A Justiça suspendeu o processo que analisava a cassação do mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL) na Câmara Municipal de São Paulo. Ele havia sido denunciado à Corregedoria do Legislativo municipal por atos de propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa.
Vespoli foi alvo de duas representações na Corregedoria, sendo uma de autoria do vereador Fernando Holiday (PL) e do vereador eleito Lucas Pavanato (PL); a outra, do ex-deputado estadual Douglas Garcia (União Brasil).
Segundo o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, houve erro no processo que aprovou a admissibilidade do pedido de cassação. Isso porque o parecer do vereador Marlon Luz (MDB), aliado de Nunes, foi parcialmente rejeitado pelos colegas. Vereadores consideram que deve haver uma pena mais dura.
“De acordo com o quê se observa nos autos, o relatório do Corregedor fora rejeitado na parte atinente à pena proposta no parecer, razão pela qual haveria a necessidade de novo parecer, por novo Relator designado pelo Corregedor Geral, o que não ocorreu”, diz a decisão do juiz. O prosseguimento do processo contraria o regulamento interno da Corregedoria, segundo o magistrado.
Marlon já havia admitido erro no relatório e defendido o endurecimento da pena, como mostrou a coluna Mônica Bergamo. Ele afirmou que houve erro de digitação cometido por sua assessoria. O relatório teve 34 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
O processo ficará suspenso até que retornem à Corregedoria da Câmara Municipal. Cabe recurso.
Vespoli, segundo nota divulgada por seu gabinete, comemorou a decisão judicial e falou em “desrespeito a diversas normas regimentais, o que é inadmissível”. Antes disso, ele já classificou o processo de cassação como uma “retaliação após a campanha eleitoral”.
O vereador foi um dos coordenadores da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo. Como mostrou o Painel, o psolista produziu uma revista com recursos de seu gabinete que inclui uma entrevista com Boulos. Adesivos e um panfleto acompanham a revista em um pacote que contém referências eleitorais.
Ele afirma que uma decisão da Justiça Eleitoral já afastou qualquer ilegalidade na revista. E, segundo ele, não houve uso de recurso público para elaboração de cartaz. “Não há qualquer decisão que aponte o uso do meu gabinete, das minhas publicações de prestação de contas do mandato, para fins eleitorais”, diz Toninho.
Professor de matemática da rede pública, Vespoli se tornou o primeiro vereador eleito pelo PSOL e ocupa uma cadeira no Legislativo paulistano desde 2012. Na eleição deste ano, ele foi reeleito para mais um mandato.
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