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Presidente do STF homologa acordo de R$ 170 bi às…

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Presidente do STF homologa acordo de R$ 170 bi às...

Pedro Pupulim

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O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, homologou, nesta quarta-feira, o acordo entre governo e as empresas envolvidas no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), feito no último dia 25, que destina 170 bilhões de reais em ações de reparação e compensação a “todas as categorias de danos causados pelo desastre”, segundo o ministro. O documento será levado à referendo em sessão do Plenário da Corte ainda nesta manhã.

“O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”, destacou Barroso.

O acordo prevê que as companhias Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana, ambas responsabilizadas pelo ocorrido, desembolsem 132 bilhões de reais, dos quais 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.

As companhias também destinarão 32 bilhões para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco, além dos 38 bilhões que já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

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De acordo com o presidente do STF, o acordo resultou de mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação.

As indenizações individuais previstas são de 35.000 reais, como regra geral, e 95.000 para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados 8 bilhões de reais.



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“Vou lutar até o fim”, diz Bolsonaro sobre eleiçõe…

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“Vou lutar até o fim”, diz Bolsonaro sobre eleiçõe...

Robson Bonin

“Vou lutar até o fim”, diz Bolsonaro sobre eleiçõe… | VEJA

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Sobre as eleições de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que é vítima de uma perseguição judicial para tirá-lo da disputa presidencial e que está buscando caminhos para se defender no processo no STF.

“Vou lutar até o fim. Sou candidato até que se prove o contrário”, diz o ex-presidente, que foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em 2023.

Na sexta, ao participar do programa Os Três Poderes, a live semanal de VEJA, Bolsonaro disse também que não vai mais acreditar na democracia brasileira, se for impedido de disputar as eleições de 2026. Veja a entrevista:

 


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Governo aposta em novo IR para conter dano da polê…

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Governo aposta em novo IR para conter dano da polê...

Daniel Pereira

Numa tentativa de melhorar seus índices de popularidade, Lula definiu como prioridade ampliar a sua base de apoio na classe média. Entre os mais pobres, ou quem ganha até dois salários mínimos, a aprovação ao trabalho do presidente é de 63%, enquanto a desaprovação está em 34%, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro. Já na faixa de dois a cinco salários mínimos, alvo preferencial da ofensiva governista, a reprovação supera a aprovação: 50% a 48%.

O presidente aposta na economia para recuperar terreno na classe média, mas indicadores do fim do ano passado e o primeiro embate político de 2025 mostram o quão difícil será a missão. Não bastasse o encarecimento dos juros e dos alimentos, inclusive da simbólica picanha, Lula e sua equipe sofreram uma derrota fragorosa no caso do plano da Receita Federal de monitorar transações financeiras realizadas por meio do Pix.

A iniciativa foi divulgada pela direita nas redes sociais como o prenúncio da taxação do Pix. Essa versão viralizou — até porque, se fosse verdadeira, impactaria a vida de milhões de brasileiros que ganham a vida na informalidade — e colocou nas cordas o governo, obrigando-o a recuar. Apesar de negar que haveria taxação e anunciar ações judiciais contra autores de mentiras,  a equipe de Lula revogou a norma da Receita. Foi uma tentativa de conter danos.

Antes dela, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, até tentou mobilizar a estrutura digital do governo para rebater a direita nas redes, mas a ação foi insuficiente para conter o estrago.

Reação

Diante da repercussão negativa do caso do Pix, o governo quer acelerar uma agenda positiva de forte apelo na classe média: a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais a partir de 2026. A medida, prometida por Lula na campanha eleitoral de 2022, será a prioridade do Planalto no Congresso este ano.

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“O governo fará o debate da proposta de isenção do IR para quem ganha até 5 000 reais e a compensação pelos multimilionários desse valor com o compromisso de que o resultado será neutro do ponto de vista fiscal. Ou seja, ao governo não interessa arrecadar nem um real a mais nem perder um real de arrecadação”, diz o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A tramitação não será fácil. Expoentes do mercado já manifestaram preocupação com a possibilidade de o refresco na cobrança de IR ser aprovado sem que haja uma devida compensação — seja com a criação de outro tributo, seja na forma de corte de gastos. Parlamentares de centro e de direita já externaram entendimento semelhante. Eles alegam que não há mais espaço para a aprovação de impostos, mesmo que recaiam sobre os mais endinheirados e permitam o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chama de justiça social.



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Apesar dos esforços de Lula, relação com militares…

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Apesar dos esforços de Lula, relação com militares...

Marcela Mattos

Apesar da ausência dos chefes do Legislativo e do Judiciário, o presidente Lula conseguiu reunir no Palácio do Planalto representantes dos Três Poderes na cerimônia que marcou os dois anos dos ataques de 8 de janeiro. Entre eles, estavam o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, personagens centrais de um dos enredos que mais desafiam o governo. Num sinal de deferência do cerimonial do evento, organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, Múcio foi acomodado na primeira fileira de convidados. Já o trio da cúpula militar ficou nas últimas filas, um pouco à frente do ator José de Abreu, que já defendeu o “fechamento” das três Forças e é um crítico ferrenho dos fardados. Todos entraram e saíram calados. Após a apresentação de obras de arte restauradas, discursos que condenaram a tentativa de golpe e gritos contra a anistia aos extremistas, a solenidade foi encerrada. Tudo milimetricamente planejado para transmitir uma imagem de tranquilidade — uma encenação, porque nas coxias, longe dos holofotes, a relação entre o governo e os militares ainda é de tensão, apreen­são e desconfiança mútua.

PELOS FUNDOS - 8 de Janeiro: cerimônia “com viés político-eleitoral” constrangeu e preocupou os oficiais (VPR/.)

Na véspera da cerimônia, a cúpula militar demonstrou incômodo ao constatar que a solenidade teria um forte componente político-eleitoral, e não institucional. Esse viés era incoerente com a determinação dada pelos comandantes aos quartéis para que se mantivessem longe da política. Também parecia uma provocação desnecessária, por expor os militares à possibilidade de serem hostilizados em público. Mesmo assim, eles decidiram ir, já que a ausência poderia ser interpretada como um gesto de insubordinação ou até de insatisfação com os inquéritos que apuram a suposta tentativa de golpe, nos quais há uma longa lista de oficiais investigados. Com a decisão de comparecer tomada, veio o debate sobre a extensão dessa participação. Os comandantes não sabiam se teriam ou não de descer a rampa do Palácio rumo aos militantes que aguardavam Lula para um abraço simbólico em torno das flores que, espalhadas pelo chão, formavam a palavra democracia. O temor era de que fossem vaiados e chamados de “golpistas”. O mal-­estar foi contornado pelo cerimonial, que liberou os comandantes. Eles deixaram o Planalto, de forma discreta, pelo elevador.

A relação do governo Lula com os militares está distante de algo que possa ser classificado como dentro da normalidade. Tanto que o principal responsável por tentar aproximar as partes, o ministro José Múcio, da Defesa, pediu ao presidente para deixar o cargo. Alvo permanente do fogo amigo petista, Múcio defende a punição dos militares golpistas, ou do que ele chama de CPFs, preservando a instituição. Por outro lado, como forma de reduzir a aversão da caserna ao PT, se empenhou, sem sucesso, para aprovar projetos de interesse das Forças Armadas, sabotado por colegas de governo. Após dois anos de mandato, o diagnóstico é o de que Lula até mantém uma relação cordial, mas seu governo não tem boa vontade com os quartéis. Recentemente, a temperatura voltou a subir. Em novembro passado, o Planalto anunciou que incluiria as Forças Armadas no pacote de ajuste fiscal e tocaria num dos pontos mais sensíveis para a categoria: a Previdência. Para a grande maioria dos oficiais, senão a totalidade, mudanças no regime de aposentadoria devem ser classificadas como “inaceitáveis”. O governo sabe disso, mas decidiu levar o assunto em frente.

IRRITAÇÃO - Exército: queixas pela falta de dinheiro para novos equipamentos
IRRITAÇÃO - Exército: queixas pela falta de dinheiro para novos equipamentos (10ª RM/Exército Brasileiro/.)
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O plano de arrocho quase levou à queda de um comandante e também serviu como gatilho para Múcio entregar os pontos. No fim do ano passado, o ministro, os chefes das Forças e Lula se reuniram para discutir as mudanças na Previdência. Os militares pleiteavam uma transição maior para a adequação à idade mínima de 55 anos proposta no texto. A conversa foi amigável. No dia seguinte, porém, a Marinha divulgou um vídeo ironizando uma suposta boa vida dos civis enquanto os marinheiros suavam a camisa. Os militares festejaram intimamente a provocação, mas o presidente ficou irritado, fechou as portas para a negociação e convocou Múcio e o almirante Marcos Sampaio Olsen a dar explicações. O chefe da Marinha reconheceu que a gravação foi inoportuna, mas não pediu desculpas. Já o ministro disse que não soube previamente do material e classificou o vídeo como um tiro nas costas. Havia receio de que o Exército e a Aeronáutica aderissem ao mesmo discurso e transformassem uma crise latente num embate público. Olsen quase foi demitido, mas se segurou no cargo porque o governo teve medo da repercussão. Os apertos de mão e conciliações em gabinetes que se seguiram não significam que a questão foi contornada.

Militares de alta patente já sinalizaram que tentarão derrotar ou amenizar as regras de mudança em seu regime previdenciário no Congresso. Se preciso, pedirão votos até para a oposição. Em meio ao iminente tiroteio, o ministro da Defesa sabe que será atingido por um dos lados — ou os dois. A possível saída dele tem gerado preocupação na cúpula das Forças, que tenta convencê-lo a permanecer no cargo. No meio político, no entanto, não faltam interessados em sua demissão, que facilitaria a acomodação de interesses envolvidos no debate de uma reforma ministerial. São cotados para a vaga nomes como Ricardo Lewandowski, hoje na Justiça, o vice Geraldo Alckmin e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Seja qual for o nome, é certo que ele não terá vida fácil. Além da desconfiança ampla, há o impasse sobre projetos. Com previsão orçamentária de 133 bilhões de reais para este ano, as Forças Armadas gastam a maior parte da verba com pagamento de pessoal e reclamam que recursos destinados ao treinamento da tropa acabam sendo consumidos em operações emergenciais para as quais os militares são convocados. Também não haveria verbas para a modernização de equipamentos de combate.

PROTESTO - Múcio e Olsen: um pedido de demissão e uma ameaça de demissão
PROTESTO - Múcio e Olsen: um pedido de demissão e uma ameaça de demissão (Marinha do Brasil/.)
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Um exemplo da insatisfação foi tornado público pelo próprio Múcio quando reclamou com empresários de um veto “ideológico” do governo à aquisição de viaturas blindadas de uma empresa de Israel, alvo de críticas da diplomacia brasileira após os ataques na Faixa de Gaza. Os estudos para a aquisição começaram há oito anos, a licitação passou por diversas etapas e obteve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), mas, por orientação do assessor especial e chanceler informal Celso Amorim, a ordem é para que a compra dos obuseiros não seja concluída. Apesar do veto ideológico, em dezembro a licitação foi estendida por mais seis meses pelo Exército. A Força sabe que o negócio, ao menos a curto prazo, não será autorizado, mas quer que alguém do governo formalize essa negativa, assumindo o ônus de impedir o avanço do negócio. Essa guerra silenciosa agora está na iminência de perder seu único mediador, José Múcio, um apaziguador nato que parece ter perdido a paciência para lidar com a má vontade de ambos os lados.

Publicado em VEJA de 17 de janeiro de 2025, edição nº 2927





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