O projeto de lei do vereador Milton Leite (União Brasil), aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, na semana passada, é um acinte. Ele dá um prazo de 30 anos para as empresas de ônibus eletrificarem suas frotas e permite que elas voltem a comprar ônibus movidos a diesel, algo proibido desde 2022.

A iniciativa parlamentar é praticamente uma declaração negacionista. Tira qualquer urgência na busca por uma frota limpa e ignora o aumento da poluição e do aquecimento global. Vai na contramão de outras grandes cidades do mundo. É um esforço para deixar tudo como está no sistema de ônibus urbano, com uma descomunal queima de combustíveis fósseis e operações de alto impacto ambiental.

As metas de redução de emissões de gás carbônico da cidade, por exemplo, vão virar letra morta. Pela lei em vigor, de 2018, a frota de ônibus local precisaria reduzir, até o ano que vem, metade das emissões totais do gás, e 100% até 2038. Se o projeto de Leite for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, o prazo para redução das emissões pela metade salta para 2044 e o da eliminação total, para 2054.

Embora estabeleça que as empresas poderão compensar as emissões excedentes do gás com créditos de carbono, o projeto é um retrocesso. Responde aos interesses imediatos das empresas, que não pretendem desembolsar até cinco vezes mais num ônibus elétrico do que gastam em um a diesel e nem investir na transformação de suas garagens, oficinas e na criação de novas estruturas.

Atende também aos interesses das petroleiras. Elas não querem perder, de uma hora para outra, um cliente com uma frota de 13,3 mil ônibus que consome 1,3 milhão de litros de diesel por dia. Atualmente, circulam apenas 489 ônibus elétricos na cidade, incluindo 201 trólebus.

Leite cumpre seu último mandato e tem forte relação com as empresas de transporte urbano. Para justificar o projeto, alegou que, entre outros problemas, existe uma completa falta de infraestrutura para operação de ônibus elétricos na cidade. Ele disse também que “o projeto traz a possibilidade das empresas fazerem as compensações ambientais necessárias em relação à emissão de poluentes”. Na prática, porém, elas vão ganhar um prazo de algumas décadas para fazer mudanças que seriam urgentes.

O programa de metas da Prefeitura estabelecia que, até o final de 2024, a frota paulistana tivesse 20% de seus veículos movidos a eletricidade ou a outra energia limpa. Hoje, o percentual de ônibus na cidade que não prejudicam o meio ambiente está em 3,6%. O objetivo não foi cumprido e a esperança agora é a compra, nos próximos anos, de mais 1.300 ônibus elétricos com um financiamento de R$ 2,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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