Pedro Pupulim
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, homologou, nesta quarta-feira, o acordo entre governo e as empresas envolvidas no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), feito no último dia 25, que destina 170 bilhões de reais em ações de reparação e compensação a “todas as categorias de danos causados pelo desastre”, segundo o ministro. O documento será levado à referendo em sessão do Plenário da Corte ainda nesta manhã.
“O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”, destacou Barroso.
O acordo prevê que as companhias Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana, ambas responsabilizadas pelo ocorrido, desembolsem 132 bilhões de reais, dos quais 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.
As companhias também destinarão 32 bilhões para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco, além dos 38 bilhões que já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
De acordo com o presidente do STF, o acordo resultou de mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação.
As indenizações individuais previstas são de 35.000 reais, como regra geral, e 95.000 para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados 8 bilhões de reais.