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Projeto de leilão em Santos deve ser enviado em novembro – 15/10/2024 – Mercado

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Marianna Gualter

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende enviar em novembro para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto para o leilão do terminal STS10 no porto de Santos.

O terminal é visto como uma forma de desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada. O governo pretende realizar o leilão em 2025, segundo o ministro.

O ministério ainda mantém discussões com a Infra S.A., a Casa Civil e a autoridade portuária sobre a modelagem do projeto. O estudo aprovado prevê quatro berços de atracação —um a mais que o projeto original—, o que deve ampliar em 50% a capacidade para contêineres no porto, e um terminal de passageiros.

Como noticiou o Painel S.A., um relatório sigiloso da área técnica do TCU, elaborado no fim de março, orientava que o plenário da corte de contas determinasse ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação do terminal STS10.

O relatório também levantava a suspeita de que a pasta havia se esquivado da privatização ao delegá-lo à Autoridade Portuária (APS) para beneficiar grupos privados que operam no porto, que é o maior da América Latina.

O caso foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ele descartou, em agosto, a medida cautelar da área técnica. Em seu despacho, negou qualquer perigo para a licitação e, por isso, considerou não ser cabível determinar a imediata licitação. Jhonatan de Jesus também determinou que o processo seguisse seu andamento.

O projeto do STS10 teve início em 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para ser dedicado à movimentação de contêineres. A licitação estava prevista para 2022, por meio da consolidação de vários contratos vencidos –entre eles, o do Ecoporto.

No entanto, no início do governo Lula, o então ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, assinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.

Em setembro de 2023, França deixou a pasta e foi substituído por Silvio Costa Filho, que, em vez de assinar uma nova prorrogação do contrato do Ecoporto, firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela poderes plenos –sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez duas prorrogações contratuais.



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

A Diretoria Geral do Campus Floresta (DG-Camp), por meio do Setor de Assistência Estudantil (SAE-CZS), comunica a suspensão do Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 28, para o Campus Floresta, em decorrência do ponto facultativo decretado pela Reitoria por meio da Portaria n.º 3.914, de 24/09/2026, em virtude da celebração do Aniversário do município de Cruzeiro do Sul (AC).
Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.

 



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