NOSSAS REDES

ACRE

PRF apreende duas pistolas, produtos ilegais, veículos e prende três pessoas no Acre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a prisão de duas pessoas com arma de fogo e munições, deteve um terceiro com várias mercadorias irregulares e ainda apreendeu diversos eletrônicos e dois veículos, em flagrantes diferentes. As ocorrências aconteceram entre a última quinta (19) e esta sexta-feira (20), durante fiscalizações nas BRs 317 e 364, no Acre.

As pistolas foram apreendidas em dois flagrantes distintos, na quinta-feira, ambos em Acrelândia, na BR-364, em situações semelhantes. A primeira ocasião foi de manhã, quando um homem foi abordado e preso portando uma pistola calibre .380, com 16 munições. No segundo caso, à tarde, outro motorista viajava armado, com uma pistola também calibre .380 e municiada com 10 unidades. Os indivíduos, que não possuíam porte de arma de fogo, foram conduzidos com armas e munições apreendidos para a Delegacia de Polícia Civil do município.



Ainda na quinta-feira, um caminhoneiro foi parado na BR-364, em Rio Branco. Dentro do compartimento de cargas do caminhão havia vários produtos estrangeiros; dentre os quais, 15 pneus de caminhão, 4 pneus de veículos de passeio, aproximadamente 1.750 unidades de camisetas e diversos pacotes contendo cerca de 1.000 maços de cigarros. Toda a mercadoria irregular e o caminhão também foram apreendidos e o motorista foi detido e encaminhado para a Sede da Polícia Federal.

Na manhã desta sexta-feira, outra equipe PRF estava realizando fiscalização na BR-317, em Xapuri, quando os policiais ordenaram parada a um condutor de um automóvel. Durante a inspeção veicular, várias caixas com produtos importados irregulares foram visualizados no porta-malas sem o devido desembaraço aduaneiro, como centenas de carregadores de telefones, pilhas, relógios, isqueiros, dentre outros. Os produtos foram apreendidos e encaminhados, juntamente com o veículo, à Receita Federal do Brasil, no município de Epitaciolândia.

 

ACRE

Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

PUBLICADO

em

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

Continue lendo

ACRE

Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

PUBLICADO

em

Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

Continue lendo

ACRE

STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

PUBLICADO

em

Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

Continue lendo

MAIS LIDAS