deputado Wherles Rocha (PSDB-AC) para tratar da questão do fim do pagamento de pensão a ex-governadores do Acre. Lamachia afirmou que procurará a seccional acriana da OAB para conversar sobre o assunto e buscar formas de abordar o tema. Durante o encontro, o presidente da OAB voltou a criticar o pagamento de pensão para ex-governadores.
“A OAB se posiciona dessa maneira no Supremo Tribunal Federal, contra todas as pensões de ex-governadores porque entendemos que este privilégio não se adapta à democracia e à Constituição”, disse Lamachia. A OAB foi autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4553, que questionava o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A Ordem tomou iniciativa no mesmo sentido para questionar esse privilégio em quase todos os estados.
No caso acriano, Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre revogou integralmente o dispositivo objeto da ação ajuizada pela OAB, porém, a decisão não retirou o privilégio daqueles que já recebem a pensão atualmente, extinguindo somente o pagamento a futuros governadores. Conselho Federal.
MINISTÉRIO PÚBLICO6 horas ago
