ACRE
Proibição iminente nos EUA alarma defensores dos direitos digitais – DW – 16/01/2025
O relógio está correndo para TikTok. O popular aplicativo de vídeo enfrenta uma proibição nos EUA, a menos que sua controladora, ByteDance, venda suas operações domésticas a um comprador americano até 19 de janeiro de 2025.
O prazo chega após meses de pressão crescente dos legisladores, que argumentam que a propriedade chinesa da ByteDance representa um risco à segurança nacional, com o governo chinês potencialmente acessando dados de usuários ou influenciando o conteúdo da plataforma. ByteDance negou as acusações.
Como Presidente eleito Donald Trump supostamente pesa um plano para atrasar a proibiçãoos criadores dos EUA estão lutando para encontrar alternativas para substituir a plataforma.
Ao mesmo tempo, os defensores dos direitos digitais alertam que isolar uma plataforma com proibição fará pouco para proteger os utilizadores – e poderá, em última análise, sair pela culatra.
“É como jogar um perigoso jogo de golpe na toupeira que acaba colocando os usuários em risco ainda maior on-line”, disse Natalie Campbell, diretora sênior do governo e regulamentação da América do Norte.assuntos históricos na Internet Society, sem fins lucrativos.
Embora as preocupações com a segurança e a privacidade do TikTok sejam legítimas, uma proibição total levaria alguns usuários a soluções alternativas inseguras e os deixaria mais vulneráveis do que antes, disse ela à DW.
“As pessoas que dependem do TikTok para seu sustento, para sua renda, tentarão encontrar soluções alternativas para continuar usando a plataforma”, disse ela.
Vulnerabilidades cibernéticas
Se a proibição entrar em vigor, novos usuários dos EUA não poderão mais baixar o TikTok nas lojas de aplicativos da Apple ou do Google. Ainda não está claro se as pessoas que já usam o aplicativo poderão continuar e se precisarão usar uma rede privada virtual, ou VPN, para ocultar seus endereços IP.
O que parece certo, porém, é que eles perderiam o acesso a atualizações de segurança e novos recursos, o que degradaria gradualmente a funcionalidade do aplicativo e tornaria os usuários mais vulneráveis a ataques cibernéticos.
“Existem pessoas neste mundo que procuram constantemente identificar e explorar estas vulnerabilidades”, disse Campbell. “E isso será feito.”
Linhas de batalha política obscuras
O cenário político dos EUA em torno da proibição tem muitas dimensões e permanece fluido.
Em abril de 2024, os legisladores dos EUA aprovaram a proibição com apoio bipartidário. A TikTok apelou, argumentando que a proibição violava os direitos da Primeira Emenda, e o caso foi ao Supremo Tribunal. Durante uma audiência no início deste mês, os juízes pareciam céticos em relação aos argumentos do TikTok de que a lei era inconstitucional. A decisão de apoiá-la ou não pode agora ocorrer a qualquer momento.
Trump, que apoiou a proibição do TikTok durante seu primeiro mandato, inverteu recentemente sua posição. Ele agora está avaliando um plano para adiar a proibição por meio de uma ordem executiva, embora ainda não esteja claro se isso seria legalmente possível.
Enquanto isso, sua posse ocorrerá um dia após a entrada em vigor da proibição. O New York Times informou que o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, foi convidado para o evento e deverá se sentar em um lugar de honra tradicionalmente reservado para convidados importantes, como ex-presidentes.
Entretanto, várias empresas e grupos de investidores americanos manifestaram interesse em adquirir a plataforma.
Segundo a Bloomberg News, uma opção é vender partes do TikTok para Elon Musk empresa de mídia social X. A aquisição daria potencialmente ao multibilionário controle sobre uma plataforma ainda maior que a X e expandiria sua capacidade de promover tanto seus interesses pessoais quanto os da próxima administração Trump.
Implicações globais
Se nenhuma aquisição ocorrer e o TikTok for banido, isso refletirá uma tendência global mais ampla de restrições governamentais à plataforma.
A Índia implementou uma proibição em 2020, citando preocupações de segurança nacional. Desde então, países como a Jordânia, o Quirguizistão e o Nepal seguiram o exemplo, citando razões que vão desde preocupações com a saúde mental dos utilizadores até acusações de que a plataforma promove agitação social. Mais recentemente, a Albânia anunciou um bloqueio de um ano na plataforma no final de dezembro.
Uma proibição nos EUA poderia alimentar ainda mais esta tendência, diz Natalie Campbell, da Internet Society, conduzindo potencialmente a uma Internet cada vez mais fragmentada – com repercussões muito para além das fronteiras dos EUA.
“Devido à influência que os Estados Unidos têm, provavelmente veríamos cada vez mais países a tentar resolver as suas preocupações (sobre as plataformas de redes sociais) através de proibições”, disse ela.
Banir plataformas versus regulamentá-las
Campbell argumentou que banir um aplicativo não resolve o problema subjacente, mas faz com que os usuários migrem para outros serviços onde permanecem preocupações de privacidade e segurança.
Como plano de contingência para a proibição iminente, muitos usuários do TikTok nos EUA expandiram recentemente sua presença em plataformas concorrentes dos EUA, como Instagram ou YouTube, ou outros aplicativos chineses, como o aplicativo de estilo de vida RedNote.
Campbell argumenta que, em vez de proibir uma única plataforma, o governo dos EUA deveria se concentrar na aprovação de uma legislação de privacidade abrangente que protegeria os usuários em todas as plataformas: “Isso nos permitiria manter todos os serviços e aplicativos nos mesmos padrões, em vez de jogar este perigoso jogo de bater na toupeira.”
Editado por Ben Knight
Enquanto você está aqui: todas as terças-feiras, os editores da DW resumem o que está acontecendo na política e na sociedade alemãs. Você pode se inscrever aqui para receber o boletim informativo semanal por e-mail Berlin Briefing.
ACRE
Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
ACRE
Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
ACRE2 dias agoProfessora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
CONDENAÇÃO2 dias agoEmpresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
JUSTIÇA2 dias agoSexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
JUSTIÇA2 dias agoPagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login