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Procuradora-geral do Estado é eleita primeira mulher presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre

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Ravenna Nogueira

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, foi eleita, por aclamação, a nova presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira) para o biênio 2025-2026, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 27, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.

Comitê é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPAC). Foto: Thennyson Passos/PGE

Participaram o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal, Adenilson de Souza; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres; o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Pinheiro; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários, delegado Igor Moura; os auditores da Receita Estadual, Marco Antônio dos Santos e Hilton de Araújo; e a assessora jurídica Joana Fonseca.

Instituído pelo Decreto nº 8.820, de 13 de abril de 2018, instalado em 2019 e regulamentado pela Lei Estadual nº 4.059, de 15 de dezembro de 2022, o Cira tem como missão propor medidas judiciais e administrativas para fortalecer a prevenção e a efetividade na recuperação de ativos públicos pertencentes ao Estado.

O comitê é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPAC).

A procuradora-geral sucede o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, no cargo que também já foi ocupado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro. Janete é a primeira mulher a assumir a presidência do Cira no Acre.

“Agradeço a oportunidade de ser a nova presidente deste Comitê, em especial por ser a única mulher que integra este órgão colegiado e na data em que completo 23 anos como procuradora do Estado. Me coloco à disposição das instituições integrantes do Comitê para dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo realizados com tanto êxito”, reforça a presidente eleita.

Janete é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Cira. Foto: Thennyson Passos/PGE

O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, que ocupou a presidência do comitê no último biênio, ressaltou os progressos obtidos sob sua gestão.

“A Sefaz, durante os dois anos que presidiu o Cira, considera que deu avanços significativos, desde a instituição da lei que formalizou o comitê, mas também pela realização de eventos e aproximação entre as entidades, fazendo com que cada vez mais sejam combatidos os ilícitos fiscais, para que possamos ter um mercado muito mais justo. Desejo uma excelente gestão para a dra. Janete. Essa é uma prática que, com esse rodízio de presidências, será muito importante para a continuidade dos trabalhos”.

Durante a reunião também foram apresentados os planos institucionais de trabalho para aplicação dos recursos aportados no Fundo Cira para o ano de 2025. Foto: Thennyson Passos/PGE

A escolha da procuradora-geral do Estado, Janete Melo, foi recebida com entusiasmo pelos membros do colegiado, que destacaram sua competência técnica e capacidade de liderança. A expectativa é que sua gestão mantenha a trajetória de fortalecimento institucional e de resultados positivos para o Estado.

“A eleição, por aclamação, da dra. Janete como nova presidente é motivo de muita alegria, pois é possuidora de extrema competência para presidir o Cira, que reforçará ainda mais a construção de confiança entre as instituições no trabalho de recuperação de ativos públicos do Estado”, destaca Danilo Lovisaro.

Durante a reunião, também foram apresentados os planos institucionais de trabalho para aplicação dos recursos aportados no Fundo Cira para o ano de 2025.

Atuação do Cira

Em seis anos de atuação, o Cira tem se consolidado como uma importante frente de combate à fraude e à sonegação fiscal no estado. Nesse período, mais de R$ 60 milhões foram recuperados ou estão em fase de recuperação para os cofres públicos.

 

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil.jpg

A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.

A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.

Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.

O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.

A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.



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Professora da Ufac é nomeada membro afiliada da ABC — Universidade Federal do Acre

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A professora da Ufac, Simone Reis, foi nomeada membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na terça-feira (5), em cerimônia realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). A escolha reconhece sua trajetória acadêmica e a pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com foco em biodiversidade, ecologia e conservação.

A ABC busca estimular a continuidade do trabalho científico de seus membros, promover a pesquisa nacional e difundir a ciência. Todos os anos, cinco jovens cientistas são indicados e eleitos por membros titulares para integrar a categoria de membros afiliados, criada em 2007 para reconhecer e incentivar novos talentos na ciência brasileira.
“Nunca imaginei estar nesse time e fiquei muito surpresa por isso. Espero contribuir com pesquisas científicas, parcerias internacionais e discussões ecológicas junto à ABC”, disse a professora Simone Reis.



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Reitora assina contrato de digitalização de acervo acadêmico — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, assinou o contrato de digitalização do acervo de documentos acadêmicos. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira, 13, no hall do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). A empresa responsável pelo serviço é a SOS Tecnologia e Gestão da Informação.

O processo atende à Portaria do MEC nº 360, de 18 de maio de 2022, que obriga instituições federais de ensino a converterem o acervo acadêmico para o meio digital. A medida busca garantir segurança, organização e acesso facilitado às informações, além de preservar documentos físicos de valor histórico e acadêmico.

Para a reitora Guida Aquino, a ação reforça o compromisso institucional com a memória da comunidade acadêmica. “É de extrema importância arquivar a história da nossa querida universidade”, afirmou.

A decisão foi discutida e aprovada pelo Comitê Gestor do Acervo Acadêmico da Ufac, em reunião realizada no dia 7 de julho de 2022. Agora, a meta é mensurar o tamanho dos arquivos do Nurca para dar continuidade ao processo, assegurando que toda a documentação esteja em conformidade legal e disponível em formato digital.



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