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Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets
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Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”:
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.
Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.
O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.
De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.
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Homem é jogado de ponte durante abordagem policial em São Paulo
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3 de dezembro de 2024 Agência Brasil
Em 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul.
As ocorrências levaram o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. “Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”.
O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido.
No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fim das investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria.
O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte.
Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da Polícia Militar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.
Material de limpeza
No outro caso, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar que estava de folga. Soares havia furtado produtos de limpeza em um supermercado no Jardim Prudência, escorregou na fuga e foi baleado. O PM Vinícius de Lima Britto alegou ter atirado em legítima defesa. Também neste caso, o policial foi afastado das funções até que as investigações sobre seu procedimento sejam concluídas.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que parentes da vítima foram ouvidos e que diligências estão em andamento para identificar e qualificar a testemunha que esbarrou na vítima durante sua fuga do supermercado, momentos antes de ser atingido pelos tiros. A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil.
A nota diz ainda que, se as apurações apontarem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também se manifestou e, em nota, criticou a conduta dos policiais e cobrou providências.
Os principais trechos da nota, assinada pelo ouvidor Claudio Silva, são os seguintes:
“O primeiro caso, já tratado por esta Ouvidoria, sobre a morte de Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento do Oxxo no Jardim Prudência, na Zona Sul da capital, em 3 de novembro, desmonta a versão oficial com os vídeos mostrando o jovem negro sendo executado com 11 tiros pelas costas por policial militar supostamente de folga, mas que evidentemente poderia estar ali em “bico” não oficial, o que é proibido. As investigações nos dirão o que o policial efetivamente fazia naquele local.”
“No segundo caso, imagens mostram um policial militar jogando um homem do alto de uma ponte na zona Sul em São Paulo na madrugada desta segunda-feira. Os demais PMs presentes na ocorrência, que poderiam atuar para que o inexplicável gesto não ocorresse, nada fazem no entanto.”
“Os dois casos, com desfechos tristes e evitáveis, são eloquentes quanto ao descontrole da tropa, aliado à sensação de impunidade que reveste esses agentes – resta perguntar quem a outorgou, pois sabe-se que na PM a hierarquia é o principal dogma.”
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Interrupção relatada após cabo de fibra óptica danificado – DW – 03/12/2024
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3 de dezembro de 2024finlandês as autoridades disseram na terça-feira que novos danos a dois cabos de fibra óptica que conectam a Finlândia e a Suécia parecem ser acidentais, apesar de um ministro ter levantado anteriormente suspeitas de potencial sabotagem.
A Global Connect disse que os cabos de internet entre a Suécia e a Finlândia foram danificados em dois locais distintos no sul da Finlândia. A empresa disse que 6.000 clientes particulares e cerca de 100 clientes empresariais foram afetados pela ruptura.
Anteriormente, o ministro finlandês dos Transportes e Comunicações, Lulu Ranne, postou no X que “as autoridades estão investigando o assunto junto com a empresa”.
“Estamos levando a situação a sério.”
Numa mensagem à agência de notícias AFP, o ministro sueco da Defesa Civil, Carl-Oskar Bohlin, disse que há suspeita de “sabotagem”.
No entanto, na tarde de terça-feira, a polícia finlandesa disse que “não há razão para suspeitar de qualquer atividade criminosa” relacionada com os danos.
Ambos os cabos já foram reparados.
Violações anteriores levantam suspeitas de sabotagem
O incidente desta semana segue-se ao recente violações de dois cabos submarinos de comunicações de fibra óptica no Mar Báltico. Nesse caso, dois cabos de fibra localizados a mais de 100 milhas náuticas (cerca de 200 quilómetros) um do outro no fundo do Mar Báltico foram cortados, levantando suspeitas de sabotagem.
Suspeita de sabotagem após corte de cabos no Mar Báltico
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Essa ruptura ocorreu entre 17 e 18 de novembro, numa área onde um navio com bandeira da China foi avistado.
Pequim disse na semana passada que estava pronta para ajudar na investigação seguinte, depois que a Suécia pediu cooperação. Ambos os cabos foram restaurados em 29 de novembro.
Os países que fazem fronteira com o Mar Báltico consistem em oito nações da OTAN: Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia e Alemanha, além da Rússia.
O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, disse acreditar que os cabos provavelmente foram danificados em um ato de sabotagem.
A Rússia rejeitou as alegações de autoridades europeias de que Moscou estava envolvida, classificando-as de “absurdas” e “risíveis”.
Os danos no cabo de novembro de 2024 ocorreram na mesma região marítima onde os gasodutos Nord Stream ocorreram explosões subaquáticas e conseqüentes vazamentos de gás. O Nord Stream 1 e Fluxo Norte 2 os gasodutos de gás natural ficaram inoperantes em Setembro de 2022, cerca de sete meses após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.
jsi/ab (Reuters, dpa, AFP, AP)
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Operação policial no Complexo da Penha, no Rio, deixa feridos
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3 de dezembro de 2024 Agência Brasil
Operação das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nesta terça-feira (3), no Complexo da Penha, na zona norte, deixou quatro feridos. A Operação Torniquete foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a PM e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
“A ação integrada tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra traficantes do Comando Vermelho (CV) responsáveis, entre outros crimes, por ordenar roubos de veículos e de cargas para financiar a “caixinha” da organização criminosa, o que viabiliza a compra de armamento, munição e o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção e de lideranças do grupo. Segundo as investigações, é do Complexo da Penha de onde partem as ordens para as disputas entre rivais em busca de expandir territórios”, disse a polícia em comunicado.
Policiais civis do Pará e do Ceará também atuam na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas desses estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria está escondida no Complexo da Penha, que se tornou uma base operacional do Comando Vermelho.
Após o tiroteio, feridos foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, que informou que três feridos receberam alta e um está em estado grave.
A Secretaria Municipal de Educação informou que, no Complexo da Penha, 16 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais em curso.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manifestou preocupação com os impactos da operação realizada nesta terça-feira no Complexo da Penha.
Segundo nota da comissão, “embora o combate ao crime organizado seja essencial para a segurança pública, é inadmissível que tais ações resultem em prejuízos profundos ao cotidiano das comunidades mais vulneráveis”.
Escolas e postos de saúde fechados, ônibus pararam de circular, e pessoas ficaram feridas, incluindo uma jovem gravemente baleada no ponto de ônibus.
“Essa situação expõe o impacto desproporcional sobre comunidades e favelas”, diz a Alerj.
“A Comissão está acompanhando de perto os desdobramentos e cobra das polícias Civil e Militar transparência, responsabilidade e a adoção de estratégias que garantam a segurança de toda a população. Reiteramos que o combate ao crime deve estar alinhado com o respeito às garantias constitucionais”, completa a nota.
Devido a operação policial na região do Complexo da Penha, a Rio Ônibus informou que oito linhas estão com desvio de itinerário. São elas: 313 (Penha (Grotão) x Praça Tiradentes), 621 (Penha x Saens Peña), 622 (Penha x Saens Peña), 623 (Penha x Saens Peña), 625 (Olaria x Saens Peña), 679 (Grotão x Méier), 721 (Vila Cruzeiro x Cascadura) e 312 (Olaria x Candelária).
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