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Procuradoria-Geral inicia campanha para regularizar débitos de IPVA vencidos em 2020

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Ravenna Nogueira

Após a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciar o processo de inscrição na dívida ativa dos débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos em 2020, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) assume a cobrança aos contribuintes inadimplentes e lança nesta quarta-feira, 11, uma campanha de regularização.

Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 150, e os boletos podem ser pagos por meio de chave pix ou código de barras, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

“Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Então, os contribuintes devem quitar suas dívidas para evitar transtornos futuros e ajudar no desenvolvimento do estado”, destaca o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.

Mais de sete mil veículos possuem dívidas de IPVA, que representam um montante de mais de R$ 4 milhões, contando com juros e multas.

“A inscrição do IPVA em dívida ativa oportuniza que o contribuinte possa pagar esse débito parcelado e sem burocracia, podendo regularizar a situação do seu veículo”, declara o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE/AC, Rafael Pinheiro.

Atendimento pode ser realizado na PGE ou na OCA. Foto: Ravenna Nogueira/PGE

Em Rio Branco, o parcelamento pode ser realizado, de forma presencial, preferencialmente na Organização em Centrais de Atendimentos (OCA), no guichê de atendimento da PGE, localizado na Praça Rosa, ou na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), na Av. Getúlio Vargas, 2.852, no Bosque.

No interior, o atendimento está sendo realizado na unidade da Sefaz de cada município.

Virtualmente, pelo site www.pge.ac.gov.br, pelo e-mail atendimentopgeacre@gmail.com ou pelo whatsapp 68 3223 3714.

Os documentos necessários para pessoa física são documento de identificação (RG, CNH) e comprovante de endereço e, para pessoa jurídica, documento de identificação (RG, CNH) do sócio/proprietário, documento de constituição da empresa ou equivalente (contrato social, requerimento de empresário) e comprovante de endereço da empresa ou sócio.

É importante que o proprietário do veículo regularize a situação do bem para evitar a apreensão, multa e subtração de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna-1.jpg

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.

A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.

No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.

“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.

A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”

Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna2.jpg

A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.

Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada pública do Procel — Universidade Federal do Acre

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Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada pública do Procel.jpg

Proposta da Ufac, elaborada pelo Instituto eAmazônia, sobre energia sustentável e inovação para o edifício múltiplo do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, obteve o 3º lugar na classificação nacional e o 2º na classificação da região Norte na chamada pública Energia Zero em Prédios Públicos, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

O projeto contempla a modernização dos sistemas de iluminação e de climatização do edifício, além da instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. As intervenções têm como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica da edificação e equilibrar a geração local com o consumo anual, caracterizando o conceito de “Edifício Energia Zero”.

A nota final da proposta da Ufac foi de 7,62. No projeto, o eAmazônia prevê investimento de R$ 1.348.587,92 em recursos não reembolsáveis da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., no âmbito do Procel.

Após a homologação do resultado da chamada pública, a Ufac dará continuidade aos procedimentos para assinatura do termo de cooperação técnica. A previsão é que a execução das intervenções ocorra em até 24 meses, seguida por um período de monitoramento para verificação das metas estabelecidas pelo programa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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